O Ministério Público está a exigir que o empresário Mário Ferreira pague 110 mil euros como juros compensatórios, devido ao suposto atraso na apresentação das informações fiscais e tributárias referentes à venda de um navio. Esta situação remonta aproximadamente a uma década atrás e envolveu uma empresa com sede em Malta.
Mário Ferreira, o maior accionista da Pluris Investments, empresa que atua em diversos setores incluindo navegação de cruzeiros e turismo, detém igualmente uma participação significativa no Grupo Media Capital.
O Ministério Público afirma que Mário Ferreira obteve um lucro de 3,7 milhões de euros sem declaração adequada, resultando numa vantagem ilícita de 1 milhão de euros.
O Ministério Público considera que a transação ocorreu em Malta unicamente por motivos estratégicos, devido aos incentivos tributários oferecidos pelo país. Com base nessa avaliação, decidiu exigir o pagamento de 110 mil euros e apresentou uma denúncia por suposta fraude fiscal. No entanto, o DCIAP retirou um pedido original que ultrapassava dois milhões de euros.
Defesa reage
A defesa de Mário Ferreira afirmou que a denúncia do Ministério Público (MP), na qual se acusa o empresário de fraude fiscal, é não só fácticamente e juridicamente inconsistente, mas também "desafia o bom senso e a lógica", levando assim o caso direto ao tribunal.
“A além disso, essa acusação carece de fundamento fático e jurídico, indo contra o bom senso e a razão dos fatos, como será plenamente evidenciado durante o julgamento. É justamente nesta fase elucidativa e definitiva do processo que nosso constituinte deseja avançar diretamente, dispensando a instrução”, afirmaram Rui Patrício, Tiago Félix da Costa e José Maria Montenegro, advogados do empresário portuense que emitiram um comunicado conjunto à agência Lusa.
A defesa do empresário afirma que as vendas da Atlântida foram objeto de investigação por parte do Ministério Público em, no mínimo, três procedimentos criminais. Estes casos suscitam a possível ocorrência de diversos delitos, incluindo corrupção passiva e ativa, envolvimento económico num negócio, má gestão administrativa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
"Demoraram nove longos anos para restabelecer a verdade. Passados nove anos, após uma investigação minuciosa de todos os aspectos do caso, verificou-se que as acusações graves de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócios e má gestão administrativa não tinham qualquer base e foram formalmente encerradas pela Procuradoria", recordam os advogados.
O advogado afirma que, "de forma inexplicável", tanto a Autoridade Tributária (AT) quanto o Ministério Público (MP) não conseguiram encerrar completamente o caso criminal, algo que considera justo e adequado. Agora, eles apresentaram ao seu cliente uma acusação relacionada à fraude fiscal no âmbito do Imposto sobre Rendimentos Sujeitos atribuição (IRS).
"Este tipo de acusação exemplifica frequentemente como funciona o sistema judicial português. Revela claramente a falta de coragem para admitir a completa inexistência de evidências e arquivar diretamente processos midiáticos, persistindo apenas com uma última, singular e insignificante acusação infundada. No pior cenário, trata-se de desacordos técnicos entre um contribuinte e a administração fiscal", argumentam os advogados.
De acordo com a defesa do atual proprietário do grupo Media Capital, que controla a TVI, "não há qualquer indício de fraude relacionado com o não pagamento de impostos sobre dividendos nunca distribuídos (impostos esses já totalmente pagos nos últimos anos)". Além disso, eles contestam um pedido de compensação de 110 mil euros apenas por juros, referente a um período em que a empresa ainda desconhecia os seus próprios lucros.
"Independentemente disso, diante desta narrativa infundada e excessiva por parte da Autoridade Tributária e do Ministério Público relacionada com o seu Imposto sobre Rendimentos (pois se trata unicamente desse imposto), nosso mandatário, apesar de todas as opiniões técnicas contrárias, optou espontaneamente por pagar integralmente a quantia referente ao imposto e aos juros em questão, conforme exigido atualmente pela AT," pode ler-se no comunicado.
Os advogados expressaram sua preocupação com o fato de que, "apesar de ter arquivado todas as acusações de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, má gestão e lavagem de dinheiro", o Ministério Público não conseguiu concluir que Mário Ferreira jamais teve ou tem a intenção de evitar o pagamento de quaisquer tributos."
E afirmam que a operação em questão resultou de diversas vicissitudes totalmente alheias a qualquer problema fiscal, sendo antes o resultado de uma campanha persecutória levada a cabo e amplamente divulgada pela comentadora Ana Gomes, se não estiver enganado.