Os socialistas preferem abordagens que elevam as despesas do governo para enfrentar os desafios, enquanto a AD defende a diminuição dos impostos e conta com o setor privado como parceiro. Em suma, esses são os principais pontos das plataformas eleitorais apresentadas. No dia 18 de maio, os votantes terão realmente a opção de selecionar entre duas alternativas claras: uma ligeiramente à esquerda do centro e outra um pouco à direita; uma proposta que prevê menor intervenção estatal e outra mantendo ou até ampliando essa presença governamental.
A abordagem adotada pela AD para enfrentar as questões nacionais baseia-se principalmente no setor privado, ao passo que o PS opta mais por uma estratégia estatal, utilizando assim maior despesa pública. A AD se compromete em diminuir os impostos — justamente pelo desejo de minimizar a intervenção da despesa pública nas resoluções desses problemas —, já o PS propõe um corte moderado nos impostos, coerentemente com a opção de concentrar esforços do estado nas áreas cruciais como saúde e habitação.
Ignorando a questão do custo das propostas apresentadas em cada programa, ambos terminam por aceitar compromissos que têm implicações financeiras. A AD faz isso diminuindo a receita, enquanto o PS aumenta a despesa. Vamos analisar algumas dessas iniciativas nos principais desafios atuais do país, tais como a habitação e a saúde.
No setor da Habitação, os dois principais compromissos dos socialistas incluem o auxílio na cobertura de despesas de aluguel e a ampliação do estoque de moradias públicas, financiado pela Caixa Geral de Depósitos — nesse caso, utilizando lucros significaria reduzir os pagamentos ao governo. Por outro lado, a Aliança Democrática sugere acordos entre entidades públicas e privadas, bem como edifícios construídos especificamente para fins de locação, confiando principalmente no mercado imobiliário privado. Quanto à Saúde, os socialistas defendem um fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, enquanto o PSD/CDS volta suas atenções novamente para o segmento privado e social.
No campo da segurança e imigração, as divergências entre os partidos são facilmente perceptíveis, seguindo a tradicional distinção entre direita e esquerda. A Aliança Democrática defende o fortalecimento da autoridade, ao passo que o Partido Socialista enfatiza a importância do treino em matéria de direitos humanos. Quanto à questão da imigração, a AD concentra-se principalmente no rigor das fronteiras, enquanto o PS se centra mais na integração através de políticas de recepção e inclusão.
Claro que nas questões fiscais é onde se destacam as maiores divergências entre os partidos da direita e esquerda, sendo um mais intervencionista do que o outro e optando por focar-se em impostos indiretos. A AD comprometeu-se a reduzir novamente o IRS — 500 milhões anuais ao longo desta legislatura, totalizando dois bilhões de euros — bem como a baixar o IRC, embora não seja tão ambicioso quanto propunha inicialmente para 2024. Agora, a redução irá estabelecer-se aos 17% para grandes empresas e 15% para PMEs, implementada progressivamente. Já os socialistas favorecem uma taxa "zero" de IVA num cesto de alimentos essenciais juntamente com cortes no IRC destinados às companhias que apostarem em novas investidas e elevações salariais.
Ao realizar essa análise utilizando o ChatGPT para determinar quais são as expressões mais recorrentes em ambos os planos, percebe-se que "sociedade" lidera nas duas listas; contudo, na AD a segunda colocação vai para "empresas", enquanto no PS é ocupada por "público". Portanto, independentemente das abordagens utilizadas para examinar esses documentos, chegamos à mesma conclusão: o plano socialista prevê uma maior intervenção estatal do que aquele proposto pela alternativa democrática. O chamado desvio à direita feito pelo Pedro Nuno Santos apenas tem sentido quando comparado aos períodos anteriores, mas não frente às posições defendidas por Luís Montenegro.
