A concessão da servidão permanente para construção num terreno municipal na zona do Lumiar à Cooperativa Jovens Habitam Lisboa representa o desfecho do primeiro concurso público realizado no contexto do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, iniciado em setembro de 2024.
O município de Lisboa aprovou nesta terça-feira (14) o fornecimento de um lote no bairro do Lumiar, mediante direitos de superfície por 90 anos, à cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, com o objetivo da edificação de 18 residências não destinadas ao lucro.
Na reunião particular do executivo municipal, o projeto apresentado por Carlos Moedas (PSD), presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e por Filipa Roseta (PSD), responsável pela habitação, recebeu aprovação. O Bloco de Esquerda votou contra, enquanto que o Partido Socialista se absteve, assim como a lista eleita em coligação com PS/Livre. Também não apoiaram o documento o Partido Comunista Português e o partido Livre. A favor ficaram apenas as forças políticas do PSD/CDS-PP, que exercem o poder sem ter uma maioria clara na câmara.
A concessão da servidão permanente para construção num terreno municipal na zona do Lumiar à Cooperativa JHLX representa a primeira iniciativa vencedora do concurso público lançado pela Câmara Municipal de Lisboa através do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa em setembro de 2024, com o objetivo declarado de promover a edificação de habitações próprias sem intuito de lucro, conforme anunciaram as autoridades em nota oficial.
O concurso aborda a cessão, por um período de 90 anos, de uma propriedade situada na rua António do Couto, no distrito do Lumiar, destinada à criação colaborativa de um prédio com 18 unidades habitacionais — composto por cinco apartamentos tipo T1 (cujos preços são de 146 mil euros cada), nove imóveis tipo T2 (com valores de 216 mil euros cada) e quatro residências tipo T3 (no valor de 289 mil euros cada) — além de incluir 22 vagas de estacionamento. O projeto total da cooperativa tem um custo estimado de 3,83 milhões de euros, resultando numa despesa média individualizada de cerca de 213 mil euros por unidade habitacional.
Segundo as informações oficiais, foram recebidas quatro propostas para o concurso: uma pela CooPCC - Cooperativa Casas de Cascais, outra pela Cooperativa de Habitação Económica, mais uma pela Labitium Coop e a última pela Cooperativa JHLX - Jovens Habitam Lisboa, que foi a vencedora do certame.
No comunicado, o presidente da CML afirma que a habitação permanece como a maior preocupação durante o mandato 2021-2025 e destaca que as cooperativas representam "outra opção" para incrementar a disponibilidade de moradias econômicas na cidade.
"Continuamos a dar os passos necessários para que o programa da Cooperação Habitacional de Primeira Venda em Lisboa prossiga e, especificamente nesse contexto, avance na freguesia do Lumiar", afirma Carlos Moedas.
Lisboa irá anunciar mais áreas destinadas à habitação cooperativa.
Recordando que já faz mais de 25 anos desde a última vez que a CML lançou terrenos municipais para habitação cooperativa, a responsável pela Habitação aplaudiu este "novo progresso" rumo à implementação do projeto Cooperativas 1.ª Habitação, que visa criar "moradias acessíveis ao custo real da sua edificação".
Para além desta propriedade no Lumiar, a autarquia possui outros lotes “prestes a serem disponibilizados” para cooperações, com destaque para os planos de construção de 12 casas em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara. A Carta Municipal de Habitação estabelece ainda como meta atingir até 500 residências espalhadas pela urbe inteira.
Ao justificar o seu voto de abstenção, o partido Livre declarou que o programa Cooperativas 1.º Habitat "não beneficia a cidade de Lisboa", uma vez que "falha em proporcionar as necessidades básicas de acesso". O grupo explicou ainda que "o projeto permite a posse individual sem fornecer assistência financeira ou segurança bancária, dificultando assim a implementação dos planos para aqueles que mais precisam". Em suma, afirmaram que "tentar construir um edifício começando pelo teto, quando não se resolveu primeiro a questão do financiamento, é impossível".
Os Cidadãos Por Lisboa argumentaram que é preciso repensar o modelo cooperativo na área da habitação, pois este apresenta-se como algo com uma escala muito pequena (o que aumenta o custo das casas) e bastante inflexível, dado que estabelece tipos pré-determinados de moradia. Consequentemente, esta abordagem não satisfaz as exigências das famílias nem lhes dá espaço para participarem ativamente neste processo; urge "reformular os fundamentos dos futuros concursos".
O projeto Cooperativas 1.ª Habitação, baseado no uso da figura jurídica do direito de superfície "por um prazo de 90 anos" estabelecido em terras fornecidas pela municipalidade, visa assegurar que famílias e jovens com rendimentos médios consigam obter uma moradia adequada, situada numa área central da cidade próxima aos meios de transporte, ao custo apenas das despesas de construção, conforme informou a CML.
A sob proposta da vereadora responsável pela Habitação, juntamente com as modificações integradas pelo Livre e pelo PS, o programa recebeu aprovação em fevereiro de 2024. A decisão contou com o apoio dos líderes do PSD/CDS-PP — que detêm um governo minoritário — enquanto todo o arco da oposição se manteve na abstenção, incluindo PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa, PCP e BE.
As modificações propostas pelo Livre e pelo PS, que receberam aprovação unânime, estabelecem que as cooperativas de habitação devam ser voltadas exclusivamente "para a faixa de rendimentos contemplada no Programa de Renda Acessível", direcionando dessa forma essa iniciativa aos jovens e às famílias da classe média.