O texto de Ricardo Sá Fernandes Olivença: Um exemplo de procrastinação persistente , lançado recentemente nessa série "Portugal 900 Anos", convidou-me a abordar esse assunto, principalmente para esclarecer minha teoria referente ao "território português sob domínio espanhol".
A maior parte desse discurso final que dei na tribuna da Assembleia da República, há dez anos, em 3 de julho de 2015, foi feita dentro dos limites dos meus direitos regimentais pessoais. Na ocasião, um grupo representativo de Olivença acompanhou-me fisicamente nos bancos reservados aos espectadores do plenário — entre eles estava o recentemente eleito presidente da Câmara Municipal de Olivença, Manuel González Andrade (que continua sendo reconduzido desde então). Além dele, estavam presentes também as figuras-chave destas organizações: Partido Socialista Obrero Español, Partido Popular (com a presença notável do ex-presidente Bernardino Píriz) e Izquierda Unida; além de membros ativos da comunidade local de Olivença que escolheram comparecer. Parecia ter sido para todos nós como se eu fossem nosso próprio parlamentar. Em seguida, festejamos juntos nas escadas do Palácio de São Bento. Que dia memorável!
Direito, história e património
A situação de Olivença perante o direito internacional e a Constituição é bem documentada. Em suma: trata-se de um território português ocupado pela Espanha através de uma atitude bélica, sendo administrado por eles — lembrem esta descrição da verdade. Conforme dispõe o Ato Final do Congresso de Viena em 1815, Olivença permanece como parte integrante do território nacional, cabendo a Espanha devolvê-lo, compromisso esse que não foi honrado, mesmo quando constantemente discute sobre Gibraltar. Por outro lado, Espanha defende uma perspetiva contrária à nossa, fundamentando-a nos acontecimentos ocorridos em 1801, nomeadamente no Tratado de Badajoz, que encerrou abruptamente as Guerras das Laranjas, iniciadas por Portugal mediante ordens do então líder espanhol Manuel de Godoy.
A situação legal do Estado português está firmemente estabelecida e não existe motivo algum para alterá-la. Importante mencionar também o relevante parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República em 1951, que recebeu aprovação formal, servindo assim como uma interpretação oficial considerável nas questões relacionadas à nacionalidade. Ademais, além das deliberações do Congresso de Viena, Portugal pode apoiar-se na forte revogação feita desde o Brasil em 1808 pelo então príncipe-regente (que viraria posteriormente D. João VI) declarando anulado o Tratado de Badajoz. Tal pacto tinha vários objetivos, incluindo um acordo de paz; contudo, ficou claro que tal compromisso foi severamente infringido e desrespeitado pelos exércitos de Napoleão e os espanhóis ao entrarem em solo lusitano em 1807, durante as ordens de Junot — primeira invasão seguida de outras duas posteriores. Antes dessa invasão, Napoleão e Godoy (“Príncipe da Paz”), haviam assinado o Tratado de Fontainebleau juntamente com sua respectiva Convenção Secretilha, documento extremamente sério e humilhante para Portugal: previu a completa tomada do nosso território sendo dividido em partes distribuídas entre diversos beneficiários. É bastante simples prever quanta ira tais eventos despertaram.
Até 1801, a autoridade portuguesa sobre Olivença manteve-se constante e sem conflitos desde o Acordo de Alcanizes em 1297. Foi sobretudo durante o reinado de D. Dinis que se definiu a última divisão territorial do continente, abrangendo os domínios de Riba Côa até ao Alentejo/Extremadura. Este acordo posicionou Olivença firmemente dentro dos limites territoriais Portugueses junto aos outros territórios delimitados para Espanha. Não houve jamais qualquer questionamento ou desacordos quanto a esta região, mesmo após 1801. Mesmo quando ocorreu uma curta tomada desta área pelo Duque de San Germán em 1657, isso deve ser visto mais como parte da Guerra da Restauração, onde a principal luta era pela independência total de Portugal, culminando numa resolução pacifica através do Pacto de Lisboa em 1668, marcando assim a vitória final celebrada em 1.º de dezembro.
