Por cerca de quatro horas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, juntamente com membros da sua equipe, recebeu as sugestões dos sindicatos do sector em relação ao decreto lei que implementa as disposições legalmente estipuladas para criar as Escolas Portuguesas No Exterior Da Rede Publica (EPREP), afetada pelo ministério da educação, incluíndo todas as medidas relevantes aos professores que forem transferidos de Portugal para exercer suas atividades nessas instituições educacionais.
Considerando estas contribuições, o ministro afirmou durante o encontro que algumas delas serão incluídas na redação do documento, com a versão final da proposta devendo ser encaminhada para os sindicatos nesta sexta-feira. Competirá então aos sindicatos aprovar ou não essas alterações até ao fim de segunda-feira.
No fim da reunião, ao falar com a agência Lusa, Fernando Alexandre mencionou que recebeu “uma série de propostas”. Dentre elas, destacou as mais significativas, que “aumentam o conforto laboral para os docentes em escolas portuguesas fora do país”, e serão incluídas numa edição atualizada.
Um dos pontos levantados pelos educadores diz respeito às remunerações oferecidas a esses professores que atuam em instituições situadas em regiões com diversos padrões de custo de vida.
Temos definido valores. Uma das causas para o atraso na obtenção do diploma está relacionada com a adequação dos incentivos concedidos aos professores contratados nas escolas e em mobilidade estatutária, tendo em conta as despesas de subsistência. Inicialmente, pretendia-se que esse montante fosse uniforme para todos; porém, considerando aspectos de justiça social, não se pode tratar da mesma forma um cenário em Luanda, Angola, ou em São Tomé, onde os preços são significativamente inferiores.
Diante desta situação, as autoridades se comprometeram em estabelecer "uma divisão entre três grupos de países, cada um correspondendo a diferentes graus de assistência".
Interrogado se este entendimento entre o Governo e os sindicatos pode levar à revogação da greve indefinida agendada para começar em 28, o ministro expressou sua convicção de que, uma vez informados todos os professores que atuam nas escolas portuguesas no exterior, eles ficarão contentes com essa situação.
E ele esclareceu ainda que, sem a aprovação do sindicato, o projeto de lei não será submetido ao Conselho de Ministros na próxima semana e ficará para a próxima legislatura.
Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), afirmou à Lusa que as modificações ao decreto-lei resultam em uma maior "igualdade entre os diversos docentes dessas instituições educativas".
"Ainda não tínhamos um cenário igualitário, onde educadores na mesma instituição de ensino possuíam benefícios distintos. Com isso, esse equilíbrio foi alcançado, sem levar em conta o tipo de contrato," afirmou.
Ele esclareceu que existia uma "sanção aplicada aos professores que permanecessem menos de dois anos", o que a FNE não aceitava, e expressou satisfação pois essa sanção irá deixar de existir.
Para a FNE, outro "passo importante" foi a inclusão de apoios para os demais trabalhadores nesses países por meio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isso significa que os professores nas EPRE significarão contar com um novo conjunto de recursos que anteriormente lhes eram negados e estarão numa situação mais justa em comparação com outras profissões, tal qual ocorre nos consulados.
Mário Nogueira, da Fedération Nationale des Professeurs (Fenprof), admite que as modificações apresentadas ao Governo "apresentam melhorias substanciais" em comparação com a primeira versão do documento. Ele dá como exemplo a oportunidade concedida aos docentes, nos primeiros seis anos, de lecionarem nas escolas portuguesas no exterior enquanto mantêm sua posição no quadro nacional em território Português.
O sindicalista acredita que, caso esse local fosse perdido, ocorreria uma fuga em massa de professores das EPE.
A Fenprof irá agora examinar as propostas apresentadas e emitir um posicionamento acerca delas, lembrando que algumas localidades nas quais essas escolas operam, como é o caso de Luanda, estão entre as mais dispendiosas globalmente.
Para Júlia Azevedo, do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), "os pedidos principais foram satisfeitos, em particular a oportunidade para que os professores mantenham seu lugar aqui [em Portugal] dentro da estrutura por um período de seis anos, mesmo quando estão nas EPRP".
Quanto aos valores, ele mencionou que “não há países igualmente equivalentes; os custos de vida variam entre diferentes nações. Portanto, é lógico ajustar as bolsas e salários conforme a situação específica de cada país”.
Daniel Martins, o coordenador interino do S.TO.P., enfatizou vários aspectos positivos dessa reunião, na qual ele acredita ter ocorrido graças às greves previamente conduzidas nessas escolas sob sua liderança e ao aviso sobre um novo protesto, com os professores sendo responsáveis por determinar se esse próximo movimento será cancelado ou continuará.
"Consideramos que assegurar aos docentes do quadro, incluindo aqueles com mobiliário estático, uma permanência em Portugal por um mínimo de seis anos é prova de que nossa batalha foi válida, pois sem isso nada disso teria ocorrido," afirmou.