O Ministério Público está a exigir que o empresário Mário Ferreira pague 110 mil euros como juros compensatórios, devido ao suposto atraso na apresentação dos documentos fiscais relacionados com a tributação da venda de um barco. Esta situação remonta a aproximadamente dez anos atrás e envolve uma empresa estabelecida em Malta.
Mário Ferreira, o maior acionista da Pluris Investments, que opera em diversos setores incluindo navegação de cruzeiros e turismo, detém igualmente uma participação significativa no Grupo Media Capital.
O Ministério Público sustenta que Mário Ferreira obteve um lucro de 3,7 milhões de euros sem declaração adequada dentro do prazo estabelecido, resultando numa vantagem indevida de 1 milhão de euros.
O ministério Público considera que a transação ocorreu em Malta unicamente por motivos estratégicos, levando em consideração as vantagens tributárias oferecidas pelo país. Com base nessa análise, eles decidiram solicitar o pagamento de 110 mil euros e apresentaram uma denúncia por suposta fraude fiscal. No entanto, o DCIAP decidiu retirar um pedido original que ultrapassava dois milhões de euros.
Defesa reage
A defesa de Mário Ferreira afirmou que a denúncia do Ministério Público (MP) contra o empresário por fraudes fiscais é não só fácticamente e juridicamente infundada, como também "contraria o bom senso e a lógica", levando o caso direto ao tribunal.
“A além disso, essa denúncia carece tanto de base fática quanto de fundamentos legais e vai contra o bom senso e a racionalidade dos fatos; tudo isso ficará evidente durante o julgamento, que representa a etapa decisiva deste procedimento. Nosso cliente, representado pelos advogados Rui Patrício, Tiago Félix da Costa e José Maria Montenegro, opta por dispensar a fase preliminar de investigação e avançar diretamente para este momento finalizador,” afirma um comunicado conjunto enviado pela agência Lusa.
A defesa do empresário afirma que as vendas da Atlântida foram examinadas pelo Ministério Público em, no mínimo, três procedimentos criminais. Os casos suspeitam da possível comissão de delitos como corrupção passiva e ativa, envolvimento econômico em negócios ilícitos, má gestão administrativa, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
"Levaram nove longos anos para restabelecer a verdade. Passados nove anos, após uma investigação minuciosa de todos os aspectos, verificou-se enfim que as graves acusações de corrupção passiva e activa, participação económica em negócios e gestão prejudicial, não tinham qualquer base e foram adequadamente arquivadas pelo Ministério Público", recordam os advogados.
A defesa afirma que, "de forma inexplicável", a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério Público (MP) não conseguiram encerrar completamente o caso criminal, conforme seria adequado e justo. Agora, eles estão confrontando seu cliente com uma acusação de fraudes fiscais relacionadas ao Imposto sobre Rendimentos Sujeitos a Tributação (IRS).
"Este tipo de acusação é exemplativo da situação vivida às vezes dentro dos tribunais portugueses. Há claramente uma falta de coragem para admitir a completa inexistência de evidências e encerrar diretamente um assunto midiático, persistindo nesta situação com apenas uma última, singular e insignificante acusação infundada. Isso ocorre porque, mesmo nas circunstâncias mais adversas, estamos lidando essencialmente com desacordos técnicos entre um contribuinte e a autoridade fiscal," argumentam os advogados.
Segundo a defesa do atual proprietário do grupo Media Capital, que detém a TVI, “sobra, agora a ideia de fraude pelo não-pagamento de IRS sobre resultados não distribuídos (IRS esse todo pago ao longo dos anos)”, e um pedido de indemnização de 110 mil euros “só de juros, reportados a um momento em que a própria sociedade ainda não sabia do seu resultado”.
“Seja como for, confrontado com esta infundada narrativa sobrante da AT e do Ministério Público a respeito do seu IRS (afinal, apenas e só sobre o IRS), o nosso constituinte, mesmo contra todos os pareceres técnicos, e voluntariamente, liquidou já na íntegra o montante do imposto e juros em causa e agora reclamado pela AT”, lê-se no comunicado.
Os advogados expressaram sua preocupação sobre o fato de que, "apesar de terem sido arquivadas todas as acusações de corrupção passiva e ativa, participação econômica em negócios, má gestão administrativa e lavagem de dinheiro", o Ministério Público não ficou convencido de que Mário Ferreira jamais tenha tido ou ainda tenha a intenção de evitar o pagamento de quaisquer tributos."
E que a operação mencionada resultou de diversas vicissitudes totalmente desvinculadas de questões tributárias, mas sim de uma campanha perseguidora levada a cabo e amplamente divulgada pela comentadora Ana Gomes, se não por outros, é o que afirmaem.