Na quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou que o cenário atual mostrou uma concordância entre as entidades políticas e a postura do governo em relação à imigração controlada e estruturada, enfatizando ainda a importância da aprovação de medidas mais eficazes para deportar pessoas que entrarem no país sem autorização.
Luís Montenegro expressou estas opiniões depois de liderar a cerimônia de assinatura dos contratos para a construção de dois novos centros de instalação temporária (CIT), um em Lisboa e o outro no Porto. Estes centros poderão abrigar mais de 300 indivíduos cada, com o projeto estimado em 30 milhões de euros e contando com apoio financeiro proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Durante o discurso que pronunciou no Ministério daAdministração Interna, com a presença dos ministros daPresidência (António Leitão Amaro), da AdministraçãoInternas (Margarida Blaco) e do Coesão Territorial(Castro de Almeida), além de representantes dasdiferentes forças de segurança, Luís Montenegro enfatizoudois pontos importantes que seu governo minoritáriofalhou em implementar na assembleia legislativa quese encerra neste momento.
“Ainda que tenhamos encerrado o processo de declaração de interesses, que constituía o elemento central para lidar com a chegada descontrolada de imigrantes em Portugal, havia uma parte essencial da nossa estratégia que permaneceu por implementar. Lamentavelmente, isso não estava inteiramente nas mãos do governo, mas também exigia a colaboração da Assembleia da República. Essa componente consistia na formação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP e na aceleração das medidas de repatriamento de indivíduos presentes ilicitamente no nosso território,” explicou-se.
Contudo, segundo o primeiro-ministro, não só o Governo executou boa parte das suas metas para uma imigração regulada e compassiva, como também houve um alinhamento político em torno da abordagem que tem seguido nas últimas 11 meses.
"Se existe uma ideia principal que emergiu na cena política portuguesa nos últimos meses, é que, apesar de alguns expressarem-se com maior intensidade ou usarem linguagem ligeiramente mais forte do que outros, o fato é que essa abordagem baseada em regulamentação, humanismo, formulação e aplicação de regras, bem como a importância da consecução no respeito às normas, tornaram-se elementos predominantes no discurso político quase universalmente," argumentou.
Para Luís Montenegro, isto representa realmente "uma conquista do país", pois o país "conseguiu convencer-se e convergir".
"É importante realizar essa orientação com calma, de maneira equilibrada e humanamente, informando aqueles que vêm para Portugal, que respeitam as normas e desejam ofertar seus esforços laborais, que eles são bem-vindo, pois necessitamos da sua mão-de-obra, do seu auxílio e almejamos que a sua incorporação e recepção sejam completas", enfatizou.
Em seguida, distanciou-se das alas políticas extremistas, apesar de não citar diretamente os partidos alvo dessas declarações.
"Não faz sentido alarmar nossa população com algo que contradiz quem nós somos. Somos um povo voltado para o mundo exterior, tendo erguido pontes por todas as partes do globo. Temos uma cultura baseada na interação que não se alinha com um ambiente isolado. Estamos prontos para receber pessoas, mas isso não significa aceitar uma falta total de regulamentações," concluiu.
Quanto à necessidade da criação desses dois novos centros de instalação temporária, o primeiro-ministro inicialmente comentou que herdou um péssimo legado dos governos socialistas nessa área de imigração.
"Haviam mais de 400 mil procedimentos aguardando regulamentação, enfrentávamos um sistema que gerava uma demanda desenfreada. Assim que assumimos o cargo, elaboramos um plano que atualmente dá frutos, sendo aproximadamente 80% já implementado," argumentou.
Neste contexto, conforme Luís Montenegro, os centros de instalação temporária "desempenham um papel crucial ao proporcionar condições dignas para aqueles que estão em situação irregular e necessitam de abrigo".
"São duas instalações destinadas ao acolhimento de indivíduos que ingressarem no país de maneira irregular — como deve ser feito — onde serão posteriormente encaminhados aos respectivos lugares de origem. Além disso, esses centros terão um papel preventivo e intimidativo contra práticas inadequadas, transmitindo a mensagem de que Portugal está criando ferramentas efetivas e não tolerará desobediência," completou.