O executivo Mário Ferreira, líder do conglomerado Media Capital (dona da TVI), enfrenta uma denúncia por parte do Ministério Público (MP) relacionando-se com fraudes fiscais qualificados.
De acordo com a informação divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) referente ao caso conhecido como "Ferry", Mário Ferreira e mais duas empresas sob sua gestão enfrentam acusações de fraude fiscal. Isso se deve à venda ocorrida em 2015 de um barco através da utilização de uma empresa estabelecida em Malta, criando assim Teve como intenção esconder os verdadeiros valores das vendas e prevenir que estes fossem submetidos à tributação. em Portugal”.
A acusação do Ministério Público sugeriu haver indícios de que "a efectiva transacção comercial de compra e venda do barco realizou-se entre uma empresa portuguesa e outra norueguesa, sendo que o papel desempenhado pela estrutura empresarial estabelecida em Malta foi apenas instrumental e não teve qualquer significado comercial".
Não ocorreu qualquer ato de corrupção nem envolvimento financeiro por parte de Mário Ferreira neste negócio relacionado à venda do navio Atlântida. No entanto, ele continua sob investigação.
Com esta operação, conforme indicou o Ministério Público, obteve-se "um ganho de 3.726.093,00€, que se constitui como um rendimento de capital, passível de retenção na fonte", e este "não foi prontamentedeclarado", possibilitando uma " benefício indevido, no âmbito do IRS, de 1.043.306,04€ “.
"Esta declaração e tributação ocorreram apenas posteriormente", menciona a nota, evitando revelar a identidade do empresário.
No entanto, uma fonte do escritório de defesa de Mário Ferreira verificou junto ao solusikaki.com que o empresário realmente enfrenta acusações feitas pelo Ministério Público no âmbito do "caso Ferry". Da mesma forma, as empresas Mystic Cruises e Valens Private Equity, Unipessoal, Lda (anteriormente conhecida como International Trade Winds Holding Ltd) também estão sob acusação.
O Ministério Público, beneficiando do suporte da Autoridade Tributária durante as investigações, solicitou também uma indenização em nome do Estado no montante de 110.124,95 euros, equivalente aos juros compensatórios não pagos.
O empresário Mário Ferreira já foi considerado arguído no processo do Caso Ferry.
Um pedido de acusação "sem fundamento" e que "põe em causa o bom senso"
A defesa de Mário Ferreira expressou fortes reservas quanto à escolha do Ministério Público de apresentar uma denúncia "legal e factualmente insustentável" por fraude fiscal no âmbito da declaração de rendimentos pessoais para fins fiscais contra Mário Ferreira e as duas empresas envolvidadas no processo Ferry, argumentando que isso é algo que desafiará o sentido común e a razão. Além disso, recordaram os encerramentos prévios das investigações relacionadas com esse assunto, enfatizando que deveriam também ter ocorrido neste caso, como seria correto e adequado.
"Este tipo de acusações é exemplar da situação vivida às vezes dentro dos tribunais portugueses. Revela claramente a falta de ousadia para admitir a completa inexistência de provas e encerrar diretamente um assunto midiático, persistindo apenas com uma última, singular e insignificante denúncia infundamentada nesse contexto. No pior cenário, trata-se somente de desacordos técnicos entre um contribuinte e os serviços fiscais," pode ler-se na declaração dirigida ao solusikaki.com.
Subscrito pelos juristas Rui Patrício, Tiago Félix da Costa e José Maria Montenegro, o documento foi divulgado pela firma de advocacia. A defesa do empresário já declarou que se opõe ao pedido para iniciar o processoinstrucional. E também expressou o desejo de ir diretamente para o julgamento. Além disso, enfatizou que tanto a Autoridade Tributária como o Ministério Público "decidiram buscar incongruências inexistentes, tentando encontrar supostas falhas na classificação fiscal, reassumindo fatos e declaratórios do IRS, o que se mostrou desnecessário e excessivo".
A defesa enfatizou também o papel de Mário Ferreira como um "importante contribuinte" às finanças do país, mencionando que por isso mesmo seus deveres fiscais foram examinados com rigor. Eles questionaram severamente a acusação de evasão fiscal na declaração de rendimentos pessoais (IRS), uma vez que os indícios de irregularidades nas contas da empresa (IRC) haviam sido encerrados anteriormente.
“No decurso das investigações, já não fazia sentido referir-se à existência de um imposto em dívida — dado que o contribuinte, desde que recebeu dividendos (exatamente na proporção em que estes foram auferidos ao longo dos anos), esteve sempre a declarar e a pagar o IRS adequado,” afirmaram os advogados, complementando: "As declarações dos dividendos recebidos e o pagamento imediato do IRS aconteceram constantemente, sem que fosse possível antever a nova posição da AT e do Ministério Público quanto à obrigatoriedade de pagar IRS sobre resultados empresariais que ainda não haviam sido distribuídos."
