Washington, 16 abr 2025 (solusikaki.com) - Um juiz federal declarou nesta sexta-feira que há indícios suficientes para atribuir ao governo de Donald Trump a culpa por uma infração criminosa contra o tribunal. O motivo foi sua recusa em cumprir a determinação judicial e retornar um avião carregado de pessoas deportadas para El Salvador.
O juiz do tribunal distrital James E. Boasberg alertou que poderia encaminhar o caso para um estágio de denúncia, se o governo não "remediar" seu descumprimento por meio da adesão voluntária à sua determinação.
O governo de Trump poderia implementar essa ordem trazendo de volta aos Estados Unidos aqueles que foram transferidos para uma prisão em El Salvador, contrariando assim a decisão, permitindo-lhes "contestar o pedido de extradição", explicou Boasberg.
Se o Departamento de Justiça decidir não prosseguir com o caso, Boasberg afirmou que irá nomear um promotor para continuar com o processo.
"Constituição não admite desacatos intencionais a decisões judicias — sobretudo por parte de líderes que se comprometeram em segui-la," declarou o magistrado.
Este episódio retrata um aumento da tensão na luta entre os braços executivo e judiciário do poder político, concentrando-se nas competências presidenciais para implementar suas iniciativas prioritárias.
O presidente republicano vem exigindo a remoção do juiz, enquanto o Departamento de Justiça o critica por ter ultrapassado os limites da sua competência.
Boasberg, indicado pelo presidente democrata Barack Obama, determinou que não se deveria aplicar a deportação com base na Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798. No entanto, Trump utilizou essa legislação antiga e relacionada à época de guerras para instruir a remoção de indivíduos identificados como membros de uma gangue venezuelana considerados como parte de uma invasão.
Quando Boasberg recebeu a informação de que os aviões já estavam no céu, rumo para El Salvador — um local que havia aceitado abrigar os imigrantes deportados numa prisão conhecida por seu péssimo nome —, ele declarou que esses indivíduos deveriam retornar aos Estados Unidos.
No entanto, algumas horas mais tarde, o presidente da República do Salvador, Nayib Bukele, revelou que os indivíduos haviam sido devolvidos à sua nação. Em suas mídias sociais, ele adicionou sobre uma postagem contendo a decisão de Boasberg: “Ups… Já era tarde”.
O governo de Trump afirma que não infringiu nenhuma ordem, pois mencionou que o juiz não havia colocado a instrução sobre retorno em seu texto escrito e que as aeronaves já estavam fora dos Estados Unidos quando essa determinação foi anunciada.
Na sequência destes acontecimentos, no início do mês atual, o Supremo Tribunal de Justiça revogou a medida provisória estabelecida por Boasberg, que impedia as remoções baseadas na Lei dos Inimigos Estrangeiros. No entanto, foi salientado que os imigrantes devem ter a oportunidade de questionar e contestar qualquer decisão de expulsão antes dessa decisão se tornar definitiva.
Boasberg mencionou que, embora o Supremo tenha determinado que seu mandato apresentava "um erro jurídico", isso não justifica a infração cometida pelo governo.
Ele enfatizou também que "o comportamento do governo indica uma intenção de transcender os limites justos da jurisdição do Poder Judiciário".
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