A defesa afirma que, "de forma inexplicável", a Autoridade Tributária e o Ministério Público "não foram capazes de encerrar completamente o processo-crime, conforme seria adequado e justo", obrigando assim seu cliente a enfrentar agora uma acusação de fraude fiscal relacionada ao IRS.
O advogado de Mário Ferreira afirmou nesta quarta-feira que a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o empresário por fraudes fiscais é tanto faticamente quanto juridicamente inválida. Além disso, eles argumentam que essa acusação beira o absurdo e contradiz qualquer noção de razoabilidade, levando assim o caso direto ao tribunal.
O Ministério Público indiciou Mário Ferreira, proprietário do grupo Mystic Invest, responsável pela empresa Douro Azul, por fraude fiscal agravada. Alega-se que esta prática ocorreu durante a venda do navio Atlântida em 2015 para uma entidade registada em Malta, mediante um suposto arranjo societário. Este cenário teria possibilitado ao empresário lisboeta auferir lucros considerados ilegitimos superior a um milhão de euros relativos à declaração do Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares.
"A além disso, essa denúncia carece tanto de base fáctica como de fundamento jurídico e vai contra o bom senso e a lógica elementares; tudo isso ficará evidente durante o julgamento, que representa a etapa decisiva e definitiva deste caso judicial," afirmaram os advogados Rui Patrício, Tiago Félix da Costa e José Maria Montenegro em declarações conjuntas enviadas à agência Lusa pelo empresário lisboeta.
A representação legal do empresário afirma que as vendas da Atlântida foram objeto de investigações por parte do Ministério Público em, no mínimo, três procedimentos criminais. Estes casos suspeitam-se terem envolvido práticas ilícitas como corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, má gestão administrativa, lavagem de dinheiro e fraudes fiscais.
"Levaram nove longos anos para restabelecer a verdade. Passados nove anos, após uma investigação minuciosa em todos os aspectos, verificou-se enfim que as graves acusações de práticas criminosas relacionadas à corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios e má gestão administrativa eram completamente infundadas e foram arquivadas adequadamente pelo Ministério Público," recordam os advogados.
A defesa afirma que, "de forma inexplicável", tanto a Autoridade Tributária (AT) quanto o Ministério Público (MP) não conseguiram encerrar completamente o caso criminal, conforme seria adequado e justo. Agora, eles estão confrontando seu cliente com uma acusações de fraude fiscal relacionada ao Imposto sobre Rendimentos Sujeitos a Retenção Na Fonte (IRS).
"Esta denúncia exemplifica aquilo que muitas vezes acontece dentro da justiça portuguesa. Há claramente uma falta de ousadia ao não admitir a completa inexistência de provas e fechar diretamente um assunto midiático, persistindo nesta situação com apenas uma última, singular e insignificante acusação infundada. No pior cenário, trata-se basicamente de desacordos técnicos entre um contribuinte e a autoridade tributária," argumentam os advogados.
De acordo com os argumentos apresentados pela defesa do atual proprietário do grupo Media Capital, que controla a TVI, há uma suposição infundada de fraude relacionada à falta de pagamento de impostos sobre dividendos nunca distribuídos (impostos esses já pagos durante todos estes anos). Além disso, foi solicitado um ressarcimento de 110 mil euros apenas por juros, referentes a um período em que a empresa ainda desconhecia o próprio lucro obtido.
"Independentemente disso, diante desta narrativa infundada e excedente por parte da Autoridade Tributária e do Ministério Público relativamente ao seu Imposto Sobre Rendimentos (pois se trata unicamente de um assunto relacionado com o IRS), nosso mandatário decidiu, apesar dos diversos conselhos técnicos recebidos, pagar integralmente o valor do imposto e dos juros em questão e que atualmente são objeto de reclamação pela AT," pode ler-se no comunicado.
Os advogados expressaram sua preocupação com o fato de que, mesmo após arquivarem todas as acusações de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, má gestão e lavagem de dinheiro, o Ministério Público não ficou convencido de que Mário Ferreira jamais teve ou tem a intenção de evitar o pagamento de quaisquer tributos. Eles afirmam que "a operação mencionada resultou de diversas vicissitudes totalmente alheias a qualquer questão fiscal, sendo antes consequência de uma campanha perseguidora levada a cabo e divulgada extensivamente pela comentadora Ana Gomes, se não até por outros."
Para o Ministério Público, o problema reside na venda do navio Atlântida através da criação de uma empresa em Malta. Esta medida tinha como propósito esconder o valor real da transação e impedir que esta fosse tributada em território português.