"Expresso apenas que este é um cenário muito sério. A autonomia da justiça encontra-se em declínio, fruto da tirania oligárquica exercida por dois indivíduos: o presidente e o primeiro-ministro de Timor-Leste," declarou o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri durante uma entrevista na sua sala de trabalho em Díli.
Mari Alkatiri afirmou que isso é uma "ditadura disfarçada de democracia, dirigida e controlada".
"Não são mais do que estas duas figuras que detêm todo o saber e toda a autoridade, abusando dessa situação devido à vulnerabilidade do sistema judiciário. Isso é exatamente o que acontece. Conheço bastante bem estes dois indivíduos. Foi justamente por sua vez que nunca me compreenderam," afirmou o chefe da oposição de Timor-Leste.
Mari Alkatiri destacou que esses "dois indivíduos" estão utilizando seu poder político pelo meio do Parlamento Nacional para implementar mudanças e sancionar legislações que enfraquecem o sistema judiciário, citando como ilustração as modificações na lei referente à Comissão Against Corruption (CAC) e na Lei de Estruturação dos Órgãos Judiciais.
Em relação à legislação sobre a CAC, Mari Alkatiri mencionou que o processo de seleção para liderar essa entidade mudou de uma necessidade de maioria qualificada para apenas maioria simples.
"Esta modificação na legislação também indica que, caso o comissário da CAC não atue conforme a vontade ou as diretrizes do Governo, pode ser removido a qualquer instante," expressou ele tristemente.
De acordo com Alkatiri, a antiga legislação requeria que o Parlamento Nacional chegasse a um consenso para escolher o comissário, com cada termo durando cinco anos.
"Acredito que essa ação governamental vai contra os direitos dos cidadãos e viola os princípios da democracia baseada no estado de direito", esclareceu.
Quanto às modificações na Lei da Organização Judiciária, que foi iniciada hoje em debate no Parlamento Timorense, Mari Alkatiri afirmou que estas mudanças visam possibilitar que juízes com duas décadas de carreira sejam designados presidentes do Tribunal de Recurso.
Isso indica que qualquer juiz selecionado pelo Governo poderá ser designado presidente do Tribunal de Recurso, declarou Mari Alkatiri.
Para Mari Alkatiri, essa forma de agir é muito arriscada pois poderia resultar na extinção da democracia em Timor-Leste e danificar a reputação do país internacionalmente.
Em 2023, depois que assumiu o cargo de primeiro-ministro, Xanana Gusmão formou uma equipe dedicada à reforma do setor jurídico, comandada pela ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato. Ele citou vulnerabilidades na estrutura atual, insuficiência de pessoal qualificado e deficiências nas respostas do sistema judiciário como razões para esta iniciativa.
Na sua declaração feita em outubro desse ano, o primeiro-ministro de Timor-Leste criticou o setor judicial do país por não inspirar mais confiança na população e sugeriu que a corrupção parece estar limitada apenas a certos grupos.