Pedra portuguesa nas ruas históricas de Olivença
Durante cinco séculos, Portugal demonstrou um profundo afeto por Olivença, transformando-a numa cidade populosa e significativa do Alentejo. Ao entrar pela via de Elvas, avistamos acima do rio Guadiana as imponentes ruínas da antiga Ponte da Ajuda, erguida por D. Manuel I em 1510 e posteriormente destruída pelos espanhóis durante a Guerra da Sucessão em 1709. No encantador centro histórico de Olivença, podemos observar a presença marcante da tradicional calcada portuguesa. Todas as praças, ruas e vielas ostentam azulejos com o atual nome espanhol acompanhado pelo seu correspondente anterior em língua portuguesa; recentemente, até mesmo a minúscula Talega adotou essa abordagem para seus nomes geográficos (Talega é um pequeno concelho desmembrado de Olivença no final do século XIX). Nossas origens constituem um motivo de orgulho para os habitantes locais, preservados através de monumentos notáveis mantidos pelas autoridades espanholas: desde a impressionante igreja estilo manuelino dedicada a Santa Maria Madalena, passando pela prestigiosa instituição humanitária chamada Santa Casa da Misericórdia - integrada à nossa União das Misericórdias e dotada de uma capela esplendorosa -, chegando às igrejas de Santa Maria do Castelo, ao convento consagrado a São João de Deus, além do castelo com sua torre elevada, aos palácios municipais conhecidos como Paços do Concelho (também denominados Palácio dos Duques de Cadaval), famosos por seu portal grandioso inspirado no estilomanuelino, consideradas verdadeiras joias arquitetônicas desta localidade. Além disso, destacam-se ainda as antigas fortificações circundantes, composta por muros e entradas estratégicas, juntamente com outros prédios históricos emblemáticos que testificam a profundidade de nosso rico passado ligado à era expansionista naval lusitana, cujas conquistas vão desde Ceuta até a descoberta do Brasil. Esta região alentejana revela claramente suas características distintivas praticamente em todos os lugares, sobretudo nas proximidades do rio Guadiana oposto a Juromenha, situada no canto superior norte da barragem artificial criada pela represa de Alqueva, ou então nos limites da pacata vila rural de São Jorge da Lor, caracterizada pela visibilidade de centenas de grandes chaminés industriais espalhadas por toda parte.
O que conhecemos minimamente são as medidas tomadas (ou omitidas) nos últimos mais de duzentos anos para implementar essa clara responsabilidade de reparação prevista na legislação internacional. Importa às faculdades de História, Direito e Relações Internacionais das universidades portuguesas promoverem dissertações de mestrado e doutoramento, bem como outras pesquisas acadêmicas, baseando-se numa análise minuciosa de documentação, iluminando assim áreas nebulosas relacionadas à Questão de Olivença. Houveram os esforços do Duque de Palmela — mas quanta continuidade houve após ele? Circulam também algumas lendas que necessitamos verificar ou refutar: supostamente, no fim do século XVIII, sob crescente pressão napoleônica, os britânicos teriam sugerido a Portugal abdicar da praça fortificada de Olivença, julgándola inexpugnável; existe alguma conexão entre o incumprimento pela Espanha desta obrigatoriedade de retorno de Olivença e eventos políticos-militares no Sul do Brasil, e até que ponto tal argúcia tem fundamento; menciona-se ainda a recuperação de Olivença pelas forças luso-britânicas durante a Guerra Peninsular, juntamente com as razões e condições subjacentes à sua subsequente perda; além disso, gostaria de entender melhor acerca do papel político-diplomático exercido pelos sucessivos governos portugueses desde 1815; especula-se inclusive sobre possíveis pactos firmados pelo general espanhol Francisco Franco com António Oliveira Salazar no começo da guerra civil espanhola, cujos termos foram posteriormente ignorados por Franco; enfim, é relevante examinar igualmente os esforços realizados pelos países europeus signatários do Ato Final de Viena, especialmente os britânicos, visando materializar esta obrigação emanada deste ato histórico, já que todas essas partes assumiram esse compromisso, notadamente a obrigação imposta aos ingleses, dado seu antigo vínculo aliançado contra Napoleão Bonaparte. É fundamental - e fascinante - compreendermos todo este contexto. Raro será encontrar uma responsabilização internacional tão evidenciada ser contínua negada sem que saibamos ao certo os motivos e meios utilizados nesta persistente resistência. Olivença constitui parte significativa da nossa história passada, merecedora então de total entendimento.
