Lisboa, 16 abr 2025 (solusikaki.com) – A Comissão Parlamentar de Transparência votou hoje em favor do arquivamento da reclamação feita pela organização Livre contra André Ventura, líder do partido Chega. Após análise das evidências, concluiu-se que não houve prova suficiente para sustentar as acusações de que Ventura teria falado sobre realizar um ato de remoção violenta contra os parlamentares de orientações políticas à esquerda.
Na assembleia legislativa, durante uma cerimônia solene em memória da missão militar ocorrida em 25 de novembro de 1975, o líder do partido Chega, ao discursar, referiu-se às palavras do ex-comandante dos fuzileiros especiais Jaime Neves: "Quando recebíamos ordens para limpar, fazíamos isso completamente". Em seguida, voltou sua atenção para os representantes políticos nas fileiras da ala progressista e afirmou: "Já demos início, continuaremos", anunciou.
Na visão do Livre, o comportamento de André Ventura foi interpretado como uma ameaça, pelo que esse partido registou um protesto junto da Comissão Parlamentar de Transparência.
Contudo, o parecer recentemente aprovado pela Comissão de Transparência, elaborado pelo líder socialista Pedro Vaz, em sua essência, indica que "considerando que os parlamentos desfrutam de uma vasta amplitude na execução do seu mandato, [...] as afirmações feitas pelo deputado André Ventura podem ser interpretadas dentro desses parâmetros de liberdade, sujeitando-se às disposições constitucionais, legislativas, regimentais e regulamentares pertinentes".
De acordo com uma fonte deste órgão, o primeiro ponto das conclusões da opinião foi rejeitado apenas por parte do Livre e do Bloco de Esquerda, tendo recebido aprovação do PSD, PS e Chega.
Quanto ao partido Chega, votou separadamente contra o ponto C das conclusões da análise, onde sugere que a assembleia legislativa deve reformular o Código de Conduta dos membros, diminuindo a "vaga definição dos termos" e melhorando as regulamentações relacionadas com o comportamento dos representantes eleitos.
Resumindo, neste caso da reclamação apresentada pelo Livre, não foi possível determinar com clareza que as normas relevantes foram cumpridas, principalmente devido à falta de detalhamento nos princípios gerais estabelecidos no Código de Conduta e também pela inexistência de casos anteriores semelhantes. Isso impediu a elaboração de uma recomendação específica para esta situação em questão.
"Entende-se que é recomendável, em geral, chamar a atenção da assembleia legislativa para uma possível reformulação do Código de Conduta com o objetivo de minimizar a ambiguidade nos termos e aprimorar as normas aplicadas aos comportamentos dos membros do parlamento. Isso visa promover um ambiente mais saudável na assembleia," complementa-se.
PMF // JPS
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