Lisboa, 16 abr (solusikaki.com) - Hoje os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) chegaram a um consenso sobre um tratado, descrito como revolucionário, destinado à prevenção, preparação e enfrentamento de possíveis novos surtos pandêmicos, após mais de três anos de discussões acaloradas.
“Os países do mundo escreveram hoje uma página histórica emGenebra,” declarou em comunicado o Diretor-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, expressando gratidão aos Estados-membros e às respectivas delegações de negociação “pelos seus insights visionários, pelo seu compromisso firme e por todo o esforço contínuo.”
O Pacto Pandêmico ressalta a autonomia dos governos na gestão de assuntos relacionados à saúde pública em seus territórios internos e estabelece que nenhum artigo deste pacto deve ser entendido como dando ao WHO (Organização Mundial da Saúde) o poder de determinar, instruir, modificar ou criar legislações ou diretrizes nacionais, nem mesmo forçando os estados-membros a adotarem ações particulares, incluindo banimento ou permissão para entrada de visitantes, imposição de requisitos de vacinação ou tratamento médico, bem como aplicação de quarentenas obrigatórias.
Dentro das medidas planejadas incluem-se o estabelecimento de um regime de acesso aos organismos causadores de doenças e compartilhamento de vantagens, além da implementação de passos específicos visando evitar epidemias por meio de uma abordagem "Um Só Saúde".
O desenvolvimento de habilidades em pesquisa e desenvolvimento distribuídas por regiões diferentes; a promoção do intercâmbio de tecnologias e saberes, incluindo competências e especializações correlatas, visando à fabricação de itens de saúde voltados para epidemias; o recrutamento de profissionais capacitados e multifacetados na área da saúde pública tanto a nível nacional quanto internacional; além da implementação de um sistema financeiro coordenado também estão entre as providências mencionadas.
A Organização Mundial da Saúde destaca que os países fizeram "um avanço significativo nas iniciativas para tornar o planeta mais protegido contra pandemias", ao desenvolverem uma minuta de tratado que será discutida durante a Assembléia Mundial da Saúde" no dia 19 de maio, e que Tedros Adhanom Ghebreyesus aguarda ser endossada.
Ao alcançarem um consenso em torno do Pacto Pandêmico, não apenas implementaram um acordo intergerações para tornar o planeta mais seguro, mas também evidenciaram que o multilateralismo permanece vigoroso e saudável. Em um mundo fragmentado, ressaltou-se ainda que os países conseguem colaborar efetivamente para identificar pontos em comum e desenvolver soluções conjuntas frente às ameaças compartilhadas.
Em dezembro de 2021, durante o ápice da pandemia de Covid-19, os Estados-Membros estabeleceram o Grupo Intergovernamental de Negociação (IGN, na sigla em inglês) com o objetivo de elaborar e debater uma convenção, um pacto ou outro tipo de instrumento internacional, conforme determinado pela Carta da Organização Mundial da Saúde, visando fortalecer as medidas de prevenção, preparação e resposta às pandemias.
Para a co-presidente do grupo de negociações e embaixadora da França para a Saúde Mundial, Anne-Claire Amprou, ao elaborarem "esse acordo histórico", os países expressaram "seu compromisso conjunto na prevenção e proteção de todas as pessoas, em qualquer lugar, contra novas ameaças de pandemias".
“Ainda que o compromisso para a prevenção por meio do enfoque ‘Um Só Saúde’ represente um avanço significativo na segurança das comunidades, essa resposta será mais veloz, mais eficiente e mais justa,” destacou-se.
A co-presidente do INB, Precious Matsoso, da África do Sul, disse, por seu turno, estar “muito satisfeita com a reunião de países, de todas as regiões do mundo, em torno de uma proposta para aumentar a equidade e, assim, proteger as gerações futuras do sofrimento” e das perdas sofridas durante a pandemia de covid-19.
“As negociações por vezes foram difíceis e prolongadas, mas este esforço monumental tem sido sustentado pelo entendimento comum de que os vírus não respeitam fronteiras, de que ninguém está a salvo das pandemias até que todos estejam seguros e de que a segurança sanitária coletiva é uma aspiração em que acreditamos profundamente e que queremos reforçar”, salientou.
Na Assembleia Mundial da Saúde, em junho de 2024, os governos assumiram compromissos concretos para concluir as negociações sobre um acordo global sobre a pandemia no prazo de um ano.
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