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O juiz federal James E. Boarsberg afirmou que os funcionários da administração Trump poderiam ser alvo de acusações criminais por terem ignorado seu mandato e expulsado migrantes vindos da Venezuela do território nacional.

Numa decisão documentada, que é referenciada pelos veículos de comunicação como a Reuters ou o Washington Post, O juiz em Washington D.C. afirmou ter encontrado "probabilidade suficiente" para levar adiante o caso contra a administração americana. Ele argumenta que a gestão apresentou elementos convincentes para ser processada. “desrespeito intencional” pelo decreto que emitira em 15 de março. Naquela resolução, estabeleceu que as autoridades norte-americanas não poderiam expulsar migrantes vindos da Venezuela para o presídio máximo de El Salvador. em conformidade com a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798.

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A administração americana afirmou que, dentre os duzentos venezuelanos selecionados, havia integrantes de uma presumida quadrilha. Ao emitir Boasberg a determinação judicial visando coibir as expulsões, os aeroplanos já se encontravam decolados dos Estados Unidos com destino à El Salvador — e esses voos não retornaram ao seu ponto de origem. Desse modo, o magistrado entende que Existem razões para responsabilizar os funcionários administrativos por desconsideração.

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“A corte não chegou a essa conclusão sem ponderação ou apressadamente; na realidade, concedeu um amplo espaço para que pudessem corrigir ou esclarecer seus atos,” declarou Boasberg nesta nota dessa quarta-feira. “Nenhuma dessas explicações foi considerada adequada.”

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A gestão Trump sustenta que não infringiu as determinações emitidas por Boasberg. Advogados do Department of Justice dos Estados Unidos afirmam que o juiz não possuía competência para ordenar que imigrantes retornassem ao país desde fora dos Estados Unidos.

Segundo o New York Times, A Casa Branca planeja contestar esta decisão. "Intencionamos apresentar um recurso imediatamente. O Presidente está totalmente empenhado em assegurar que terroristas e infratores estrangeiros indocumentados deixem de ser uma ameaça para os norte-americanos e suas comunidades por todo o país", afirmou Steven Cheung, chefe das Comunicações da Casa Branca.

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