Lisboa, 15 abr 2025 (solusikaki.com) - O Partido Socialista anunciou que todos os candidatos nas próximas eleições legislativas se encontrarão sujeitos ao cumprimento das normas estabelecidas no Código de Conduta para Deputados durante todo o período da campanha. Esta é uma das principais alterações na versão mais recente do compromisso ético que promovem nestas eleições.
A obrigação moral, estabelecida em 2015, foi revista para se adequar às eleições legislativas anticipadas marcadas para 18 de maio. Trata-se de um documento que deve ser assinado por todos os candidatos da lista do Partido Socialista nestas eleições.
Uma das novas adições neste acordo - que foi divulgado na semana passada pela Rádio Renascença e que o solusikaki.com teve acesso nesta sexta-feira - estipula que "os candidatos se comprometem, desde agora e até ao término da campanha eleitoral ou à posse do mandato, a observar as disposições contidas no Código de Conduta para os Deputados da Assembleia da República".
O código de conduta, que define as diretrizes pelos quais os deputados devem desempenhar suas funções, menciona "princípios fundamentais como liberdade, autonomia, defesa dos interesses públicos, abertura e responsabilização política".
A responsabilidade moral do PS agora é composta por três seções: transparência e declaração de deveres, conduta durante o mandato e exercícios de liderança, e apresentação de relatórios financeiros e atividades.
É nas questões relacionadas com o comportamento que se destacam as principais mudanças, incluindo a adesão ao código de ética, bem como esclarecimentos sobre renúncia e suspensão do mandato, assuntos já abordados no compromisso prévio.
O PS indica que os candidatos devem, por uma parte, aceitar plenamente a possibilidade de "abdicar da sua candidatura ou do seu mandato se forem condenados e esgotado todo o processo judicial por crimes dolosos contra o Estado puníveis com penas privativas de liberdade superiores a três anos".
"Suspender o mandato assim que forem proferidas decisões finais ou sejam condenadas em primeiro grau por crimes dolosos contra o Estado puníveis com penas de prisão superiores a três anos, bem como quando submetidos a medidas que restrinjam sua liberdade", completa ainda.
No tocante à transparência e clareza acerca da ligação às instituições governamentais, os socialistas referem ainda que os seus representantes não podem exercer nem tomar parte "direta ou indiretamente" – antes estava especificado somente como diretoamente - em operações comerciais com o Estado ou outros organismos estatais durante suas funções profissionais.
No âmbito da liberdade de voto dos deputados, permanecem as disposições anteriores relativas às exceções — programa governamental, orçamento do estado, moções de confiança e censura, bem como os compromissos estabelecidos no programa eleitoral ou na diretriz expressa pela Comissão Política Nacional. No entanto, o Partido Socialista propõe uma modificação adicional: os deputados deveriam "notificar previamente oGrupo Parlamentar quando optarem por votar contra a posição oficial".
A primeira versão da minuta introduziu somente ajustes na linguagem em comparação com o documento das eleições legislativas do ano anterior, consolidando em um único ponto elementos que estavam previamente divididos em dois pontos distintos.
"Os candidatos que não estejam sujeitos à entrega da declaração ao Tribunal Constitucional divulgam publicamente detalhes sobre o seu patrimônio, ganhos e interesses, seguindo as mesmas regras aplicadas aos detentores de cargos políticos. Além disso, eles também expõem as suas ocupações dos últimos três anos, juntamente com as atividades laborais e participação em eventos sociais tanto do próprio quanto do cônjuge," pode constatar-se na leitura.
Os candidatos afirmam que não têm débitos para com o fisco e a Segurança Social, ou que essas situações estão regulares ou sendo tratadas através de processos de reclamação graciosa ou contenciosa. Além disso, comprometem-se a renunciar expressamente a qualquer atuação como representantes de interesses perante as entidades governamentais.
Um outro compromisso que se mantém é que os deputados devem atribuir primazia ao mandato, "poderão apenas interromper esse dever para assumir funções governamentais ou ocupar cargos resultantes da sua nomeação ou eleição como representantes do PS, exceto por questões pessoais ou familiares urgentes".
JF // JPS
solusikaki.com/fim