O governo de Moçambique anunciou hoje sua intenção de apresentar à Assembleia da República as proposições de lei sobre mídia e radiodifusão, destacando que isso representa um compromisso para melhorar o arcabouço jurídico do setor.
“A governança planeja apresentar, depois de uma revisão e ajuste em consonância com diversos participantes, as proposições de legislação sobre mídia e radiodisseminação que anteriormente tinham sido entregues à Assembleia da República mas não foram examinadas durante a nona legislatura,” afirmou a primeira-ministra de Moçambique nesta ocasião numa assembleia anual organizada pela Sociedade do Noticias, detentora do jornal Notícias, o periódico mais antigo do país.
A líder política destacou o papel crucial dos meios de comunicação na promoção do diálogo democrático e na proteção das liberdades básicas, razão pela qual se comprometeu a dedicar esforços administrativos para melhorar a legislação relacionada aos veículos de informação.
Nesse evento, Levi incentivou as organizações socioprofissionais da mídia a adotarem a carteira profissional do jornalista como uma forma de elevar o status da carreira e também sugeriu melhorias nos processos de credenciamento das instituições que visam defender "as qualidades mais elevadas da prática profissional".
Em 2021, pelo menos cinco grupos civis em Moçambique solicitaram ao parlamento que removesse diversos aspectos das proposições de lei sobre radiodifusão e mídia, argumentando serem estas incompatíveis com a Constituição e uma ameaça aos direitos à informação e à liberdade de expressão na imprensa.
O Parlamento moçambicano está tentando discutir as propostas de lei há vários anos, com o objetivo de adaptar a legislação nacional sobre mídia ao contexto atual do país, considerando as mudanças ocorridas desde a implementação da Lei de Imprensa em 1991.