Bissau, 16 abr 2025 (solusikaki.com) - Quatro indivíduos considerados estrangeiros e sentenciados há 17 anos de prisão em solo guineense pelo crime de tráfico de drogas foram movidos nesta terça-feira desde Bissau até aos Estados Unidos da América, mesmo sem existir qualquer pacto formal de extradição entre ambos países, segundo declarações provenientes das autoridades governamentais locais.
Dois mexicanos, um colombiano e um equatoriano foram "transferidos hoje para uma prisão nos Estados Unidos da América (EUA) de acordo com o processo legal em vigor", informaram fontes do governo guineense ao site solusikaki.com. Esta informação foi também corroborada pelos advogados dos acusados.
As mesmas fontes admitiram que não há nenhum pacto de extradição entre as duas nações, e os quatros detidos foram transferidos para os Estados Unidos por solicitação da DEA (Administração para o Controle de Entorpecentes), a organização federal americana responsável pela luta contra as drogas. A equiparação desta situação é vista como "um desatino" pelo time de advogados dos réus.
A DEA, que tem mantido múltiplas reuniões com as autoridades guineenses desde janeiro, pediu a transferência desses prisioneiros por questões de segurança. A agência destacou que o sistema penitenciário da Guiné-Bissau possui limitações na gestão destes indivíduos, segundo informações fornecidas por fontes governamentais em Bissau.
No decorrer desta operação, cinco indivíduos provenientes da América do Sul foram presos em Bissau no dia 07 de setembro de 2024. Eles estavam num avião carregado com aproximadamente 2,6 toneladas de drogas. A intenção da DEA era transferir todos eles para os Estados Unidos; porém, um desses cinco individuos veio a falecer.
Refere-se ao cidadão brasileiro Marlos Balcaçar, que faleceu por causa de uma doença, conforme informaram as autoridades da Guiné, no Hospital Simão Mendes, situado na cidade de Bissau, no dia três de março.
A defesa dos cinco indivíduos presos durante a operação informou ao solusikaki.com que "realmente foram movimentados", porém declararam não ter conhecimento algum sobre as condições dessa decisão e advertiram que a Guiné-Bissau não possui um tratado de extradição com os Estados Unidos.
“Apenas pode ser uma decisão política com contours complexos para compreender,” sublinhou um dos advogados que representam esses cidadãos estrangeiros.
A mesma fonte informou também ao solusikaki.com que o escritório de advocacia irá realizar uma reunião nesta tarde para analisar as medidas a tomar face ao que consideram "um absurdo". Adicionalmente, mencionaram que estavam prestes a apresentar, junto do Supremo Tribunal de Justiça, um recurso.
A defesa, que teve outro pedido recusado pelo Tribunal de Relação, discorda da sentença emitida pelo Tribunal Regional de Bissau, o qual condenou os cinco estrangeiros a uma pena de 17 anos de prisão efectivos.
Os cinco réus foram indiciados por participação no delito de "tráfico de substâncias entorpecentes agravado" e pelo crime de "uso indevido de aeronaves". Eles teriam utilizado uma nave para transportar o entorpecente do México até Bissau.
A Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), a Interpol e o Centro de Operações Contra Narcóticos e Análise Marítima (MOAC-N) trabalharam em conjunto com a Polícia Judiciária da Guiné-Bissau desde que foi realizada a apreensão de entorpecentes no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau até à data do seu incineramento, ocorrido em 19 de setembro de 2024.
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