O juiz do tribunal distrital James E. Boasberg alertou que poderia avançar com medidas de acusação caso o governo não "remédie" sua falta de respeito mediante uma adesão espontânea ao seu decreto.
O governo de Trump poderia implementar esta determinação trazendo de volta aos Estados Unidos aqueles que foram transferidos para uma cadeia em El Salvador contra a decisão judicial, permitindo assim que "podam contestar o pedido de extradição", explicou Boasberg.
Se o Departamento de Justiça decidir não prosseguir com o caso, Boasberg afirmou que irá designar um promotor para continuar o processo.
"O Judiciário não admite desrespeito intencional às suas decisões — sobretudo quando se trata de líderes que se comprometeram em segui-las," afirmou o magistrado.
Neste episódio, vê-se um aumento da tensão na luta entre os braços executivo e judiciário do poder político, focando especialmente nas capacidades do presidente de implementar as suas iniciativas prioritárias.
O presidente republicano vem exigindo a remoção do juiz, enquanto o Departamento de Justiça o critica por ter ultrapassado os limites da sua competência.
Boasberg, indicado pelo presidente democrata Barack Obama, determinou que não haveria deportações baseadas na Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798. No entanto, Trump utilizou essa legislação antiga e relacionada à guerras para instruir a remoção dos membros considerados como parte de uma invasão promovida por uma gangue vinda da Venezuela.
Quando Boasberg soube que os aviões já haviam decollado rumo a El Salvador, um país disposto a receber os imigrantes deportados numa prisão conhecida por seu maus tratos, ele declarou que eles deveriam retornar para os Estados Unidos.
No entanto, algumas horas mais tarde, o presidente da El Salvador, Nayib Bukele, informou que os deportados já haviam retornado ao seu país. Em suas redes sociais, ele postou "Ups... Já era tarde demais" sobrepondo uma notícia relacionada à decisão do juiz Boasberg.
O governo de Trump sustenta que não desrespeitou nenhuma ordem, afirmando que o juiz não mencionou explicitamente a disposição sobre retorno em seu texto escrito e que as aeronaves já haviam partido do território americano antes da divulgação da ordem.
Na primeira semana do mês atual, o Supremo Tribunal de Justiça revogou a medida provisória estabelecida por Boasberg, que impedia as expulsões baseadas na Lei dos Inimigos Estrangeiros. No entanto, também salientaram que os imigrantes devem ter a oportunidade de questionar a decisão de deportação antes de serem removidos do país.
Boasberg mencionou que, embora o Supremo tenha estabelecido que seu mandato apresentava "um erro jurídico", isso não justifica a infração cometida pelo governo.
Destacou também que "o comportamento das autoridades governamentais demonstra uma intenção de transcender os limites justos e eqüitativos do Poder Judiciário".