Tribunal inocenta Ana Gomes da acusação de difamação contra Mário Ferreira
O documento menciona que tanto o Ministério Público quanto as Finanças admitiram em janeiro de 2025 que grande parte dos supostos valores de IRS "já haviam sido quitados". Para garantir que não restasse nenhuma acusação sobre impostos pendentes, o empresário efetuou um pagamento adicional de 300 mil euros. O texto também contém críticas direcionadas à ex-eurodeputada Ana Gomes, com quem ele já esteve envolvido numa disputa legal.
“Ainda assim, após ter arquivado todos os indícios de corrupção passiva e activa, participação na economia de um negócio, má gestão e lavagem de dinheiro, o Ministério Público não ficou satisfeito com isso.” Mário Ferreira jamais teve ou possui a menor intenção de evitar o pagamento de quaisquer tributos. e que o caso em questão resultou de diversas vicissitudes totalmente desvinculadas de assuntos tributários, mas sim decorrentes de uma campanha perseguidória levada a cabo e grandemente divulgada por, ao menos, da comentadora Ana Gomes “, lê-se.
O extenso percurso da pesquisa envolvendo o barco Atlântida
O navio Atlântida, atualmente conhecido como MS Spitsbergen e operando com a bandeira norueguesa, foi construído e continua em serviço. Alienação "sempre permeada por uma série de questões" , como mencionou o Ministério Público na conclusão de um inquérito prévio associado a Mário Ferreira.
No mês de janeiro anterior, o Ministério Público encerrou as investigações sobre possíveis delitos de corrupção passiva e ativa, bem como participação económica em negócios e gestão prejudicial, relacionadas com a venda do navio Atlântida pelos Estaleiros Naviais de Viana do Castelo (ENVC) à empresa Mystic Cruises, dirigida por Mário Ferreira.
Esta investigação independente examinou o processo relacionado com a concessão ou privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo, que foi atribuído à WestSea, pertencente ao grupo Martifer e contando entre seus principais clientes a empresa Douro Azul, liderada por Mário Ferreira. Além disso, este último é ex-acionista da companhia fundada pelos irmãos Martins. O mesmo caso havia sido encerrado pela Procuradoria Geral em 2018.
Mário Ferreira foi alvo de investigações e busca duas vezes em razão do Atlântida. Suspeitou-se que havia um suposto negócio com ele mesmo.
O anúncio público da acusação feito nesta quarta-feira é baseado numa certidão proveniente de um outro inquérito que foi encerrado em janeiro e que impulsionou em julho de 2022 a execução de diligências Em Malta, no Funchal e no Porto, que tinham como objetivo a empresa Douro Azul.
Após estas investigações, a equipe jurídica de Mário Ferreira, liderada pelo advogado Tiago Félix da Costa, foi acionada. solicitou que o empresário fosse registrado como arguido , com o objetivo de conseguir se defender em relação às supostas suspeitas, um aspecto que ainda não havia acontecido nas investigações precedentes.
"No final de oito anos e desde que as primeiras acusações começaram a ser divulgadas publicamente, jamais fui concedida uma chance para expressar minha versão neste assunto. Esta situação é inaceitável e tem sido um dos principais catalisadores do crescimento desta questão", lê-se na correspondência endereçada posteriormente ao DCIAP.
Neste estudo foi abordado o suposto cometimento de delitos de fraudes fiscaisgravosas e lavagem de dinheiro durante a venda da Atlantic à Mystic Cruises para outra empresa pertencente ao mesmo empresário, localizada em Malta, denominada International Trade Winds (ITW).
Mário Ferreira solicita para ser ouvido como arguido. A missiva enviada ao Ministério Público.
O A Atlântida foi comercializada pelas ENVC para as Mystic Cruises em setembro de 2014. Por 8,75 milhões de euros — quando foi apresentada uma oferta de 12,8 milhões de euros pela empresa grega Thesarco Shipping, que ganhou o leilão público, mas posteriormente não compareceu para efetivar a transação. Em 2015, a Mystic Cruises optou por vender o navio, porém antes disso transferiu-o para uma companhia em Malta chamada International Trade Winds (ITW), na qual o beneficiário final é um empresário ligado à Douro Azul.
A preço desta empresa foi estabelecido em 11,5 milhões de euros. Foi este International Trade Winds (ITW) que voltou a fazer isso. vendeu o navio aos noruegeses da Hurtigruten em 2015 por 17 milhões de euros , sendo esse circuito de alienação que fundamenta as acusações do Ministério Público contra Mário Ferreira e duas sociedades pelo delito de fraude fiscal qualificada.
(A notícia foi actualizada às 18h50 com a resposta da equipa de defesa do empresário Mário Ferreira)