O governo angolano pretende tornar ilegal a propagação de notícias falsas online, com penalidades que chegam a um máximo de dez anos de prisão. O ativista Rafael Marques afirma que isso representa outro ataque à liberdade de expressão.
A proposta de lei apresentada como meio de enfrentar o problema desinformação Em Angola, vem suscitando críticas devido à sua formulação ambígua e ao risco de ser utilizada como instrumento de repressão política.
Na entrevista concedida à DW África, Rafael Marques, um jornalista e ativista conhecido por ser o criador do site Maka Angola, declarou que essa legislação é vista como uma “declaração de guerra” dirigida aos utilizadores das plataformas online e constitui uma nova investida contra a liberdade de expressão e de imprensa em Angola.
DW África: Qual é o objetivo desta legislação em termos de comportamento que se pretende abordar?
Rafael Marques (RM): Essencialmente, através desta proposta de lei, o governo angolano está emitindo uma espécie de declaratória de conflito contra os utilizadores das plataformas digitais, particularmente aqueles que são mais vocalizantes nas criticas à sua gestão política. O objetivo parece ser instaurar um clima de apreensão capaz de coibir a expressão das ideias dos cidadãos nos meios online sobre questões políticas, redirigindo assim esses discursos. Chama atenção ainda a ênfase dada na intenção punitiva direcionada aos indivíduos responsáveis por encaminhar e difundir tais informações.
Assim sendo, se a mamã Nhanga encaminhar uma mensagem que critique o Presidente, isso será considerado um delito. A mãe, potencialmente analfabeta, pode acabar na prisão apenas por ter repassado uma mensagem familiar que inclui algum tipo de conteúdo desfavorável ao governo, pois bastaria que alguém com autoridade declarasse como ilegal essa informação. Tudo isto parece bastante ambíguo e absurdo.
DW África: Neste cenário, quem estabelece o que constitui uma informação falsa? Há realmente um perigo de decisões subjetivas neste assunto?
RM: Até mesmo a definição de desinformação... Um excelente caso exemplificativo é o de Venâncio Mondlane. Ele é moçambicano e está à frente de manifestações no seu país, ou seja, em Moçambique. Se essas demonstrações tiverem repercussões significativas em Angola, podem ser vistas como um delito nesse país. Dessa forma, sob essa legislação proposta, Mondlane poderia enfrentar julgamento e pena em território angolano por causa das consequências adversas dessas ações em Moçambique sobre a segurança do estado angolano. Essa situação evidencia a absurdez da referida proposição legal.
DW África: Quanto aos jornalistas e meios de comunicação, sendo Rafael Marques um profissional bastante engajado neste aspecto, você considera que eles agora estão sujeitos à possibilidade permanente de detenção por causa desta penalidade de até dez anos?
RM: Esta é uma situação onde um sistema político enfrenta uma decadência significativa e luta desesperadamente para permanecer no controle, pois sua continuidade não resultou em boas práticas administrativas. De fato, eles perderam até mesmo as ferramentas eficazes de supressão devido à corrupção e ao mau gerenciamento, que contaminaram diversos campos. Assim sendo, optam por usar essa tática difusa de instilar medo, mas isso provavelmente falhará na sociedade angolana, principalmente pelo simples motivo de ser inviável. Além disso, o governo considera proibir plataformas digitais como o Google, WhatsApp, Facebook e outras redes sociais usadas pelos cidadãos angolanos para expressarem suas opiniões.
Para os jornalistas, essa ameaça já existe em outras legislações. O ponto crucial aqui é lidar com a desinformação; ninguém discorda disso. No entanto, uma das formas eficazes de combatê-la em Angola é assegurar que o público tenha acesso à informação veraz. Isso deve começar nos órgãos estatais de comunicação social, onde reside a grande maioria dos jornalistas deste país — cerca de 6 mil funcionários. Contamos também com mais de 3 mil profissionais da mídia trabalhando para o governo. Qual é seu papel? Promover propaganda em benefício do governo presidido pelo Presidente Lourenço e do MPLA, partido governante há cinco décadas.
por:content_author: Sandra Quiala