Não é possível ter uma boa prática médica sem que tanto os profissionais de saúde quanto os gestores, administradores e tomadores de decisão política possuam virtudes.
Medicina como grande negócio
Uma inversión de milhões numa clínica particular precisa ser lucrativa. Nesse contexto, o paciente muda de sendo um objetivo final para se tornar apenas uma ferramenta.
As normas do setor na área médica precisam ser completamente distintas das aplicadas à venda de automóveis ou eletrodomésticos. Há uma disparidade completa entre as partes envolvidas: um lado oferece tudo, até mesmo aquilo que não possui, com a esperança de aliviar a dor ou salvar vidas, submetendo-se assim às condições impostas pelo "fornecedor". Essa falta de equilíbrio é absoluta. É impossível realizar negociações quando há essa pressão intensa exercida sobre si.
As pessoas doentes tornam-se agora "clientes ou consumidores" que procuram serviços de fornecedores ( health care providers ) que eles oferecem cuidados, muitas vezes em um pacote, como se fossem produtos comuns e confortáveis, submetidos às mesmas regras de publicidade. O uso de serviços de saúde começa a ser promovido mediante propagandas com pouca ou nenhuma regulação.
Quando nos sentimos mal, desejamos ser vistos como indivíduos em vez de simplesmente clientes pagadores, a fim de receber um atendimento personalizado baseado em nossas necessidades específicas. A prática médica requer padrões éticos elevados, ultrapassando apenas as normas essenciais básicas.
2- Os hospitais públicos e privados administrados como indústrias
Esta tendência possui múltiplas causas, com a principal delas sendo o aumento explosivo dos gastos na área médica.
Há um perigo de que os serviços se concentrem mais nos controles de custo e/ou no lucro do que nas necessidades das pessoas. As avaliações dessas instituições, tanto públicas quanto privadas, tornaram-se unicamente baseadas em métricas quantitativas. Seriam então ignorados os avanços na área da saúde? Existem até instrumentos comprovados para essa avaliação. A própria linguagem empregada reflete esse processo de transformação: é cada vez mais comum ouvir termos como "linhas de produção" ao descrever as atividades cirúrgicas ou ambulatoriais em diversos hospitais públicos e privados.
Recordo que a Clínica Mayo, reconhecida como o melhor hospital globalmente, foi estabelecida pela família Mayo e opera sem objetivos de lucro. Todo o rendimento obtido é reinvestido para aumentar a excelência dos serviços prestados e promover a inovação. É precisamente esta abordagem que incentiva benfeitores a realizar generosas doações durante sua vida ou pós-mortem ao hospital. Não é casualidade também que nesse país venham surgindo progressivamente mais hospitais sem finalidades lucrativas, já que tanto profissionais da área médica quanto pacientes buscam escapar desse cenário corporativo que se mostra incongruente com suas convicções pessoais.
A deterioração do sector público irá eventualmente corroer igualmente o sector privado, já que este último deixará de contar com um competidor efetivo. Quando profissionais como médicos migram para o sector privado ou social, são frequentemente formados num contexto onde a qualidade é deficiente. Por outro lado, na ausência de opções viáveis fora da administração pública, as entidades responsáveis poderão sentir-se menos pressionadas a investir em melhorias significativas tanto na acessibilidade quanto na qualidade dos serviços prestados. Como resultado final, somos todos nós quem saímos perdedores nesta situação.
3-Maioritariamente, os portugueses não dispõem de opções além do SNS.
E não se iluda pensando que isso afeta apenas as pessoas carenciadas, pois elas estão cada vez em maior número. pelo menos, toda a classe média — isto é, praticamente todos nós — está nessa situação, uma vez que o preço de um seguro de saúde capaz de cobrir todas as necessidades como faz o Serviço Nacional de Saúde ficaria fora dos nossos meios financeiros. Muitas vezes assistimos à transferência de pacientes de clínicas privadas para unidades de cuidados intensivos e até para alas de enfermaria e consultórios externos do Hospital de São João, tudo por causa da exaustão do limite anual do seu seguro. Tristemente, presenciei casos de indivíduos procurarem tratamento num ambiente privado, muitas vezes sofrendo grandes perdas económicas, simplesmente porque não conseguiam obter respostas rápidas através do Serviço Nacional de Saúde.
4-Concorrência publico/privado
Um hospital privado tem a capacidade de recrutar profissionaismédicos ofertando salários e benefícios trabalhistas que atualmente não estão ao alcance do setor público. Essa mudança pode ocorrer praticamente da noite para o dia. Por sua vez, as contratações no serviço público costumam demandar meses ou até mesmo anos. Para ilustrar, suponha que um hospital particular adquira uma máquina de Tomografia por Emissão de Pósitrons; esse processo pode ser concluído em algumas semanas apenas. Já num cenário com hospitais públicos, essa obtenção poderia se estender por vários anos, correndo assim o perigo de equipamentos ficarem obsoletos antes mesmo de seu uso efetivo.
