Lisboa, 16 abr 2025 (solusikaki.com) - A ministra do Ambiente e Energia declarou nesta terça-feira que a renúncia governamental não compromete o Plano Social para o Clima (PSC). Ela explicou que é necessário respeitar as metas estabelecidas pela Comissão Europeia.
Segundo Maria da Graça Carvalho, o projeto de Portugal deve ser apresentado neste verão à Comissão Europeia.
“Não, isso não pode ser posto em dúvida, pois senão ficaríamos atrasados e não conseguiríamos obter o financiamento na hora certa. Consideramos essa situação como extremamente urgente. Precisamos seguir o cronograma estabelecido pela Comissão Europeia. O tema desta transição justa é totalmente unânime. A utilização dos recursos financeiros é uma dessas áreas onde temos autonomia administrativa para agir, e já estamos fazendo isso,” declarou à imprensa a Ministra.
A líder política comentou durante um evento público focado na exposição e debate sobre o PSC, realizado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, na sede da CCDR LVT, em Lisboa. Esta iniciativa tomou lugar nas instalações da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
Maria Graça Carvalho destacou que a consulta pública está sendo conduzida pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) juntamente com a Agência para o Clima (ApC).
"A minha aprovação e a do senhor ministro [da Coesão Territorial] ocorreu alguns dias antes de iniciarmos o processo de gestão, e desde esse ponto em diante, todo este procedimento de consulta pública será realizado por agências que não se encontram sob gestão", destacou.
A ministra previu que o PSC será financiado com aproximadamente 1,3 mil milhões de euros pelo Fundo Social para o Clima (FSC) da União Europeia e terá um adicional de "25% provenientes de recursos nacionais", totalizando assim 1,6 mil milhões de euros.
"Este é um programa considerável em termos de escala. A nível europeu, ele dispõe de 86 bilhões de euros", destacou, mencionando que a porcentagem do financiamento é "proporcional às emissões de gases poluentes de cada país".
Maria Graça Carvalho relembrou que o PSC é destinado a pessoas carenciadas, pequenas e médias empresas (PME) e instituições particulares de solidariedade social (IPSS), mencionando ainda que o Governo sugere uma "habituação mais eficaz" do ponto de vista energético e promove a mobilidade sustentável.
Propomos basicamente dois planos principais. O primeiro visa casas que sejam mais eficientes do ponto de vista energético e ofereçam maior conforto térmico. Inclui ainda a troca de electrodomésticos por equipamentos mais eficientes energeticamente. Já o segundo plano foca-se nos meios de transporte. Prevê auxílio na transição de veículos movidos a combustível fóssil para carros eléctricos. Além disso, propõe tornar os bilhetes gratuitos ou reduzir significativamente o seu custo para quem utiliza o transporte público", explicou.
O Partido Social Cristão visa garantir uma mudança suave para a neutralidade carbónica, incentivando a poupança de energia em construções e promovendo um transporte ecologicamente correto e acessível para todas as pessoas.
Haverá ainda outras quatro sessões públicas destinadas a promover o PSC — na região do Algarve, no Norte, nas ilhas dos Açores e da Madeira — com o objetivo de "recolher todas as contribuições" antes de serem enviados à Comissão Europeia.
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