Os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um consenso histórica sobre um pacto destinado à prevenção, preparação e enfrentamento de possíveis novas pandemias, após mais de três anos de discussões acaloradas.
“Hoje, as nações do mundo escreveram uma página histórica em Genebra,” declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, em um comunicado, expressando gratidão para com os países e suas equipes de negociação pelo seu faro visionário, dedicação e esforço contínuo.
O Pacto Pandêmico ressalta a autonomia dos governos na gestão de problemas relacionados com a saúde pública em seus próprios territórios e estabelece que nada neste documento deve ser entendido como dando poderes à Organização Mundial da Saúde (OMS) para determinar, instruir, modificar ou criar legislação nacional ou políticas públicas. Além disso, o pacto não concede ao organismo internacional a capacidade de exigir aos estados-nação que adotem ações concretas, incluindo restrições sobre entrada de visitantes, imposição de obrigações de vacinação, tratamento médico ou testagem, bem como aplicação de quarentenas.
Dentro das medidas planejadas incluem-se o estabelecimento de um regime de acesso aos organismos causadores de doenças e compartilhamento de vantagens, além da implementação de ações específicas visando evitar epidemias mediante uma perspectiva "Um Só Saúde".
O desenvolvimento de habilidades em pesquisa e desenvolvimento distribuídas por diferentes regiões; a promoção do intercâmbio de tecnologias e saberes, juntamente com o refinamento das aptidões e especializações correlacionadas visando à fabricação de itens médicos destinados às epidemias; a formação de uma equipe nacional e internacional de profissionais capacitados e multissetoriais focados na saúde pública; além da implementação de um sistema financeiro coordenado também fazem parte dessas iniciativas planejadas.
A OMS destaca que os países deram "um significativo avanço nos esforços para fazer do planeta um lugar mais protegido contra pandemias", com a criação de uma proposta de pacto que será discutida durante a Assembléia Mundial da Saúde em 19 de maio, sendo esta aprovação aguardada por Tedros Ghebreyesus.
Ao alcançarem um consenso em torno do Acordo Pandêmico, não apenas implementaram um pacto intergerações para tornar o planeta mais seguro, mas também evidenciaram que o multilateralismo permanece vigoroso e saudável. Além disso, mostraram que mesmo num contexto mundial fragmentado, os países são capazes de colaborar efetivamente para identificar soluções compartilhadas frente às ameaças comuns, destacou-se.
Em dezembro de 2021, durante o ápice da pandemia de Covid-19, os países-membros estabeleceram o Grupo Intergovernamental de Negociações (IGN, na sigla em inglês) com o objetivo de elaborar e debater uma convenção, um pacto ou outro tipo de instrumento internacional, sob a égide da Constituição da OMS, visando fortalecer as medidas de prevenção, preparação e resposta às futuras pandemias.
Para a copresidente do grupo de negociação e embaixadora da França para a saúde global, Anne-Claire Amprou, ao elaborarem "esse acordo histórico", as nações expressaram "seu compromisso compartilhado em evitar e defender todas as pessoas, em qualquer lugar, contra possíveis novas ameaças de pandemias".
“Ainda que o comprometimento para a prevenção por meio do enfoque ‘Una Soa Saúde’ seja um avanço significativo na preservação dos grupos populacionais, a resposta será mais veloz, mais eficiente e mais justa,” enfatizou.
A copresidente do INB, Precious Matsoso, da África do Sul, expressou sua grande satisfação com a reunião de nações representando diversas regiões do planeta que se uniram atrás de um plano visando ampliar a justiça e, dessa forma, garantir às próximas gerações proteção contra o sofrimento e as adversidades enfrentadas durante a pandemia de Covid-19.
“Às vezes as negociações foram árduas e demoradas, porém esse esforço colossal foi impulsionado pela compreensão compartilhada de que os vírus ignoram fronteiras, de que ninguém fica imune às pandemias até que todos estejamos protegidos e de que a saúde pública coletiva é um ideal ao qual dedicamos nossa fé e que desejamos fortalecer,” enfatizou.
Na Assembléia Mundial da Saúde realizada em junho de 2024, os governos se comprometeram firmemente a finalizar as discussões sobre um tratado internacional para lidar com pandemias dentro de um período de doze meses.