Bissau, 16 abr 2025 (solusikaki.com) - Quatro indivíduos considerados estrangeiros e sentenciados há 17 anos pela prática de tráfico de drogas em solo guineense foram movidos nesta terça-feira desde Bissau até aos Estados Unidos da América, sem que existisse qualquer pacto oficial sobre extradição, afirmaram autoridades governamentais locais.
Dois mexicanos, um colombiano e um equatoriano foram "transferidos hoje para uma prisão nos Estados Unidos da América (EUA) como resultado de uma cooperação jurídica" entre esses países, conforme informado ao SolusiKaki.com por fontes governamentais guineenses e corroborado pelos advogados dos acusados.
As mesmas fontes admitiram que não há nenhum pacto de extradição entre as duas nações, e os quatros detidos foram transferidos para os Estados Unidos por solicitação da DEA (Administração para o Controle de Entorpecentes), a organização federal norte-americana responsável pelo combate às drogas). Esta decisão foi vista pela equipa de defesa como "um absurdo".
A DEA, que já havia se reunido diversas vezes com as autoridades guineenses desde janeiro, pediu a transferência desses detentos por questões de segurança. Essas mesmas fontes governamentais em Bissau também mencionaram que o órgão reconhece os desafios enfrentados pelo sistema prisional da Guiné-Bissau ao lidar com esses indivíduos aprisionados.
No decorrer deste procedimento, cinco indivíduos provenientes da América do Sul foram presos na cidade de Bissau em 7 de setembro de 2024. Eles estavam num avião carregado com aproximadamente 2,6 toneladas de substância ilegal. A intenção da DEA era transferir todos eles para os Estados Unidos; porém, um desses cinco indivíduos faleceu durante o ocorrido.
Refere-se ao cidadão brasileiro Marlos Balcaçar, que faleceu por causa de uma doença, conforme informaram as autoridades da Guiné, no Hospital Simão Mendes, localizado na cidade de Bissau, no dia três de março.
A defesa dos cinco indivíduos presos durante a operação informou ao site solusikaki.com que "realmente foram movimentados", porém declararam não ter conhecimento algum sobre os detalhes dessa decisão e ressaltaram que a Guiné-Bissau não possui um tratado de extradição com os Estados Unidos.
“Apenas pode ser considerada uma decisão política com contours complicados para compreender,” enfatizou um dos advogados que representam esses cidadãos estrangeiros.
A mesma fonte comunicou também ao solusikaki.com que os advogados irão realizar uma reunião nesta tarde para avaliar as medidas a tomar face ao que descrevem como "um absurdo". Ainda segundo essa informação, a equipe está pronta para apresentar um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça.
O advogado da defesa, que teve outro pedido recusado pelo Tribunal de Relação, discorda da sentença emitida pelo Tribunal Regional de Bissau, onde foram declarados culpados e condenados os cinco indivíduos estrangeiros a cumprir uma pena de 17 anos de prisão efectivos.
Os cinco réus foram indiciados por participação no delito de "tráfico de substâncias entorpecentes agravado" e pelo crime de "uso indevido de aeronaves". Eles supostamente usaram uma embarcação para levar a droga do México até Bissau.
A Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), a Interpol e o Centro de Operações Contra Narcóticos e Análise Marítima (MOAC-N) trabalharam em conjunto com a Polícia Judiciária da Guiné-Bissau desde as etapas iniciais da apreensão de entorpecentes no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em Bissau, até à sua incineração ocorrida em 19 de setembro de 2024.
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