Lisbon, April 16, 2025 (solusikaki.com) - The President of the Republic stated today that his doubts about signing off on amendments to the National Anti-Corruption Mechanism stem from when it was first established due to its connection with the government.
No Centro Cultural de Belém, localizado em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu às perguntas dos jornalistas após ter transmitido uma mensagem onde anunciou que promulgou o decreto-lei que modifica a estrutura do Mecanismo Nacional Anticorrupção, mencionando as incertezas que esta decisão continua a gerar.
"Dúvidas há algumas e vou explicá-las: surgiram logo após sua criação, não durante este governo [PSD/CDS-PP], mas sim no governo anterior [do PS]", iniciou o chefe de Estado.
O Presidente da República mencionou que "existia um organismo associado ao Tribunal de Contas" - o Conselho de Prevenção da Corrupção - "o qual foi substituído por outro órgão vinculado ao Governo".
Marcelo Rebelo de Sousa declarou que desde o começo expressou dúvidas sobre a eficácia de um sistema anticorrupção baseado no poder executivo.
Tinham-se colocado questões, e o que é certo é que [o Mecanismo Nacional Anticorrupção] existe há bastante tempo, mas levou um período significativo para iniciar sua atuação efetiva, continuou ele.
Na tua opinião, este sistema é meio complicado de operar, pois quem irá supervisionar, basicamente, são as pessoas que estarão sujeitas à supervisão desses mesmos indivíduos.
"Podem ser bem-sucedidos, porém geralmente não é uma tarefa simples," completou.
IEL // JPS
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