Mais de 87 mil indivíduos ficaram sem o subsídio de renda em comparação com 2023, e essa eliminação – ou adiamento – deste auxílio está a colocar as pessoas "realmente em desespero".
O número de indivíduos solicitando assistência devido à redução dos auxílios excecionais no pagamentos das rendas — ou nos atrasos de subsídios — cresceu no último trimestre, com mais de 300 pessoas contactarem a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) em busca de orientação sobre os próximos passos.
Segundo explicou a adesão ao Diário de Notícias (DN) , segundo o artigo divulgado nesta quarta-feira, essas centenas de indivíduos representam um aumento de 67% comparativamente com o ano anterior . Destas cerca de 300 pessoas, 90 encontram-se em "acompanhamento ativo."
Na publicação, a responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da DECO, Natália Nunes, esclarece que esta elevação é principalmente devida ao término ou diminuição da assistência excepcional à renda e também pelos atrasos observados na concessão do programa Porta 65. A especialista aponta também que o número das famílias que procura a ajuda da DECO cresce, essencialmente, nos centros urbanos, onde o valor das rendas é "particularmente elevado."
Segundo as informações recolhidas pelo jornal, em comparação com 2023, 87 mil contribuintes ficaram sem o apoio à renda, afetando diretamente 46 mil indivíduos. Muitos cidadãos portugueses se sentiram pegos de surpresas, uma vez que não receberam qualquer aviso prévio por parte do governo. Isso levou ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Lux, expressar publicamente seu pedido de desculpas pela situação — além de indicar que talvez algo pudesse ter sido feito diferentemente. ser pedida uma revisão.
Se possui o direito ao apoio à renda e ainda não o recebeu, estes são os passos que deverá seguir.
Famílias que não obtiveram o subsídio de renda referente ao mês de fevereiro, mas eram elegíveis para recebê-lo, têm a possibilidade de solicitar uma revisão desse pedido através de uma plataforma fornecida pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Notícias ao Minuto via Lusa | 13:39 - 13/02/2025A responsável pelo GAF menciona ainda que esses auxílios podem representar um suporte adicional de até 200 euros, e destaca que actualmente “aqueles que se encontrem genuinamente em pânico e desconheçam como vão poder fazer para liquidar os alugueres”.
E 'soluções'?
A responsável menciona ainda que ficar "entre a espada e a parede" implica não apenas o aumento do endividamento – através de empréstimos pessoais –, mas também nas despesas alimentares onde as famílias "terão de cortar para poderem honrar os pagamentos das rendas."
A DECO também deparou-se com casos onde indivíduos foram forçados a ceder suas casas pois já não podiam arcar com o aluguel. Em algumas dessas circunstâncias, esses mesmos individuos acabaram retornando para a residência paterna por não poderem mais pagar as quantias exigidas.
Maioritariamente, os assuntos que chegam à DECO referem-se a indivíduos que viram o seu subsídio de arrendamento ser cancelado depois de terem firmado um novo acordo de aluguer com um preço superior, permanecendo contudo na mesma residência.
Trata-se de um cenário preocupante onde as autoridades permanecem sem dar respostas adequadas. Esses indivíduos seguem rigorosamente todas as normativas estabelecidas pela legislação, contudo, o IHRH [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] não fornece uma solução plena e satisfatória para eles, como observa Natália Nunes.
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