A biculturalidade oliventina
Em 2010, tive a oportunidade de descobrir um Olivença totalmente distinto daquela que havia visitado brevemente nos finais dos anos '70: Olivença vista pelos próprios oliventinos. Na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Exteriores, promovi a reapreciação de uma petição que lá se encontrava negligenciada desde 2005. Esta iniciativa conduziu-me à "Além-Guadiana", uma associação regida pelo direito espanhol fundada em 2008, que com perspicácia e abnegação vinha realizando trabalhos extraordinários para resgatar as raízes culturais portuguesas na região, guiados por um firme propósito de promoção da dualidade cultural. Fui introduzido neste projeto graças ao GAO — Grupo dos Amigos de Olivença, responsável pela apresentação dessa mesma petição inicialmente ignorada.
Na apresentação da edição do Foral Manuelino, ao lado do Presidente da Câmara de Olivença, Manuel González Andrade, e um dos autores, José António González Carrillo – 2022
O "Além-Guadiana", que encerrou após uma década de intensa e notável atividade, é algo que simplesmente não pode ser compensado financeiramente. Organizou, modestamente, os festivais denominados "Lusofonias". Neles participaram diversos artistas e escritores provenientes de outros países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No ano de 2015 ocorreram dois eventos desses festivais: um em Olivença, focado nas especificidades do português olventino; outro em Lisboa, durante a Feira do Livro. Em outubro de 2012, houve um avanço significativo quando este festival foi realizado pela última vez. Na ocasião, à frente das câmaras municipais e perante toda a comunidade local, a organização anunciou sua decisão de acatar os pedidos de naturalização portuguesa feitos pelos habitantes de Olivença. Eu estava presente - já havia discutido esse assunto desde minha primeira reunião na Assembleia da República em 2010. Desde 2014, tendo sido resolvidos vários detalhes burocráticos, muitos oliventinos conseguiram obter oficialmente a cidadania portuguesa, mantendo simultaneamente seus direitos civis espanhóis, conforme previsto pelas legislações vigentes nos dois estados. Várias cerimônias foram realizadas publicamente para conceder títulos de nacionalidade portuguesa a centenas de oliventinos presentes em cada evento. Participamos de algumas delas, vivenciando experiências emocionantes. Atualmente, apesar disso, os procedimentos estão mais lentos devido às enormes demandas administrativas pendentes. Existem ainda dois desafios importantes a resolver: o status legal dos descendentes de oliventinos falecidos sem registros oficiais de cidadania portuguesa; e aqueles nascidos além fronteiras de Olivença graças aos novos métodos médicos aplicados pelo sistema de saúde atual. Atualmente, cerca de mil pessoas de Olivença possuem agora dual-cidadania portuguesa e espanhola.
Foram observados diversos sinais de biculturalismo por parte dos portugueses, dotados de um forte valor simbólico. No ano de 1840, as paróquias de Olivença haviam vetado o emprego do idioma português, mesmo sendo esta a principal língua falada até meados de 1940. Promovemos três cerimônias religiosas bilíngües: no Dia de Portugal, celebrado em 10 de junho de 2017; em 23 de setembro de 2018, transmitidas ao vivo pela TVI durante a coroação da réplica da imagem de Nossa Senhora da Esperança na Igreja de Santa Maria Madalena — essa reprodução foi oferecida pelo Município de Belmonte, berço de Pedro Álvares Cabral e local associado à descoberta do Brasil; além disso, ocorreu outra celebração em 26 de setembro de 2021, também exibida ao vivo pela RTP1, para honrar Frei Henriques de Coimbra, responsável pela realização da primeira missa quando se descobriu o Brasil e cujo túmulo encontra-se em Olivença, cidade onde atuou como bispo. Desde 2016 temos marcado anualmente o dia 10 de junho e ocasionalmente o 5 de maio, designado internacionalmente como Dia Mundial da Língua Portuguesa, através de eventos públicos promovidos pelo município de Olivença, contando sempre com representantes notáveis vindo tanto dessa região quanto da Província de Badajoz e da Junta da Extremadura. Figurões como Padre António Vieira, personalidades locais tais como Vicente Lusitano e Sebastião do Couto, assim como os pavimentos típicos de Lisboa têm servido como foco central de diversas atividades culturais organizadas. Até hoje, o ápice desta fusão cultural reside num projeto grandioso composto por duas partes intitulado "A Edição Monumental", publicado em 2022, que consiste numa tradução excepcional do Foral Manuelino datado de 1510. Este trabalho dual lingüístico resultou de uma colaborativa união entre a Universidade de Coimbra e a Universidade da Extremadura. Por fim, vale mencionar que em 2019, Olivença submeteu sua solicitação oficial para ingressar junto à UCCLA - União das Cidades Capital de Língua Portuguesa, obtendo aceite imediato nesta associação. Agora estamos unidos nessa comunidade luso-amiga!
