Macau, China, 15 de abril de 2025 (solusikaki.com) - A autoridade principal de Macau afirmou nesta terça-feira que a região autônoma precisa se preparar para as situações mais desafiadoras em relação à proteção da segurança nacional da China, mencionando especificamente “a interferência de entidades estrangeiras”.
"Devemos ampliar nosso entendimento sobre as ameaças, manter uma postura cautelosa e vigilante para gerenciar e evitar possíveis crises, além disso, devemos nos precaver contra as situações mais graves," advertiu Sam Hou Fai.
O líder executivo argumentou que é essencial "evitar e combater firmemente" diversos "riscos e desafios, incluindo a intervenção e o ingresso de potências estrangeiras".
Sam Hou Fai discursou na abertura de uma mostra em celebração ao Dia da Educação da Segurança Nacional.
O líder enfatizou que, em 2024, a área "tem melhorado continuamente o quadro legal relativo à defesa da segurança nacional e os métodos de implementá-lo" visando fortalecer o principio do 'Macau Governado por Patriotas'.
No dia de segunda-feira, Sam Hou Fai afirmou categoricamente que, com o intuito de fortalecer esse principio, a partir desse ano, todos os trabalhadores do setor público, inclusive aqueles detentores da cidadania portuguesa, estarão obrigados a prestar um juramente de fidelidade tanto à China quanto ao território.
Isso conforme duas propostas de lei em análise numa comissão legislativa da Assembleia Legislativa. Em dezembro, o parlamento local aprovou-as na totalidade, unânime e sem discussões.
Em dezembro também, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmou ao solusikaki.com que as propostas pertenciam unicamente à China.
"A isto não me pronuncio; trata-se de assunto pertencente ao governo da República Popular da China e às autoridades de Macau," enfatizou José Cesário depois de se encontrar com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
O presidente da ATFPM afirmou não possuir nenhuma preocupação em relação às propostas e mencionou que, desde 2005, quando passou a ser também deputado, é necessário prestar um juramento similar.
"Jamais enfrentei qualquer problema ou senti que isso pudesse gerar alguma pressão sobre o meu trabalho," assegurou José Pereira Coutinho.
O falante de português afirmou que as alterações sugeridas pelas autoridades são benéficas, já que "dão maior ênfase à responsabilização".
Quando as propostas foram lançadas, em novembro, o representante do Conselho Executivo avisou que os trabalhadores do setor público poderiam perder seus empregos por causa de discussões particulares ou declarações feitas nas plataformas de mídia social.
André Cheong Weng Chon destacou que o compromisso será exigido para todos os trabalhadores do setor público, inclusive os portugueses, e mencionou que eles terão a opção de realizá-lo em português, uma das duas línguas oficiais de Macau, junto com o chinês.
Segundo o mais recente Informe sobre os Recursos Humanos na Administração Pública em 2023, essa área contava com um total de 34.311 trabalhadores. A documentação não especifica quantos destes são cidadãos portugueses; entretanto, é destacado que entre eles há 257 indivíduos nascidos em território Português.
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