O presidente de Moçambique solicitou hoje uma discussão nacional como parte do seu compromisso político para promover um diálogo abrangente, visando pôr fim à violência associada aos processos eleitorais no país. Ele argumenta ainda que na esfera política não há lugar para adversários verdadeiros.
"De 1994 a 2024, foram 30 anos de democracia multipartidária. A cada cinco anos realizamos eleições, porém nenhuma delas se concluiu sem problemas nos últimos 30 anos," afirmou Daniel Chapo, que está visitando a província de Inhambane, no sul do país, por três dias.
O presidente de Moçambique sancionou e ordenou a divulgação da legislação referente ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, depois que foi aprovada por unanimidade tanto em primeiro como em segundo debate no parlamento. Esta medida é consequência de um acordo firmado entre o Chefe de Estado e as principais forças políticas do país, documento este assinado no dia cinco de março.
Diante da aprovação da legislação, o Presidente solicitou uma discussão nacional, argumentando que essa medida é crucial para encerrar a violência que tem caracterizado as eleições desde 1994, quando ocorreram os primeiros pleitos multipartidários.
" sempre que as eleições chegam ao fim, surgem problemas, então devemos nos unir como moçambicanos, dialogar e, por essa razão, firmamos um acordo para uma discussão nacional abrangente. Muitas pessoas achavam que seria o final, mas na verdade é só o início", declarou Chapo.
O líder do Estado reiterou mais uma vez que na política "não há adversários" e expressou sua crítica novamente às demonstrações ocorridas depois das eleições do dia 9 de outubro anterior, mencionando o dano causado a propriedades tanto públicas quanto particulares.
"Temos que nos reunir como irmãos e discutir essa questão. Pois quando as eleições acabarem, o candidato derrotado não deve poder pegar no telefone, ligar para quem venceu e oferecer seus cumprimentos, votos de sucesso, e então ir embora, se sentar em casa, aguardar cinco anos e tentar novamente? (…) Existe algo pelo qual devemos nos juntar como moçambicanos", apelou.
Além de outros pontos, o acordo político destinado a estabilizar Moçambique inclui a reformulação da Constituição da República e dos deveres do Presidente, bem como anistias concedidas às pessoas sentenciadas nas consequências das demonstrações após as eleições.
Na lei em questão, assume-se como objetivo "definir os princípios e orientações para um diálogo nacional abrangente" e "a formulação de acordo sobre aspectos relacionados à reforma constitucional e governança".
No contexto da reforma constitucional, estabelecem-se três metas principais sob o título de "reformar o Estado", incluindo iniciativas em relação ao "sistema político", aos papéis do Presidente da República, à despartidáriação das entidades estaduais, bem como à descentralização e desconcentração nos campos políticos, econômicos e financeiros.
Também faz parte uma "reformulação do sistema judicial", especificamente em relação ao "processo de seleção das pessoas responsáveis pelos órgãos judiciais e à sua autonomia financeira e administrativa". Além disso, há uma "refinanciamento do sistema eleitoral" que inclui a definição de um "novo formato, estrutura dos organismos encarregues da gestão eleitoral, regulamentação referente às eleições, tribunais competentes nesta matéria, além de outras áreas que possam garantir a transparência integral deste procedimento democrático."
O antigo candidato à presidência, que contesta os resultados das eleições gerais ocorridas em 9 de outubro, nas quais Daniel Chapo foi declarado vencedor e posteriormente tomou posse em janeiro como o quinto presidente de Moçambique, iniciou manifestações a partir do dia 21 de outubro. Esses protestos, ao longo dos últimos cinco meses, resultaram aproximadamente em 390 mortes nos choques entre civis e forças policiais, conforme informado por entidades da sociedade civil. Além disso, esses eventos também levaram a pilhagens e danificação de estabelecimentos comerciais e estruturas públicas.
O governo de Moçambique havia previamente confirmado ao menos 80 mortes, juntamente com a destruição de 1.677 lojas, 177 escolas e 23 instalações de saúde durante os protestos.
Contudo, em 23 de março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no país.