A suave ambiguidade
Este lugar encantador chamado Olivença, para qual viajo frequentemente e pelo qual me enamorei ("Olivença, meu amor"), é um território incomparável, totalmente distinto: "nossa pequena Alsácia", costumo dizer algumas vezes, situada na fronteira que une Portugal à Espanha. É esta dualidade, este sentimento de pertencer aos dois países ao mesmo tempo, estes elementos que são tanto espanhóis quanto portugueses, que tornam Olivença única entre todas as outras localidades e imensamente reconhecível - essa característica define-a, isso é seu principal valor. Não existe outro lugarejo semelhante em todo Portugal, Espanha ou qualquer outra região mundial.
Considero esta característica, juntamente com o patrimônio, como sua principal riqueza. Várias pessoas já reconheceram-na como elemento crucial para aumentar seu apelo. E estão certas: dois vizinhos que completamente divergem sobre ele, mas sem entrar em conflito e conseguindo colaborar conjuntamente. Ao analisarmos bem os fatos, não surpreende encontrar na história ibérica um espaço onde a fronteira entre Portugal e Espanha não funciona como divisória; ela não é apenas tangencial, mas sim secante das duas nacionaisidades - uma fronteira que une mais do que divide.
Este local chama-se Olivença. Para exemplificar irônico esse fato: a definição da fronteira. No meio dos anos 1850 até meados de 1870, uma delegação portuguesa-espanhola iniciou um esforço conjunto para delimitar as divisões territoriais, abordando também questões em aberto ou ambiguidades. A tarefa começou na embocadura do Rio Minho, avançando posteriormente rumo ao leste e então ao sul, conforme o curso natural das linhas limítrofes. Chegando próximo à região de Elvas, especificamente nas proximidades da junção entre Ribeira do Caia e Rio Guadiana, encontravam-se diante de impasses insuperáveis: uns argumentavam que a divisa passava pelo lado oriental de Olivença; outros defendiam sua posição mais Ocidental, sobrepondo-a diretamente ao Rio Guadiana. Embora composta por oficiais de ambos os países, essas equipes evitaram confrontações diretas, documentando suas discordâncias e formalizando assim essa parte específica da fronteira através do tratado de limites assinado em 1864. Na primeira fase do século vinte, outras comissões reapareceram para dar continuidade às negociações anteriormente suspensas. Iniciaram seu trabalho partindo desta vez desde a origem do Rio Guadiana, prosseguiu gradualmente para nordeste, sempre respeitando os mesmos parâmetros geográficos já conhecidos. Porém, após atravessarem a correnteza próxima ao atual reservatório artificial formado pela barragem de Alqueva — a Ribeira de Cuncos –, voltaram a encontrar divergências semelhantes quanto ao posicionamento exato dessa nova etapa territorial. Novamente, optaram por evitar conflitos físicos, registrando seus pontos de vista discrepantes num documento finalizado em 1926 denominado Convenção de Limites. Em suma, ainda existe indefinição oficial quando falamos especificamente sobre as coordenadas precisas da fronteira histórica dentro do perímetro urbano de Olivença. Os postos demarcadores correspondentes aos números aproximadamente contínuos entre 801 e 900 permanecem ausentes, cobrindo uma extensão linear estimada entre sessenta a oitenta quilômetros. Assim sendo, parece haver uma sensação generalizada de ter sido abandonada qualquer pretensão jurídica firme acerca deste pedaço particular de território, quase como se fossem neutras ou indiferenciadas sob perspectiva política internacional.