O sistema administrativo complexo da administração pública portuguesa é assustador pois pode travar todas as operações do país, especialmente nas áreas da Saúde e noutras várias frentes. Para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve-se garantir um ambiente propício ao ponto de poder rivalizar com os serviços privados. Caso isso não seja considerado, antevê-me cenários sombrios quanto à qualidade dos cuidados médicos disponíveis. Ter a certeza de que dispomos de profissionais capazes prontos a socorrer-nos sem discriminações baseadas no nosso bolso, quer sejamos ricos ou pobres, reveste-se de uma relevância pessoal e coletiva imensa. Esta sensação fortalece a união entre cidadãos e promove sentimentos de orgulho nacional por termos acesso a esta preciosa dádiva.
Entendo que para isso acontecer é preciso ter uma economia capaz de criar riquezas e, ainda que esteja estabelecido, é fundamental que tanto a sociedade quanto suas autoridades tomem decisões que certamente envolverão sacrifícios.
Experimentar a sensação de estar impossibilitado de ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), já que ele carece dos meios adequados para responder em tempo útil; ou descobrir que somos incapazes de recorrer à área privada pela falta de fundos ou de seguros abrangentes suficientemente capazes para custear os nossos tratamentos específicos. Outro cenário é quando vamos a um centro médico do SNS e ficamos sabendo que as consultas especializadas importantes estão disponíveis apenas após mais de um ano - algumas até depois de vários anos. Também há relatos angustiantes como aquele onde se menciona numa unidade hospitalar particular, que a mãe de alguém deve ser internada nas unidades de cuidados intensivos devido a problemas causados inadvertidamente naquele próprio local no mesmo dia, sendo necessário pagar cerca de 22 mil euros. E então existe também aquela situação desalentadora onde alguém procura assistência médica num estabelecimento privado para uma emergência aparentemente séria, porém trivial, recebendo a sugestão de permanecer ali durante toda a noite sob observação, enquanto logo em seguida lhes pedem para fazer um depósito inicial de três mil euros antes da aprovação pelo seguro. Tudo isso faz arrepiar. Essa lista inclui alguns exemplos concretos vividos diariamente.
Será que o principal objetivo de uma nação não deveria ser garantir acesso à saúde, justa e eficiente, com dignidade, onde ninguém seja visto apenas como um elemento da "linhagem produtiva", nem simplesmente como mercadoria, nem enfrentando longas esperas de meses ou mesmo anos por consultas especializadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde devido à falta de meios para obter respostas rápidas?
5 - É possível aceitar que durante 45 anos nenhum governo tenha implementado mudanças significativas no SNS, de forma a garantir sua continuidade e o atendimento à população?
O professor Fernando Araújo fez um esforço inicial, mas teve o seu suporte político removido de forma proposital e inexplicável. Não devemos pensar que essa atitude passará despercebida aos olhos dos portugueses.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) funcionou bem nas condições originais quando foi implementado, mas sem mudanças significativas está prestes a tornar-se insustentável. As alterações na composição demográfica da população, aliadas à crescente demanda por serviços médicos incentivada pela promoção do consumo nesse setor e às altas expectativas sobre o avanço médico, além dos custos elevadíssimos de diversos tratamentos, requerem uma revisão profunda deste sistema.
Portugal por si só não possui suficiente poder de barganha para negociar preços com as principais empresas multinacionais do setor farmacêutico, a menos que esteja integrado em um grupo de países da União Europeia, o qual possa exercer influência nessas negociações.
6 - No coração de tudo: a ligação entre médico e paciente
É complicado imaginar que um relacionamento entre aqueles dispostos a oferecer auxílio e aqueles que necessitam dessa assistência possa ser dominado pelo ceticismo e confronto. O enfrentamento contínuo desnatura totalmente essa conexão, eleva o custo da prática médica, distorce seu propósito ao centrá-la mais em proteger o profissional de saúde do que cuidar do paciente, além de deteriorar tanto aspectos técnicos quanto humanísticos desses serviços. Novamente, penso que nessa situação aparentemente contraditória reside uma rebelião dos pacientes e médicos contra estruturas públicas ou particulares falhas nos valores fundamentais de ambos; fruto desta insatisfação generalizada, essas duas partes acabam se atacando reciprocamente.
7- Um chamado à atenção dos administradores públicos e privados bem como das autoridades políticas
Solicita-se-lhes que jamais esqueçam que todo serviço de saúde deve estar motivado pelo desejo de ajudar os demais, uma meta profundamente enraizada em cada um de nós. Benefícios financeiros, políticos ou profissionais devem ser consequências secundárias de um propósito superior: auxiliar aqueles que sofrem ou têm medo de vir a sofrer. Toda iniciativa assistencial que perder esse caráter humanitário eventualmente falhará.
Não é possível ter uma boa prática médica sem que tanto os profissionais de saúde quanto os gestores, administradores e tomadores de decisão política possuam virtudes.