Numa declaração postada em sua página web, a IGAS menciona que "mediante despacho do Inspetor-Geral da IGAS datado de 26 de março de 2025, iniciou-se um procedimento para apurar os fatos subsequentes às reportagens sobre a venda do remédio Mounjaro."
A IGAS também menciona que recebeu um pedido da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para examinar este assunto.
Contactada pela Lusa, a Infarmed declarou hoje que “diante das últimas informações divulgadas pelos meios de comunicação, que incluíam dados capazes de representar más práticas médicas e outras questões”, estabeleceu contato com diversas instituições encarregues do controle destas operações, como a IGAS, a Policia Judiciaria, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Ordem dos Médicos e outras autoridades relevantes.
Em uma notícia recente, a TVI expôs um esquema envolvendo vendas de prescrições para conseguir o Mounjauro, que é similar ao Ozempic, e posteriormente mostrou outras táticas ilícitas usadas na obtenção deste remédio.
Em terras portuguesas, o Mounjaro, disponibilizado na modalidade de injetável, encontra-se fora da lista de medicamentos suportados financeiramente pelo Serviço Nacional de Saúde. Logo, sua aplicação depende exclusivamente de uma receita médica e do monitoramento contínuo por parte dos profissionais de saúde.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) já avisou que remédios como o Mounjaro não deveriam ser usados para perder peso com fins apenas estéticos em indivíduos sem obesidade ou questões de saúde ligadas à sobrepeso.
No mês de janeiro, o Infarmed lançou uma ampla campanha de auditorias e inspeções abrangendo toda a cadeia de distribuição dos medicamentos para diabetes, que também contemplaram a tirzepatida (Mounjaro).
Interrogado sobre essas investigações, o Infarmed afirmou que elas continuam em andamento.
Este objetivo tem como propósito assegurar que a venda e o uso desses medicamentos ocorram conforme as diretrizes aprovadas e os regulamentos legais vigentes.
As inspeções realizadas pelo Infarmed cobrem todas as etapas do percurso dos medicamentos, desde o produtor e detentor da Autorização de Introdução no Mercado, até aos revendedores, farmácias e ao sistema de saúde.
O problema reside na disponibilidade dos medicamentos antidiabéticos, como os agonistas de receptores GLP-1 (semaquilto, dulagluto, liragliptida e exegetide). Este grupo inclui o produto injectável Ozempic, destinado ao tratamento da diabetes do tipo 2. No entanto, este fármaco tem sido utilizado também para lidar com a obesidade e promover a perda de peso, inclusive em indivíduos sem essa condição médica.
O Infarmed está a vigiar esta situação, levando em consideração o "falta generalizada desses medicamentos e de outros pertencentes ao mesmo grupo terapêutico" no mercado mundial, declarou anteriormente num comunicado oficial.
"Esta atividade de vigilância é realizada em conjunto com os esforços da Agência Europeia de Medicamentos e das entidades equivalentes ao Infarmed nos outros países membros da União Europeia," mencionou.
Estes fármacos estão sujeitos à comparticipação do Serviço Nacional de Saúde unicamente quando receitados para o manejo e supervisão da `diabetes mellitus`.