Fevip e Apritel desejam que o próximo governo implemente um sistema capaz de emitir alertas e aplicar sanções a pessoas envolvidas no consumo de conteúdo pirateado online. Defensores dos direitos digitais afirmam que tais sistemas, já adotados na Alemanha, Espanha ou Itália, violam o direito básico à privacidade das comunicações. Somente no Telegram, foram identificados mais de 500 mil links relacionados a jornais e revistas desde janeiro.
Por fora não é perceptível, porém, internamente na Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC), está ocorrendo uma operação contra a pirataria. No ano de 2024, essa instituição responsável pela fiscalização registrou 800 reclamações solicitando a remoção ou o bloqueio. sites e links Com o intuito de deter a disseminação de cópias ilegais em Portugal, as denúncias levaram ao bloqueio de 660 endereços que oferecem acesso a conteúdos como filmes, jogos, transmissões ao vivo de futebol e outros esportes, músicas, jornais ou livros. Embora pudesse parecer que o problema estivesse solucionado, estamos apenas na metade do ano de 2025, período durante o qual foram registradas 313 denúncias, indicando que a batalha contra a pirataria continua intensa. Mesmo após ter impedido cerca de 71% dos casos relatados, parece claro que essa luta está longe de terminar. Na Associação Fevip, representante de distribuidores e produtores de vídeo e videogames, menciona-se uma perda anual aproximada de 200 milhões de euros. Este valor é inferior às perdas estimadas pela Apritel —Associação de Operadores de Telecomunicações—, que chegam aos 250 milhões de euros por ano; contudo, tanto a Fevip quanto a Apritel concordam que precisam implementar medidas mais assertivas para combater esse fenômeno.
"A tecnologia apenas será capaz de abordar esta questão se iniciar a identificação dos consumidores de conteúdo pirateado e alertá-los de que, caso continuem a fazê-lo um certo número de vezes, correm o risco de ser sujeitos a uma multa. A utilização de materiais pirateados pode ser equiparada à atitude do receptador que adquire bens furtados", argumenta António Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP. "Este é um ponto sobre o qual desejamos nos concentrar quando houver um novo governo, já que com o atual não obtivemos qualquer atenção", complementa em críticas dirigidas à Ministra da Cultura Dalila Rodrigues.
As próximas solicitações para encontros já estão sendo organizadas — e é bastante possível que outros grupos além das associações de produtores de vídeos e jogos também venham a abordar este assunto nas visitas ao ministério no Palácio da Ajuda. "Precisamos conscientizar o público sobre isso, e devemos punir aqueles que propagarem conteúdo ilegal, porém precisamos criar mais instrumentos eficazes para desencorajar essa prática, incluindo alertas direcionados aos consumidores e, caso necessário, multas", explica Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel. "Essas multas deveriam apenas ocorrer após acessos frequentes e recorrentes à distribuição ilegal", acrescenta um porta-voz dos provedores de serviços.
Na transição dos anos 90 para o presente século, a batalha entre autores e pirates enfrentou diversas etapas. Nos primórdios da ampliação da web, prevaleceu uma disseminação desimpedida praticamente sem qualquer percepção das ilegalidades envolvidas. Durante a primeira década deste milênio, plataformas como o site de compartilhamento eMule e o Napster ganharam notoriedade, enquanto decisões judiciais nos diversos países às vezes resultavam numa contraproducente promoção aos demandantes ao processar famílias trabalhistas por indenização.
Na segunda década, as estratégias contra a pirataria avançaram num nível superior de complexidade — e foi em 2015 que começou, em território português, a era dos bloqueios aos endereços ilegais, através do encaminhamento das reclamações às entidades da IGAC pelos detentores dos direitos autorais. Este documento serviu ainda como base para uma legislação promulgada em 2021, fortalecendo juridicamente a validade desses bloqueamentos em relação a websites e links considerados pirateados.
Ocorre que uma parcela significativa do piracyodigital avançou para estruturas internacionais que utilizam caixas de televisão ou aplicativos, em alguns casos exigindo assinaturas mensais e, em certas situações, aproveitando-se da propaganda. Este contexto deve ser complementado com o papel das plataformas sociais e das gigantes da internet que hospedam serviços, aplicativos ou simplesmente links para diversos materiais pirateados — e às vezes esses atores se recusam, nos tribunais, aos pedidos feitos pelos representantes dos criadores.
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