A autora britânica J.K. Rowling declarou na quarta-feira que as mulheres têm seus direitos garantidos no Reino Unido, após o Supremo Tribunal determinar que a definição jurídica de mulher deve ser fundamentada em seu sexo biológico.
“Três mulheres escocesas incrivelmente resistentes, apoiadas por um exército, foram essenciais para levar esse caso ao Supremo Tribunal. Ao vencerem, elas garantiram a proteção dos direitos das mulheres e meninas em toda a Grã-Bretanha,” celebrou a criadora da série “Harry Potter” nas redes sociais X, pessoa frequentemente criticada pela sua postura sobre as questões relacionadas às mulheres transgénero.
O mais alto tribunal do Reino Unido chegou a um consenso total ao decidir que as expressões "mulher" e " sexo" na Lei de Igualdade de 2010 fazem referência a uma mulher de origem biológica e um sexo determinado biologicamente declarou o vice-presidente da instituição, Patrick Hodge.
Contudo, destacou-se que o acórdão não deve ser interpretado como uma derrota para os ativistas dos direitos LGBT+. Isso porque “a Lei da Igualdade de 2010 oferece proteções aos indivíduos transexuais. Essas proteções abrangem não apenas a prevenção do tratamento discriminatório baseado na característica amparada pela alteração de gênero, mas também defendem esses mesmos grupos contra qualquer forma de discriminação direta ou indireta e assédio relacionados ao seu novo gênero”.
A conclusão deste caso encerra uma prolongada controvérsia envolvendo uma organização dedicada à defesa dos direitos das mulheres e o governo escocês. O ponto em debate era se uma pessoa transexual, munida de um documento oficial de mudança de sexo para feminino, poderia ser classificada legalmente como mulher nos termos das legislações sobre equidade.
A entidade que apresentou o recurso, For Women Scotland (FWS), argumenta que as implicações dos resultados podem afetar toda a Grã-Bretanha nos aspectos relacionados com os direitos sexuais, incluindo questões sobre instalações como sanitários públicos e alas hospitalares dedicadas ao gênero feminino.
O caso resulta de uma legislação de 2018 passada pela Câmara Escocesa que determinou um equilíbrio de gênero com mulheres ocupando metade das posições em conselhos administrativos de entidades públicas na Escócia.
Esta legislação abrangia as mulheres transexuais na concepção de mulher.
O coletivo de defesa dos direitos femininos conseguiu derrubar essa legislação, afirmando que expandir o conceito de "mulher" ia além da competência do parlamento local.
O executivo escocês then emitido diretrizes nas quais a definição de "mulher" abrangia uma mulher transgênero que possuíssem um documento de mudança de gênero.
O pedido de reconsideração foi negado pelo tribunal em 2022, porém o coletivo recebeu permissão no ano anterior para apresentar o caso ao Supremo Tribunal.
A organização dedicada aos direitos femininos recebeu o suporte de J.K. Rowling, que supostamente contribuiu com dezenas de milhares de libras em doações e tem argumentado vigorosamente que as conquistas de derechos para pessoas transexuais não deveriam se sobrepor às dos women. Note-se que partes da frase mantiveram termos originais por tratarem de nomes próprios ou expressões específicas. (A tradução manteve "J.K. Rowling", pois é um nome próprio; também foram preservados alguns termos como 'transgénero' e 'libras', considerando tratar-se de conceito específico.)
Criada em 2018, esta entidade define-se como "um coletivo feminino dedicado à defesa e ao fortalecimento dos direitos das mulheres e das crianças". No entanto, seus opositores a veem como discriminadora contra transexuais.
Do outro lado, organizações LGBT+ e a ONG Amnistia Internacional defenderam que proibir indivíduos transexuais com um documento de identidade alterado de desfrutarem da proteção contra a discriminação baseada em gênero vai contra os princípios dos direitos humanos.
O tema referente à definição de mulher surgiu durante os debates eleitorais de 2024, contudo acabou por perder relevância na pauta política logo depois que o Partido Trabalhista venceu as eleições.
Em 2022, o governo da Escócia sancionou uma legislação que simplifica o processo de alteração de gênero, autorizando-o sem necessidade de consulta médica e a partir dos 16 anos de idade.
Perante a controvérsia, a lei acabou por ser bloqueada pelo Governo central de Londres, quando os conservadores ainda estavam no poder.
Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas foram obrigadas a interromper o movimento de quaisquer prisioneiros transexuais com histórico de violência contra mulheres para estabelecimentos penitenciários destinados ao sexo feminino, após dois incidentes que abalaram profundamente a opinião pública.