O Ministério Público de Moçambique considera que a sentença imposta a Manuel Chang nos Estados Unidos é insuficiente para beneficar o país, pois é significativamente menor do que aquela que seria aplicada na capital moçambicana. Chang recebeu uma pena de oito anos e meio de detenção.
"Como se pode constatar, o castigo que lhe foi imposto É significativamente menor comparada com aquela que deveria receber se fosse julgado em Moçambique, onde as penalidades para os delitos dos quais ele está sendo acusado oscilam entre oito e 12 anos de detenção”, menciona um documento oficial do Ministério Público moçambicano, ao qual a agência Lusa teve acesso e que fornece mais informações sobre o resultado do caso Chang.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, foi transferido para Moçambique em 17 de janeiro deste ano. condenado em Brooklyn , no estado de Nova York, aos oito anos e meio de detenção incluindo aproximadamente seis anos que ele já passou, no contexto do caso das dívidas encobertas.
Chang foi preso no maior aeroporto Internacional de Joanesburgo, na África do Sul, no fim de 2018, justo antes que as acusações feitas pelos Estados Unidos fossem divulgadas ao público.
Chang deve ser lançado em 2027.
Manuel Chang permaneceu aproximadamente seis anos em detenção enquanto esperava seu julgamento nos Estados Unidos. O juiz sugeriu que o ex-ministro fosse mantido por mais dois anos e meio na prisão antes de se tornar qualificado para ser liberado e expulso para Moçambique.
Ao ser julgado nos Estados Unidos, a justiça moçambicana não poderá processar-no por causa dos mesmos fatos (...). No entanto, embora as ações desse cidadão moçambicano tenham causado um grave prejuízo financeiro ao Estado moçambicano e à sua reputação internacional, ele não será indenizado pelos danos sofridos," afirma o documento do Ministério Público de Moçambique. O texto também menciona que os demais implicados no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique receberam sentenças que oscilaram entre 10 e 12 anos de prisão.
Chang atuou como ministro das Finanças de Moçambique sob a administração de Armando Guebuza, período compreendido entre 2005 e 2010. Durante esse tempo, supostamente endossou uma dívida secreta de aproximadamente 2,7 bilhões de dólares americanos (cerca de 2,5 bilhões de euros), destinada à EMATUM, à ProIndicus e à MAM — essas são as companhias estatais mencionadas nas denúncias feitas pelos Estados Unidos. Alega-se que estas firmas foram formadas com propósitos específicos ligados aos ramos da segurança naval e pesqueira por volta dos anos de 2013-2014. Este caso veio à tona somente em 2016, revelando um grande esquema fraudulento.
Durante o processo nos Estados Unidos, a equipe de defesa argumentou que o ex-ministro agiu conforme o desejado pelo seu governo ao assinar as garantias segundo as quais Moçambique iria pagar pelos empréstimos, e afirmaram também que não existiam evidências de qualquer compensação financeira para aquele funcionário à época.
No mês de julho do ano anterior, o governo de Moçambique afirmou que a Procuradoria-Geral possuía, em sua posse, ao menos sete milhões de dólares restituídos por Manuel Chang .
Condenação em Londres
Para cancelar as dívidas e buscar indenização financeira, Moçambique decidiu levar o assunto aos tribunais britânicos, argumentando práticas de corrupção, conspiração com objetivos ilegais e auxílio desonesto.
O tribunal comercial de Londres determinou, na altura de julho do ano transato, a favor de Moçambique , determinando que O grupo naval Privinvest está obrigado a efetuar o pagamento. um ressarcimento devido à corrupção envolvendo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
O Ministério Público de Moçambique afirmou à época que o país tinha o direito de receber cerca de 1,9 bilhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) decorrentes da decisão judicial.
por:content_author: Lusa