Este documento contempla a concessão de "vários benefícios sociais, fiscais e econômicos para os titulares, dependendo do nível de deficiência", conforme mencionado pelo SNS 24. Para saber mais, leia este artigo.
O Atestado Médico de Invalidez Multifuncional É um documento que atesta o nível de deficiência física ou mental, seja ela permanente ou transitória, do usuário, conforme estabelecido. SNS 24 .
Este documento, como mencionado, prevê a concessão de vários benefícios sociais, tributários e econômicos para os seus titulares , conforme o nível da deficiência".
Que vantagens estão relacionadas?
Segundo essa fonte, conforme o nível de deficiência concedido ao paciente, o Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos dá ao titular o direito a:
- benefícios fiscais
- isenção de taxas moderadoras no Sistema Nacional de Saúde
- atendimento prioritário
- isenção do imposto automóvel
- transporte médico não emergencial
- proteção e apoios sociais
- auxílios estudantis na educação superior
- entre outros
Atestado multifuncional: Do processo de emissão até a avaliação da junta médica, descubra as atualizações
Esteja informado sobre as alterações.
Notícias ao Minuto | 13:59 - 14/04/2025É importante destacar que os "usuários com uma graduação de deficiência física ou mental igual ou superior a 60%, conforme estabelecido na Tabela Nacional de Incapacidades, possuem o direito aos benefícios mencionados pela lei e já detalhados no ponto anteriormente citado."
A quem se destina o atestado?
O Certificado Médico de Invalidez Versátil é concedido para indivíduos que possuem algum tipo de deficiência ou enfrentam uma situação médica severa O atestado não visa avaliar a capacidade do indivíduo para exercer suas funções profissionais, como mencionado no SNS 24.
Além disso, "é emitido para cidadãos reformados ou em atividade profissionalativa , contanto que apresentem em uma junta médica patologias que sejam respaldadas por laudos médicos, exames de imagem ou outras evidências (como avaliações periciais ou testes psicológicos), o que permite avaliar um nível de deficiência global expresso como uma porcentagem."
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