A economia paralela continua a ser o verdadeiro ‘elefante na sala’ em Portugal, em particular no sector da habitação, onde reflete e agrava a crise no sector, que se faz sentir de forma acentuada no litoral.
Um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP) estimou em quase 35% o peso da economia não registada, também designada como paralela, em 2022 – o estudo, do qual sou coautor, foi publicado no final de 2024 numa revista científica internacional indexada, após revisão por pares. Trata-se de uma estimativa global para a economia, com base num modelo macroeconómico.
É, por isso, natural que haja áreas com maior incidência da economia paralela. Tal parece ser o caso do mercado de arrendamento. Segundo a própria Inspeção-Geral das Finanças, cerca de 60% dos contratos de arrendamento em Portugal são informais. Este número é alarmante, não só porque representa uma enorme perda de receita fiscal, mas também porque fragiliza os próprios inquilinos, privados de garantias legais e sujeitos à arbitrariedade de senhorios com menos escrúpulos.
Como referi num artigo recente neste mesmo espaço de opinião, a recuperação do valor da economia paralela em níveis realistas, através de medidas adequadas, pode ajudar a financiar despesas públicas essenciais, como nas áreas da saúde e educação. Será também importante apostar em medidas específicas para reduzir a informalidade no mercado de arrendamento, angariando receitas que podem ser canalizadas para políticas de habitação acessível, com recurso ao setor público, privado e cooperativo.
A problemática da habitação não pode ser resolvida unicamente através de estímulos para a construção ou de iniciativas de aluguer económico. Até que o Governo consiga certificar-se de que os mercados seguem regulamentos, continuará a tentar resolver problemas maiores com medidas temporárias. O desrespeito pela legislação distorce valores do mercado, gera instabilidade legal e mantém vivas as questões sociais. Há necessidade de aumentar o controle, mas é igualmente importante desenvolver motivadores efetivos para tornar os acordos legítimos mediante estratégias ajustadas, ao mesmo tempo salvaguardando as unidades familiares menos favorecidas economicamente.
Um mercado de aluguer eficiente é crucial para a dignidade das pessoas e para um acesso mais amplo e justo às oportunidades laborais em todo o território nacional, ajudando assim a diminuir a taxa de desemprego de maneira sustentável.
Assim, Portugal dispõe de um momento especial para enfrentar múltiplos desafios ao mesmo tempo: a economia paralela, a escassez de moradias e as altas taxas de desemprego. Contudo, tal exigirá ousadia política, coordenação entre entidades governamentais e uma estratégia bem definida que inclua iniciativas encorajadoras unificadas de maneira coesa.
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