Londres CNN – O principal tribunal do Reino Unido determinou que a interpretação jurídica oficial de "mulher" não inclui mulheres transexuais, numa decisão que tem implicações significativas para a implementação das legislações sobre igualdade.
O mais alto tribunal do Reino Unido chegou a uma decisão unânime afirmando que o termo "mulher" na legislação referente à igualdade deve ser entendido como “uma pessoa nascida com características sexuais femininas e pertencendo ao sexo femalino”.
O tribunal determinou se as mulheres transexuais portadoras de um certificado de reconhecimento de gênero (CRG), que concede oficialmente o status jurídico do sexo feminino para uma pessoa, gozam de proteção contra discriminação baseada em seu gênero femenino conforme estabelecido pela legislação antidiscriminatória nacional de 2010.
Um conjunto de ativistas na Escócia lançou este desafio em 2018, sustentando que tais direitos só devem abranger indivíduos classificados como mulheres desde o nascimento. Contudo, o executivo escocês declarou que uma pessoa transexual do sexo masculino para feminino com um Certificado de Reconhecimento da Identidade de Género (GRC) é juridicamente considerada uma mulher e, portanto, tem direito às mesmas garantias legais.
Apesar do caso ter início numa discussão acerca das leis escocesas voltadas para incrementar o número de mulheres presentes nas boardos executivos, o desfecho desta quarta-feira vai modelar ainda mais o diálogo crescentemente dividido e polarizado sobre os direitos dos pessoas transgênero por toda a Grã-Bretanha.