No coração histórico de Olivença
Território português sob domínio espanhol
Entre nós, quem mais se lembra da posição portuguesa em relação a Olivença e suas robustas justificativas é o GAO, mencionado anteriormente. Ele desempenha um papel importante e vem prestando significativos serviços, os quais certamente continuarão a oferecer. No entanto, é necessário também explorar outras estratégias para modificar a situação atual, otimizar essa condição e efetivamente progredir.
Somos nós mesmos que causamos as nossas maiores dificuldades. Há alguns meses, quando o ministro Nuno Melo relembrou a posição tradicional de Portugal, isso desencadeou uma controvérsia, como se ele deveria ter expressado algo oposto. Isso revela claramente o nosso dilema: seja através do silêncio ou da postura geralmente predominante entre figuras políticas e midiáticas em relação a Olivença, ela tende a ser... subserviente.
Nesta revitalização dos laços portugueses, atualmente não encontramos obstáculos à mobilidade. Até brinco dizendo que agora podemos visitar Olivença sem pisarmos território espanhol: desde 2000, próximo às antigas estruturas da Ponte da Ajuda, ergueu-se uma nova passagem sobre o rio Guadiana, conectando as cidades de Elvas e Olivença. Ali, nada observamos — seja soldados, policiais, guardias civis, guardas republicanos, cercas concertinas, canhões, fuzis ou metralhadoras; nem mesmo pedras atiradas. O trânsito ocorre livremente, sendo esta travessia contemporânea e desimpedida. No entanto, do ponto de vista político e administrativo, parece-nos que Olivença está fora do nosso alcance, como se ela simplesmente não existisse. Este é justamente o principal motivo de reclamação dos habitantes de Olivença. E eles têm toda razão para isso.
Existe uma barreira mental. A Norte temos Badajoz, ao Sul está Villanueva del Fresno, porém Olivença parece estar escondida da nossa vista. Existe um tabu, algo proibido que paira sobre as nossas relações bilaterais, impedindo assim sua naturalidade. Este é um problema nosso. Esse dilema — seja por causa do constrangimento, do incômodo ou até mesmo da timidez — pertence apenas a nós. Não há nada parecido do lado espanhol.
Outro problema relacionado é a dimensão política do assunto diplomático: toda vez que surge um tema de interesse mútuo ligado à situação de Olivença, tornando necessário lidar diretamente com quem administra a região na Espanha – fosse através do Ayuntamiento, da Junta da Extremadura, da Província de Badajoz ou mesmo do governo central em Madrid – o progresso fica travado ou se perde num emaranhado infinito de questões políticas, burocráticas e diplomáticas. O motivo disso ocorrer? É simplesmente porque Portugal não possui autoridade para realizar atos ou estabelecer acordos que indiretamente possam implicar algum tipo de reconhecimento sobre a soberania espanhola. Embora esta precaução faça sentido, necessitamos descobrir uma maneira eficiente de manter tal cautela sem comprometer todo o avanço possível nesse campo ou enfraquecendo assim nossa postura diante deste impasse. Caso contrário, acabaremos prejudicando indevidamente tanto as comunidades locais quanto os próprios cidadãos portugueses de Olivença.
Vou dar alguns exemplos. Para promover mais o ensino do português nas escolas locais, o Ministério da Educação pode implementar essa medida facilmente em cidades como Badajoz ou Zafra, sempre em coordenação com os órgãos oficiais correspondentes. Mas isso não seria possível em Olivença. Se pretendemos realizar grandes festivais musicais luso-espanhóis, as nossas instituições culturais far-lhes-ão sem problemas num lugar como Mérida. Contudo, em Olivença é inviável. Quanto às competições internacionais de remo ou canoa entre Espanha e Portugal, poderiam ser organizadas nos pontos ideais do rio Guadiana, exceto junto ao majestoso reservatório diante do Castelo de Juromenha. Se quiséssemos integrar Olivença em rotas turísticas regionais dentro do Alentejo, ou até mesmo inserir-na numa lista de visitações históricas sobre as fortificaças fronteiriças, certamente suscitaria críticas por parte dos defensores desta área disputada. Exemplos disso são notáveis recentemente. Construímos uma nova ponte após um complicado procedimento diplomático-politico que tomou vários anos para finalizar. No ano de 2009 foi anunciado o novo agrupamento europeu denominado Cooperativa Territorial Centro do Guadiana, formando-se esta unidade através de sete comunidades pertencentes aos dois países. Porém este projeto fracassou graças ao conflito histórico, segundo a declaração oficial feita pelo parlamento espanhol - Olivença e Talega estavam envolvidas neste acordo.
