Lisboa, 16 abr 2025 (solusikaki.com) — A organização ambientalista ZERO afirmou nesta terça-feira que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está aquém na fiscalização do processamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEEE). Segundo eles, isso pode levar à falta de retirada das substâncias nocivas presentes nesses materiais.
“A APA se limita a concentrar-se nas quantias desses resíduos que são coletadas, porém, de maneira absolutamente negligente, não tem realizado nenhum esforço para analisar como estes resíduos estão sendo processados”, declara em nota a ZERO —Associação Sistema Terrestre Sustentável, destacando que “o correto processo” dos REEE “é crucial para prevenir a liberação” de compostos “nocivos à saúde pública e ao meio ambiente”.
Dentre essas substâncias encontram-se o mercúrio, o chumbo, plásticos contendo retardantes de chama à base de bromo e gases que agem como aquecedores do efeito estufa, os quais são frequentemente observados em aparelhos refrigeradores, displays e monitores, além de luminárias e dispositivos eletrônicos compactos, dentre muitos outros exemplos.
"Esta conduta inexplicável por parte da APA está a resultar numa situação onde um número crescente de REEE estão a ser encaminhados para operações de gestão de resíduos que não satisfazem as normas mínimas requeridas quanto à eliminação dos elementos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública," explica a ZERO.
A associação baseia sua denúncia em relatórios produzidos pela APA, os quais registram somente as quantias coletadas. Além disso, o cálculo da taxa para gestão de resíduos, paga pelo estado às entidades gerenciadoras de EEE e ao mecanismo compensatório entre elas, não leva em consideração o padrão de tratamento desses resíguos.
Desta forma, conclui-se que, em última análise, para a APA, uma entidade gestora poderia não eliminar as substâncias perigosas presentes nos RESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELECTRODOMÉSTICOS sem sofrer consequências", explica a ZERO.
Em resposta ao solusikaki.com, a APA afirmou ter cumprido todos os requisitos legais nessa questão e estar monitorando "de perto" a "complexidade desse fluxo de resíduos".
Adicionou também que as entidades gestoras "em seus processos concorrenciais para direcionar esses resíduos dão preferência aos operadores de tratamento certificados conforme exigido pela licença e pelos regulamentos dos procedimentos concorrenciais divulgados no site da APA."
A agência mencionou que continua a realizar o processo de comparação entre as informações fornecidas pelos órgãos gerenciadores por meio de suas declarações de atividades e finanças, com os registros das empresas responsáveis pelo processamento de resíduos. O objetivo é confirmar se ambas as formas de relatório estão em concordância.
De acordo com a APA, realiza-se uma avaliação anual dos organismos gestores para confirmar se estão a respeitar as normativas estabelecidas nas licenças, especificamente quanto à eliminação de elementos perigosos.
"As avaliações ainda não foram aprovadas pois a APA não possui todos os detalhes essenciais necessários para uma aprovação adequada," mencionando que falta fazer o cross-checking dos dados fornecidos pelos operadores de tratamento para validar as informações relatadas pelas organizações responsáveis, esclareceu a instituição.
Assim que possuíssem todas as informações em mãos, a APA expressou disposição de avaliar os resultados junto com o ZERO.
De acordo com a organização ambiental ZERO, várias dessas substâncias que são liberadas têm potencial para provocar câncer, impactar o sistema nervoso central — levando, por exemplo, à perda de memória, aumento da excitabilidade e depressão — além de favorecerem o surgimento de problemas no fígado e outros males.
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