Pode observar-se que a punição imposta é significativamente menor comparada à que seria atribuída se ele fosse julgado em Moçambique, onde as penalidades pelos delitos dos quais é acusado oscilam entre os oito e 12 anos de detenção," afirma um relatório oficial da Procuradoria-Geral moçambicana, ao qual a agência Lusa obteve acesso nesta data.
O antigo ministro da Economia de Moçambique recebeu, em 17 de janeiro deste ano, uma sentença de oito anos e meio de prisão em Brooklyn, no estado de Nova York, como resultado do escândalo relacionado às dívidas encobertas. Ele já havia cumprido aproximadamente seis anos dessa pena.
Chang foi preso no maior aeroporto Internacional de Johanesburgo, na África do Sul, no fim de 2018, logo antes que as acusações provenientes dos Estados Unidos fossem divulgadas ao público.
O ex-ministro permaneceu aproximadamente seis anos em detenção durante o período de espera pelo julgamento nos Estados Unidos. O juiz sugeriu que ele deverá cumprir mais dois anos e meio na prisão antes de se tornar qualificado para ser liberado e expulso para Moçambique.
Depois de ser julgado nos Estados Unidos, a justiça moçambicana não estará habilitada para julgar-no pelos mesmos acontecimentos (...). No entanto, mesmo com as ações desse cidadão moçambicano tendo causado um impacto financeiro significativo negativamente ao estado moçambicano e à sua reputação global, ele não será capaz de obter indenização por esses danos," menciona-se no comunicado do Ministério Público de Moçambique, lembrando ainda que outros indivíduos implicados no caso dos empréstimos secretos em Moçambique receberam sentenças que oscilaram entre 10 e 12 anos.
Chang atuou como ministro das Finanças de Moçambique sob a administração de Armando Guebuza, período que se estendeu de 2005 a 2010. Durante esse tempo, ele supostamente autorizou um montante secreto de débitos equivalente a 2,7 bilhões de dólares americanos (aproximadamente 2,5 bilhões de euros), destinados à EMATUM, Proindicus e MAM — estas são firmas mencionadas nas denúncias feitas pelos Estados Unidos. Alega-se que essas companhias foram formadas com propósitos específicos dentro dos campos da segurança naval e pesqueira por volta de 2013-2014. Este esquema veio à tona somente em 2016, quando foi detectado.
No decorrer do processo judicial, as autoridades americanas afirmam que Chang recebeu sete milhões de dólares (equivalentes a 6,81 milhões de euros na cotação atual) como propina, movimentados por meio de instituições financeiras dos Estados Unidos para contas pertencentes a um comparsa localizadas na Europa.
Em suma, Chang e outros envolvidos redirecionaram mais de 200 milhões de dólares (194,6 milhões de euros). Eles enganaram investidores nos Estados Unidos e em outras regiões, distorcendo o uso dos fundos de empréstimos e causando prejuízos significativos, afirmam os promotores.
Durante o processo nas américas, a equipe de defesa argumentou que o antigo ministro agiu conforme desejava seu governo ao assinar as garantias segundo às quais Moçambique se comprometeria a pagar os empréstimos, e afirmaram também que não existiam evidências de qualquer compensação financeira para aquele responsável à época.
No mês de julho do ano anterior, o governo moçambicano declarou que a Procuradoria-Geral havia recebido ao menos sete milhões de dólares provenientes da restituição feita por Manuel Chang.
Para cancelar as dívidas e buscar indenização financeira, Moçambique recorreu ainda à justiça britânica, argumentando práticas de corrupção, conspiração com objetivos ilegais e auxílio desonesto.
O tribunal comercial de Londres resolveu, no mês de julho do ano anterior, a favor de Moçambique, estabelecendo que o grupo naval Privinvest é obrigado a pagar indenização pelos atos de corrupção envolvendo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
A Procuradoria-Geral moçambicana afirmou à época que o país tinha direito a receber cerca de 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) em consequência da decisão judicial.
Moçambique estava na lista das dez economias com maior crescimento global por duas décadas, conforme informa o Banco Mundial, porém sucumbiu a uma crise financeira subsequente ao caso que veio a ser reconhecido como um dos maiores escândalos econômicos do país.