São estes os tipos de desafios que precisamos ultrapassar. A resposta encontra-se nas palavras iniciais: "território português sob administração espanhola". Exatamente isso que observamos, tal e qual: o território é português enquanto sua gestão pertence à Espanha. De fato, esse conceito - onde um território pertence a uma entidade administrada por outra - já nos era bem conhecido após 1976 em relação a Macau. Aqui termina essa comparação; ela se destina unicamente a evidenciar que trata-se de um princípio reconhecido pelo Direito Internacional Público.
Missão bilingue para a consagração da imagem de Nossa Senhora da Esperança, na Igreja de Santa Maria Madalena, em Olivença – 2018
Portugal pode atribuir essa condição a Olivença através de um ato legislativo, uma Resolução ou até mesmo por meio de uma declaração política transmitida via notificação diplomática, apresentando assim os argumentos jurídicos pertinentes e as restrições relevantes. Não compete à Espanha aceitar essa designação — algo que atualmente não parece provável ocorrer. O reconhecimento da Espanha nesse sentido não é essencial; o suficiente seria a proclamação unilaterally respaldada pelos fundamentos legais emitida por uma parte e divulgada ao outro lado. Para Portugal, bastaria garantir que a outra nação não pudesse usar como pretexto, frente aos próprios direitos históricos sobre Olivença, negociar diretamente com as autoridades efetivamente responsáveis pelo local e chegar a acordo conforme necessário. Por sua vez, a Espanha não deveria ser ofendida com tal afirmação, visto que todas as partes estão cientes há cerca de duzentos anos de que Portugal vê Olivença como seu território, decisão tomada durante o Congresso de Viena, evento histórico crucial que restaurou a estrutura geopolítica europeia depois do fim das Guerras Napoleônicas, onde este assunto teve origem.
A frase "território português sujeito à administração espanhola" não implica nada negativo em relação à Espanha; porém, ela defende Portugal e preserva nosso direito. Nem mais nem menos do que o essencial.
Embora as resistências e desconfianças paralisantes (que também compõem o nosso dilema comum) sejam um fator, este conceito avançará justamente por ser uma realidade palpável. Lembrei-me dele quando foi utilizado em uma abrangente cobertura jornalística feita por Hugo Alcântara para a SIC chamada "Olivença também é nossa", transmitida em 2020, bem como nas palavras introdutórias proferidas pelo deputado Sérgio Sousa Pinto no prefácio ao notável livro lançado pela Assembleia da República em 2022 intitulado "Olivença na História".
Este é o cenário em que, mesmo com as divergências, conseguimos sustentar e fortalecer laços amigáveis, colaborativos e de troca entre Portugal e Espanha. Como países limítrofes, temos uma relação bastante positiva. Ao mesmo tempo, isso reflete-se na dinâmica benéfica tanto para Portugal como para os espanhóis e reciprocamente. Nossa postura (que é acertada) criou uma barreira psicológica (o que é incorreto). Chega de erguer essa muralha; devemos removê-la enquanto preservamos nosso ponto de vista, tornando-o mais sutil e refinado. Trata-se apenas das palavras corretas. Mantermos nossos princípios intactos mas otimizando nossas estratégias.
Os portugueses deveriam visitar Olivença com frequência. Quando questionado sobre este assunto, sempre recomendo às pessoas para irem até lá, explorarem e descobrirem o local. Acredito firmemente que compensa bastante.
É necessário visitar. Que as relações sejam fluidas. Que as relações resplandecam. Pelo bem dos oliveirenses e pelo avanço econômico e cultural de todos. Nenhum limite nos separa, todos os vínculos nos unem.
[Os artigos da série Portugal 900 Anos constituem uma parceria quinzenal com a Sociedade Histórica da Independência de Portugal. As ideias expressas pelos escritores refletem unicamente as suas perspectivas pessoais.]