No entanto, as maiores diferenças entre os dois programas surgem quanto às expectativas sobre o desenvolvimento económico ao longo dos próximos quatro anos. Enquanto a AD demonstra uma extrema optimidade em relação aos dados e às suas projeções, chegando a evitar completamente qualquer menção à palavra "tarifas" no documento, o programa do PS menciona essa expressão por quatro ocasiões, todas elas relacionadas com a guerra comercial iniciada pela América.
Fonte: Plataformas eleitorais do PS e AD; Banco de Portugal e Conselho das Finanças Públicas
No que diz respeito às projeções econômicas, os socialistas mantêm-se próximos das estimativas fornecidas pelo Banco de Portugal no Boletim Económico de março, ficando ligeiramente superiores à última avaliação publicada pelo Conselho das Finanças Públicas. Por outro lado, a AD distanciou-se de todos esses prognósticos, prevendo um aumento contínuo na taxa de crescimento do país com uma expectativa de ultrapassar 3% até 2028. Esta tendência positiva deve-se principalmente ao consumo e aos investimentos, considerados pela AD como bastante mais robustos comparativamente ao ponto de vista dos sociais-democratas. No entanto, fica por esclarecer qual seria exatamente esta força motriz, sobretudo tendo em conta a atual situação de instabilidade económica.
A otimista postura da AD reflete-se nas suas previsões orçamentárias. Ao contrário dos prognósticos do Banco de Portugal — emitidos em dezembro — e do Conselho das Finanças Públicas — os quais são mais atuais —, a equipe liderada por Luís Montenegro afirma que alcançaremos superavits orçamentais até 2029, inclusive em 2026, época durante a qual o emprego do PRR justifica as estimativas dessas entidades. Já o PS demonstra cautela sem seguir cegamente as expectativas do Banco de Portugal, diferentemente do observado nas projeções econômicas.
Fonte: Programas eleitorais do PS e AD; Banco de Portugal e Conselho das Finanças Públicas. *As previsões do BdP datam de dezembro de 2024.
De forma geral, a Aliança Democrática (AD) enfrenta um maior risco de não cumprir suas previsões ou promessas. A queda das receitas fiscais resultante da diminuição dos impostos, combinada com o impacto inflacionário do incremento nos custos associados ao aumento do quadro de funcionários públicos, coloca o projeto de Luis Monteiro em perigo financeiro, potencialmente exacerbando-se ainda mais diante da possibilidade de uma recessão mundial provocada pelas tarifas comerciais implementadas por Trump. Durante uma crise econômica, conforme já conhecido, há uma diminuição natural tanto na arrecadação tributária quanto nas contribuições individuais, enquanto simultaneamente ocorre um acréscimo nas despesas governamentais. Retroceder na decisão para baixar os impostos seria politicamente e socialmente bastante traumático. Embora haja entusiasmo dentro da equipe da AD pelo impulso esperado à produção decorrente da redução dos encargos tributários às corporações, esse processo demandará algum tempo e poderá encontrar obstáculos adicionais gerados pela falta de fé generalizada nas práticas adotadas por Trump e pelos dilemas presentes na União Européia.
Desta perspectiva, o plano do PS apresenta menor exposição aos riscos. Mesmo correndo igualmente o perigo de não cumprir as promessas de melhorias na habitação e nos serviços de saúde pública, optar por não implementar uma diminuição dos impostos também traria consequências políticas desfavoráveis. No entanto, a eliminação do IVA sobre o cesto básico de alimentos representa um gasto desnecessário de recursos; algo que o Partido Socialista deveria ter percebido após a redução do IVA aplicada ao setor da restauração. Seriam preferíveis alternativas como direcionar esses fundos — cerca de 500 milhões de euros em termos monetários — para auxiliar as famílias mais vulneráveis ou os idosos.
Independentemente disso, visto que ninguém consegue prever o futuro e os programas eleitorais são essencialmente estratégias para atrair votos, temos diante de nós duas visões distintas sobre as políticas públicas, sendo uma delas mais favorável ao aumento do papel do Estado em comparação com a outra.