A nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no contexto da chamada 'Operação Ferry' indica que o Ministério Público apresentou uma denúncia formal "contra um indivíduo e contra duas empresas comerciais pelas quais ele é representante legal, pelos crimes de fraude fiscal agravados".
O Ministério Público (MP) indiciou Mário Ferreira, responsável pelo grupo Mystic Invest, proprietário da empresa Douro Azul, por suposta fraude fiscal agravada. A acusação está relacionada com transações envolvendo a venda do navio Atlântida para uma companhia registrada em Malta em 2015.
Na declaração pública emitida nesta quarta-feira pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), referente à chamada 'Operação Ferry', é mencionado que o Ministério Público apresentou uma denúncia formal "contra um indivíduo (pessoa singular) e contra duas empresas comerciais, pelas quais ele representa, pelos crimes de fraude fiscal agravados".
A venda do navio [Atlântida] ocorrida em 2015 foi realizada mediante a criação de uma empresa baseada em Malta, com o propósito de esconder o valor real dessa transação e de evadir a tributação em território português," afirma o DCIAP, sem revelar as identidades das pessoas envolvidas.
De acordo com as acusações, ficou evidente que o negócio real de compra e venda do navio ocorreu entre uma empresa portuguesa e outra norueguesa. A estrutura societária estabelecida em Malta teria desempenhado apenas um papel formalidade e não teve qualquer significado comercial substancial.
O Ministério Público argumenta que, a partir desta transação de venda, surgiu um lucro superior a 3,7 milhões de euros, o qual é considerado uma receita de capital e está sujeita à retenção na fonte.
Neste caso, esse valor não foi prontamente comunicado, permitindo assim obter um benefício indevido na declaração do IRS", afirma o DCIAP, mencionando ainda que este lucro apenas foi reportado e taxado mais tarde. O montante ultrapassava os 1 milhão e 43 mil euros.
No âmbito da denúncia, o Ministério Público solicita, em nome do Estado, uma indenização civil no valor equivalente aos juros compensatórios que foram determinados como faltantes, num total de 110 mil euros.
Esta investigação visando os supostos delitos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro resultou em diligências de busca efetuadas nas regiões do Porto, na Região Autónoma da Madeira e em Malta durante o mês de julho de 2022, como parte da denominada ‘Operação Ferry’.
No dia 07 de julho de 2022, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) revelou num comunicado que "as situações sendo investigadas dizem respeito ao período entre 2014 e 2016 e envolvem uma operação realizada através da utilização de outro país para reduzir o montante dos lucros sujeitos à tributação em território português".
Naquela situação, uma fonte oficial informou à agência Lusa que estavam sob investigação as transações relacionadas ao navio Atlântida. O caso envolvia a aquisição deste barco pela quantia de 8 milhões e 750 mil euros aos administradores da falência dos Estaleiros Naviais de Viana do Castelo (ENVC) em 2014, seguida da revenda para uma companhia norueguesa um ano depois por aproximadamente 17 milhões de euros. Essa operação intermediária foi realizada via uma sociedade ('offshore'), posteriormente dissolvida, supostamente fundada pelo empresário Mário Ferreira.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público decidiu arquivar o caso que examinava possíveis atos ilícitos de corrupção e outros delitos financeiros relacionados com a venda da Atlântida pela ENVC à Mystic Cruises.
"A conclusão desse arquivo não nos deixa admirados, já que se tratava da única opção viável. Vale lembrar que esta é a segunda vez que esse caso sobre suposta corrupção durante a aquisição do navio Atlântida está sendo encerrado", destacaram os advogados Rui Patrício e Tiago Félix da Costa, representantes do empresário portuense, em declarações conjuntas fornecidas à agência Lusa.
A representação legal de Mário Ferreira também mencionou que, conforme o seu entendimento, "único procedimento pendente sem arquivamento era relacionado exclusivamente com questões tributárias". Isso teria relação com a subsequente alienação da empresa Atlântica para um entidade jurídica estabelecida em Malta, supostamente formada por este mesmo empresário e atual gestor do conglomerado Media Capital, responsável pela operadora televisiva TVI.
"As suspeições nesse caso também não têm fundamento e esperamos que tenham sido resolvidas, contudo, nosso cliente decidiu pagar espontaneamente tributos que julgava improcedentes. Apesar da grande repercussão, isso pode se transformar em outro exemplo de uma ‘montanha a dar à luz a um ratinho’, ou conforme desejamos, após essa última etapa do processo fiscal, todas as dúvidas deverão ser dissipadas e o assunto arquivado," declararam os advogados.