A Autoridade de Supervisão Financeira (ASF) lançou um conjunto de orientações às companhias de seguro, definindo limites temporais para o esclarecimento de reclamações relacionadas com apólices multirrisco habitacional. A instituição destaca que estas medidas visam aumentar a clareza e a previsibilidade do processo, conforme mencionado na declaração oficial.
A atenção principal reside no período máximo de quatro dias úteis durante os quais a companhia de seguros deve entrar em contato inicialmente com o segurado ou vítima, depois de receber a notificação do acidente.
A associação sugere um período máximo de 25 a 40 dias úteis (dependendo das coberturas ativadas) para que a companhia informe se aceita ou não a responsabilidade do sinistro junto com o montante dos prejuízos confirmados.
A entidade responsável pela supervisão de seguros e fundos de pensões considera a hipótese de estender os prazos em circunstâncias especiais, tais como desastres naturais, eventos onde se ativam apólices coletivas ou quando ocorrem danos por causa de incêndios ou terremotos. Além disso, ela pode interromper esses prazos diante da evidência de uma possível fraude ou na presença de problemas significativos para entrar em contato com o cliente.
A ASF define a "necessidade de fornecer informações pré-contratuais claras sobre os processos e as durações médias para a resolução dos sinistros, que devem estar acessíveis nos websites das companhias" e também se compromete à "transparência nas comunicações durante todo o processo de ajuste do sinistro, inclusive com actualizações frequentes aos tomadores da apólice".
Estas orientações foram emitidas em resposta ao volume considerável de queixas encaminhadas para a ASF relacionadas com delays na resolução dos sinistros ligados a estes tipos de seguro, especificamente dentro da categoria "Danos por Incêndio e Outros", esclarece a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
As companhias de seguro não são obrigadas a seguir essas sugestões, porém devem comunicar à ASF sobre sua escolha dentro de um período de dois meses desde que sejam divulgadas. Se permitirem, esta determinação será disponibilizada na página online da ASF, esclarece o órgão responsável pelo setor.
"Através dessas diretrizes, a ASF visa criar padrões de melhores práticas que melhorem a segurança do consumidor e aumentem a confiança no mercado segurador", afirma a entidade chefiada por Margarida Corrêa de Aguiar.