O Banco Central (BC) iniciou uma consulta preliminar sobre a regulamentação de serviços oferecidos por carteiras digitais, tais como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. De acordo com o Editais de Participação Social 118/2025 Divulgado em 4 de abril, o objetivo do corte de subsídios é melhorar a regulamentação das estruturas de pagamento, concentrando-se particularmente nos fornecedores que solicitam e armazenam tokens relacionados aos instrumentos de pagamento, conhecidos como "requesters de token".
Apesar da consulta não abordar especificamente os Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) ou as carteiras de criptomoedas auto custodiadas, o termo "solicitantes de token" utilizado pelo Banco Central poderia trazer consequências significativas e possivelmente indesejáveis para o avanço e a evolução do mercado deativos virtuais. criptomoedas O brasileiro, segundo Anna Lúcia Berardinelli, sócio na área de ativos digitais, blockchain e Web3 do escritório Villemor Amaral Advogados, explica essa situação.
De acordo com o edital, "requisitantes de tokens" são as organizações que proporcionam às pessoas físicas ou jurídicas a possibilidade de requisitar e utilizar um token capaz de abranger os conjuntos de dados essenciais para efetuar transações financeiras eletrônicas. Nesse cenário atual, empresas líderes na área da tecnologia dominam essa atividade. Apple , Google e Samsung .
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A consulta preliminar do BC busca determinar se essa definição é suficiente para caracterizar essa nova modalidade de participação nos arranjos de pagamento , questionando se ela é muito limitada ou ampla demais, enquanto também permite que os participantes introduzam ideias distintas.
"Preocupam-se as autoridades do Banco Central com o fato destas grandes empresas tech, que possuem um grande impacto financeiro, participarem significativamente dos sistemas brasileiros de pagamentos sem estarem adequadamente regulamentadas. Isso pode levar à monopolização do mercado, competição injusta e tarifas excessivamente elevadas," explica Berardinelli.
A ideia apresentada pelo BC não está relacionada com tokens criados em redes blockchain , mas sim a códigos alfanuméricos gerados por algoritmos que substituem dados sensíveis dos usuários, especialmente números e informações pessoais vinculadas a cartões de crédito, durante transações financeiras, reduzindo o risco de fraudes e vazamentos de informações.
Segundo Berardinelli, o conceito de "requerentes de tokens" apresentado pelo Banco Central é bastante abrangente. "Toda plataforma que disponibilize opções de integração para isso," stablecoins "E as criptomoedas em relação aos bancos também podem ser enquadradas neste conceito," afirma a advogada.
Assim sendo, se a regulamentação progredir, os Prestadores de Serviço de Ativos Virtuais (PSAVs) e possivelmente as carteiras autocustodiadas podem estar sujeitos a esses novos requisitos, afetando assim a livre competição e o desenvolvimento tecnológico no setor financeiro do Brasil, conforme mencionado por Berardinelli.
“A tomada de subsídios não é sobre o mercado de criptomoedas, mas há um ponto de contato importante. O conceito proposto pelo BC permite que as plataformas que buscam fazer uma integração de stablecoins ou criptomoedas com o Sistema de Pagamento Brasileiro fiquem sujeitas às mesmas regras que as Big Techs.”
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Controle tarifário e livre concorrência
O BC também demonstra preocupação de que as taxas cobradas pelos “solicitantes de tokens” possam ser repassadas aos emissores dos cartões e, consequentemente, aos consumidores finais.
"Os requerentes de tokens têm interesse em lucrar com seus negócios em comparação aos emitentes de cartões, que geralmente acabam arcando com esses custos ou redistribuindo-os para todo o grupo de consumidores (sejam usuários ou não do serviço de tokenização), por meio de outras taxas," explica o documento.
A intenção do BC é certificar-se de que as taxas aplicáveis a estes serviços estejam ao alcance de todos os remetentes e destinatários, sem distinção de tamanho ou padrão de utilização. Isso visa evitar encorajar subsidiações indiretas entre diferentes grupos e impedir qualquer exploração advinda da posição dominante no mercado.
Para este fim, o BC contempla duas opções viáveis: integrar os "requerentes de token" aos participantes dos sistemas de pagamento e sujeitá-los às taxas definidas pela regulação, ou fiscalizar-nos diretamente como organizações credenciadas.
Berardinelli avisa que a ideia de controle tarifário sugerida pelo BC é muito fora do normal e provavelmente limitará a competição livre, o que vai contra os objetivos da regulamentação.
“O esforço para implementar taxas representa um tipo de regulação muito intensa. O BC está ultrapassando seus limites ao controlar as operações financeiras e deseja regular a livre competição, embora já haja entidades responsáveis por fiscalizar e proteger o mercado livre.”
Próximas etapas para regulamentar as wallets digitais
O recebimento de subsídios é uma etapa inicial para estabelecer diretrizes reguladoras. A intenção é coletar dados e perspectivas que auxiliem em identificar questões e analisar diferentes soluções, possibilitando à autoridade reguladora elaborar normas coerentes com as necessidades dos consumidores e os objetivos das empresas operantes neste setor.
A data limite para submissão de contribuições termina em 2 de junho. Após essa data, o BC irá lançar um anúncio público oficial contendo as orientações. regulação do mercado de carteiras digitais .
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Conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil recentemente, a Ark Invest, gestora de investimentos em tecnologia e inovação liderada por Cathie Wood, previu que "super apps" de finanças Devem tomar o lugar das instituições bancárias num futuro próximo. , focando na entrega de serviços através de uma única plataforma integrada. Esta tendência destaca a relevância da discussão sobre como regulamentar estas novas tecnologias sem obstaculizar a inovação.