Lisboa, 16 abr 2025 (solusikaki.com) - Foi estabelecido hoje um acordo que concede aos advogados acesso prioritário e um horário específico em todas as filiais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Este novo procedimento faz parte do compromisso de melhoria contínua na prestação de serviços.
De acordo com a declaração feita pela Ordem dos Advogados (OA), o documento assinado por representantes das duas entidades visa acelerar os processos e diminuir os períodos de espera. Este acordo inclui o direito ao atendimento prioritário bem como a disponibilidade de um horário especial destinado exclusivamente aos advogados e seus estagiários.
Os serviços da AIMA garantem que, sempre que identificarem atividades de procuradoria ilegais, irão notificar o Ministério Público, informando também a Ordem dos Advogados, conforme mencionado num comunicado desta última.
De acordo com a ordem, este protocolo surge de "um processo de diálogo institucional que se arrastava já por vários meses" e representa a materialização do compromisso firmado pela ex-bastonária e pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados para assegurar a dignidade na prática da advocacia, proteger os direitos dos profissionais dessa área e proporcionar aos cidadãos o acesso completo à justiça.
Na primeira semana do mês, uma equipe de advogados especializados em imigração se reuniu nas proximidades da sede da AIMA para protestar contra os obstáculos enfrentados por esses profissionais. Eles culpam a organização pela infração das regulamentações administrativas vigentes.
Durante uma entrevista para os jornalistas, a advogada Elaine Linhares esclareceu que esta manifestação visava pôr fim à "restrição do exercício profissão de advogado" na AIMA.
Diariamente, existe um número restrito de senhas disponíveis em cada loja para os advogados que não podem resolver processos administrativos básicos, declarou à época a advogada do Brasil, com seis anos de experiência em Portugal.
Na loja em Lisboa, onde ocorreu o protesto com cerca de dez advogados, eram disponibilizadas somente 10 senhas diariamente para profissionais do direito. Isso forçava muitos a viajarem durante a madrugada para terem chance de ser atendidos, pois os lugares costumavam esgotar-se bem antes da hora oficial de abertura, marcada para as 09:00.
PC (PJA) // ZO
solusikaki.com/Fim