O Sindicato dos Trabalhadores Consulares avisa que faltam recursos humanos para implementar e respeitar as datas limite estabelecidas no sistema "via verde" destinado à contratação de imigrantes, o qual começou a ser aplicado nesta terça-feira.
O STC avisou que não dispõe de pessoal suficiente para realizar e atender aos prazos estabelecidos no programa “via verde” destinado à contratação de imigrantes, o qual recentemente começou a ser aplicado.
"Existem falhas significativas nos recursos humanos e não conseguimos perceber como isso poderá ter um impacto positivo imediatamente," declarou à Lusa Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC.
Atualmente, os escritórios consulares enfrentam ainda deficiências nos recursos humanos disponíveis e as últimas admissões ainda não iniciaram suas atividades na linha de frente, declarou ele, comentando sobre o anúncio do governo para contratar 50 novos especialistas.
"O procedimento para contratar imigrantes aborda prazos de 20 ou 10 dias para obter agendamentos, o que nos parece bastante desafiador neste contexto atual," afirmou a liderança sindical, destacando ainda que os atrasos já estão presentes nas sedes dos serviços consulares.
"Além disso, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares também enfrentará mais tarefas, já que será responsável por recepcionar os documentos, analisá-los, verificar se estão completos e isso representa apenas a primeira etapa," enfatizou-se.
"Em teoria faz todo o sentido," porém "na prática não será possível que as situações ocorram dessa maneira." "Estamos à deriva sem luz," completou.
Os serviços consulares se empenham em fornecer uma resposta dentro de um período de 20 dias para os requerimentos de visto de trabalho por meio do programa "Verde Claro", destinado à contratação de imigrantes por companhias portuguesas, conforme estabelecido no documento acordado com as organizações empresariais líderes.
Esta disposição autoriza as companhias a contrataram diretamente no estrangeiro após o encerramento dos pedidos de interesse (uma ferramenta legal que possibilitava a normalização no país de pessoas que entravam com vistos de visitantes). Este decreto foi emitido pelo governo na estação quente do ano passado.
Os signatários deste acordo concordam que a “migramação de trabalhadores é essencial para o progresso econômico em Portugal” e salientam que, “ao longo das décadas, os migrantes tiveram um impacto importante nos diversos ramos da economia portuguesa, introduzindo uma diversidade de habilidades, vivências e saberes que ampliam o ambiente de trabalho e estimulam o avanço nacional”.
No documento, destaca-se que "uma parcela significativa da força de trabalho nos setores específicos, tais como agricultura, pesca, construção, turismo e serviços ou indústrias, vem do exterior. Os cidadãos estrangeiros representam, nesse contexto, uma contribuição valiosa para esses campos econômicos, cobrindo deficiências no mercado de trabalho e assegurando o funcionamento contínuo das várias atividades econômicas."
As companhias solicitam o agendamento das solicitações de vistos, coletando todos os documentos requeridos e "assinando o respectivo termo de responsabilidade pelos trabalhadores", conforme o protocolo que passa a ser válido neste dia.