A polêmica legislação em questão, que dá prioridade à "proteção das crianças" sobre outros direitos básicos, também se aplica às individuais detentoras de dupla cidadania vistas como "traidores da pátria". Esses indivíduos estão agora sujeitos ao risco de ter sua cidadania revogada e enfrentam possibilidade de expulsão do país.
A Assembleia Nacional da Hungria votou nesta segunda-feira com grande maioria uma alteração à Constituição que fortalece o banimento da Parada do Orgulho e tem como alvo os indivíduos transgénero, representando outra investida do Primeiro-Ministro Viktor Orbán.
A legislação polêmica tem como objetivo também abranger indivíduos com dupla cidadania que são vistas como "traidoras da nação". Essas pessoas estão sujeitas ao perigo de ter sua cidadania revogada e enfrentam possibilidade de deportação.
Dessa forma, a legislação recém-aprovada dá prioridade à "proteção das crianças" em relação a outros direitos básicos, como o direito de se reunir e a liberdade de expressão.
A reforma, que recebeu 140 votos favoráveis e 21 contrários em um parlamento com 199 assentos, foi promovida pelo primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán e contou com o apoio da maioria qualificada de dois terços dentro de seu partido, o Fidesz.
A modificação aprovada insere na Constituição que “a criança tem o direito garantido ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado, priorizando-se este direito acima dos demais fundamentais, exceto aquele relacionado à vida”. Isso implica que o direito de manifestação estará sujeito a essa “proteção infantil”.
Advogados e analistas de Orbán encararam essa decisão como outro indício da tendência autoritária, já que o governo populista segue limitando os direitos das comunidades LGBTQ+.
Os críticos afirmam que Orbán tem utilizado métodos cada vez mais autoritários ao longo dos seus 15 anos como governante.
Milhares de protestos tentaram evitar
Antes da votação, os políticos da oposição e outros participantes protestos tentaram obstruir a entrada de um parque de estacionamento próximo ao parlamento com o intuito de evitar que os membros do partido governamental pudessem entrar.
Contudo, a polícia finalmente removeu os manifestantes, que haviam utilizado grilhetas para se conectar.
A modificação estabelece a vedetação dos eventos públicos LGBTQ+, como o renomado evento Pride, que annualmente congrega milhares de participantes na cidade de Budapeste.
A recente modificação também prevê que os húngaros com dual cidadania em um país fora do Espaço Econômico Europeus possam ter sua nacionalidade revogada caso seja determinado como uma ameaça à ordem pública, segurança pública ou segurança nacional da Hungria.
Este é o décimo quinto ajuste à constituição da Hungria desde que o partido de Orbán aprovou o texto unilateralmente em 2011.