Nações de diversos cantos do globo alcançaram um consenso em relação a um pacto concernente às pandemias, podendo este ser oficialmente ratificado na próxima mês, estabelecendo assim uma nova referência para enfrentar futuros desafios à saúde global.
O pacto emerge cinco anos após a pandemia da Covid-19 sacudir globalmente as estruturas, resultando na morte de mais de sete milhões de indivíduos e evidenciando uma significativa disparidade entre o Norte e o Sul em relação ao acesso a cuidados médicos e imunizações.
Assim que for ratificado, este acordo terá força legal. Implica que as nações deverão intensificar a monitorização das ameaças de escala global, acelerar o intercâmbio de testes, vacinas e remédios, tomar medidas adicionais para impedir que vírus sejam transmitidos dos animais aos seres humanos e fortalecer seus respectivos sistemas nacionais de saúde.
“Nós não alcançamos todas as metas estabelecidas durante as negociações, porém estamos confiantes de que este novo pacto, quando implementado corretamente, fará com que o planeta fique mais resiliente e melhor preparado para lidar com os futuros desafios à saúde global”, declarou um negociador agindo em nome da União Europeia durante a cerimônia de encerramento dessa convenção.
Este acordo representa o resultado final das negociações que foram inicialmente sugeridas em 2020.
Inicialmente, os negociadores concederam-se até maio de 2024 para concluir o tratado, porém o prazo foi estendido para maio de 2025.
Negociadores, organizações da sociedade civil e peritos em saúde global argumentam que, apesar de o pacto ter perdido força gradualmente, constitui ainda assim um triunfo significativo para a Organização Mundial da Saúde (OMS), especialmente num momento em que esta instituição enfrenta situações desafiadoras e confusas.
"Existiam evidentemente várias brechas que foram reveladas pela pandemia da Covid [e] o acordo não contempla todos esses aspectos," afirmou Suerie Moon, co-diretora do Centro de Saúde Global do Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento em Genebra, para a Euronews Health.
No entanto, "acredito que todos os países se encontram em melhores condições devido a este acordo", completou.
A questão final em desacordo foi a cláusula sobre a transferência de tecnologia, que aborda os direitos de propriedade intelectual e diversos mecanismos para produzir medicamentos e vacinas.
As nações com menores receitas desejavam normas rigorosas que as ajudasse a produzir esses itens internamente, porém as economias mais prósperas, dentre elas os Estados-membros da União Europeia, declararam que quaisquer transações de tecnologia deveriam ocorrer por vontade mútua e mediante acordo entre as partes.
O delegado da Alemanha enfatizou esse aspecto durante o encerramento das discussões.
"Defendemos igualmente que a transmissão da tecnologia deveria ser opcional para aqueles que possuem essa tecnologia, e esta é a interpretação que fazemos das disposições presentes neste documento," declarou o representante alemão.
Outro ponto ainda não foi completamente abordado: o desenvolvimento de um novo mecanismo para acessar agentes patogênicos e compartilhar benefícios (APB). Nesse sistema, as nações forneceriam amostras de agentes patogênicos aos produtores farmacêuticos em troca do direito ao uso de vacinas e medicamentos.
Os negociadores acordaram em estabelecer um sistema chamado PABS, porém ainda não determinaram como vai ser sua implementação. Planejam prosseguir com as discussões sobre esse assunto durante os próximos meses e quaisquer decisões tomadas serão incorporadas a um apêndice do acordo.
"Isto deve auxiliar as áreas menos favorecidas, como a África, a se tornarem mais independentes em caso de pandemia, sem precisar depender das doações de ajuda internacional," afirmou à Euronews Health Lawrence Gostin, diretor do Centro de Cooperação da OMS para o Direito Global da Saúde na Universidade de Georgetown, Estados Unidos.
Mais de 190 nações estiveram presentes nessas discussões, que foram apoiadas por um comitê de negociação intergovernamental criado pela OMS.
No entanto, havia um elefante na sala durante as negociações finais, representado por Donald Trump, já que os Estados Unidos abandonaram o processo em janeiro, como parte de sua estratégia. se retirarem da OMS.
A ausência de participação dos Estados Unidos pode colocar em risco vários dos principais alvos estabelecidos no pacto.
Por exemplo, o pacto determina que as “empresas envolvidas” precisam destinar 10% do total de vacinas, remédios e testes associados à pandemia que fabricarem para serem redistribuídos pela OMS durante crises sanitárias. Além disso, é mencionado que essas mesmas empresas deverão oferecer mais 10% desses itens como doação.
No entanto, ainda não está bem definido quais serão considerados "fabricantes participantes", e se as companhias de medicamentos com sede nos Estados Unidos não fizerem parte disso, pode resultar em uma significativa falta de recursos para a organização.
"Muitos aspectos ainda estão obscuros quanto às suas implicações precisas," declarou Moon.
Os países votarão oficialmente a aprovação deste tratado no próximo mês durante a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra. Este será somente o segundo acordo adotado pela Organização Mundial da Saúde desde sua fundação em 1948; o anterior foi uma convenção para controle do fumo em 2003.
O pacto deverá certamente modelar a resposta mundial à próxima emergência de saúde, já que os peritos afirmam que as próximas pandemias não se tratam de um questionamento sobre “se”, mas sim sobre “quando”.
Os tratados são extremamente difíciles de modificar," declarou Moon. "Acredito que, por pelo menos um século, o que possuímos permanecerá inalterado.