O comunicado do presidente sobre essa promulgação foi publicado hoje no site oficial da Presidência da República online.
Conforme esta declaração, Marcelo Rebelo de Sousa sancionou o documento apresentado pelo governo "embora tenha permanecido algumas incertezas sobre ele e principalmente pela falha inicial consistente em ser um sistema excessivamente controlado pelo governo, considerando a mudança de posição do Executivo quanto à direção deste mesmo dispositivo".
A escolha feita pelo Presidente da República foi influenciada pela apreensão de “não retardar uma indicação, ainda que inadequada, no campo da luta contra a corrupção” e levou em consideração que o projeto apenas entraria em vigor após as eleições legislativas”, pode ler-se na referida comunicação.