Faz dois meses, Portugal mergulhou numa crise política iniciada pela nova "Lei dos Solos". As preocupações com potenciais conflitos de interesses, tráfico de influências e casos de corrupção relacionados com o facto de políticos detiverem propriedades imobiliárias resultaram na apresentação da primeira de duas moções de desconfiança contra o governo. Esta situação culminou eventualmente com a queda do executivo.
Dado que a questão habitacional constitui um dos principais desafios enfrentados pela sociedade portuguesa atualmente, não foi difícil provocar uma reação imediata. Assim como aconteceu com o Capitão Renault ao ver o General Alemão chegar em Casablanca durante a guerra, após a perda de dois mensageiros importantes. Considerando a sensibilidade do tema, decidiu-se investigar duas vezes mais indivíduos sob suspeição usual. No presente cenário, isso significou dobrar os esforços sobre metade do governo.
Enquanto escrevo, a residência parece ter afetado também Pedro Nuno Santos.
Surpreendentemente, quando a Comissão Europeia lançou o Plano Rearmar a Europa/Prontidão 2030, informando que os países-membro disponibilizariam 800 bilhões de euros para aumentar as despesas militares, a oposição, que nos últimos meses se baseava em questões como conflitos éticos, tráfego de influências e corrupção, não encontrou nesta situação uma oportunidade para debater a possibilidade de rever o quadro regulatório sobre o exercício de funções pelos detentores de cargos políticos e altos postos governamentais — conhecido como lei das incompatibilidades, bem como analisar os gastos administrativos excessivos ou promover medidas contra o lobby.
Trata-se de uma medida segundo a qual o chamado Plano concede maior margem financeira aos países da União Europeia ao ativarem a cláusula de emergência nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isso possibilita que as nações-membro elevem suas despesas militares em até 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Este ajuste injetaria aproximadamente 650 bilhões de euros no mercado comunitário durante os próximos quatro anos visando à expansão e construção de capacidades de defesa dentro da própria Europa. Além disso, há um mecanismo adicional disponível: um fundo de empréstimo de 150 bilhões de euros com taxas reduzidas para auxiliar os estados membros. O programa intitulado "Security Action for Europe" (Ação Segura pela Europa ou SAFE) será útil para financiar setores críticos da defesa, tais como sistemas antimíssel, veículos não tripulados (drones) e segurança cibernética. Ademais, ficou claro pelas declarações do ministro das finanças que o governo português tem interesse neste recurso específico.
Saberemos nós que (a) o setor da defesa é indústria de abrangência transversal, englobando desde os têxtil e do calçado inteligente até aos metais envolvidos na fabricação de equipamentos militares. , drones, mísseis e transporte (b) onde a maioria dos contratos é pública, (c) que envolvem a União Europeia vai Apóiam-se esforços junto ao Banco Europeu de Investimento para expandir seu escopo nos financiamentos a iniciativas relacionadas à defesa e segurança, (d) bem como impulsionar a União de Poupança e Investimento visando atrair capitais privados, garantindo assim que a indústria européia de defesa não se limite às contribuições públicas; (e) nota-se também em Portugal discussões sobre um possível adiantamento da reformulação da Lei de Programação Militar, responsável por definir os investimentos governamentais destinados aos recursos das forças armadas; (f) paralelamente, observam-se gestores ministeriais da Defesa e Economia delineando uma "rota expressiva" para facilitar processos licitatórios dentro do setor de defesa. Considero estarem presentes todos esses elementos favoráveis para analisarmos esses temas mais profundamente, além dos debates pontuais ou episódicos — tal qual o tiroteio metafórico proposto pelo líder político Luís Montenegro — e mesmo sem a urgência imediata exemplificada pelos eventos recentemente ocorridos durante a crise sanitária global, onde houve exemplos notícias como o caso controverso envolvendo fornecedores familiares ligados ao governo.
O único motivo para o silêncio da oposição pode ser visto como eles encararem a guerra à maneira de Caruso: algo "lá na América". É um fato que nos encontramos muito distantes de Kiev. Da mesma forma, as afirmações prudentes do ministro das Finanças sugerem que ele considera essenciais evitar que despesas militares coloquem em risco nosso equilíbrio orçamental ou sobrecarreguem ainda mais nossa dívida nacional.
No entanto, diante da pressão exercida pelo governo Trump sobre a Europa para aumentar seus custos de defesa, especificamente 5% do PIB e preferencialmente gastando essas verbas nos Estados Unidos - embora a Europa tenha manifestado intenção de usar esse dinheiro internamente -, juntamente à ameaça representada por uma potência como Rússia, espera-se efetivamente que haja um aumento nas despesas militares continentais. Isso vem gerando movimentação significativa dentro deste segmento comercial global. Por exemplo, a empresa Porsche SE declarou ter dois bilhões de euros destinados ao investimento em companhias relacionadas tanto à defesa quanto às infraestruturas visando diversificar seu portfólio empresarial; os grandes sistemas nacionais holandeses de previdência social estão planejando aplicar quantias expressivas de capital neste ramo industrial europeu; o poder executivo federal alemão criou recentemente um fundo de investimentos avaliado em cinquenta bilhões de euros voltado para atualizações estruturais domésticas bem como revisitar limitantes antigos referentes aos débitos públicos utilizáveis para apoiar esforços bélicos. Essa decisão levantou consideravelmente o valor das cotas dessas organizações comerciais em ambas as áreas mencionadas anteriormente; também foi confirmado que a Suécia ampliará suas contribuições financeiras direcionadas para a segurança nacional para atingirem 3,5% do Produto Interno Bruto até 2030, correspondendo assim ao nível mais alto registrado desde a era pós-Guerra Fria; além disso, o Ministério Britânico da Defesa informou durante o anuncio oficial Spring Statement um adicional importante de £2,2 trilhões dedicado exclusivamente ao financiamento militar para o ano fiscal 2026.
E Portugal vai ter de ir a jogo, após termos falhado, com os governos socialistas e durante três anos de guerra na Ucrânia, o compromisso NATO de subirmos para 2% do Produto Interno Bruto os gastos com a Defesa. Adiamos o cumprimento da promessa para 2029, entretanto antecipamos, mas Mark Rutte, o Secretário-Geral da NATO, já disse que 2% não são suficientes para nos mantermos seguros nos próximos anos, que a segurança é cara, e na cimeira da Organização, em junho, o compromisso deve subir para 3%, 3,5%. Números redondos, só Portugal vai investir, pelo menos, mais 4 mil milhões de euros por ano em defesa.
Haverá bastante dinheiro circulando.
Reitero que o reequipamento militar da Europa tem implicações abrangentes para a indústria e irá afetar diretamente a indústria européia.
Em 2012, estava a troika em Portugal, fui assessora do então ministro da Defesa Nacional. A guerra não era um assunto quotidiano como é agora por causa da Ucrânia, mas globalmente tinha uma indústria trilionária. Como o país precisava de investimento, todos os setores foram mobilizados para a diplomacia económica.
Portugal já tinha a construção naval, tinha as OGMA do grupo brasileiro Embraer, em que o Estado tem uma participação de 35%, os drones da TEKEVER que agora também estão na Ucrânia, todas referidas recentemente pelo Financial Times; também tinha, e tem, inexplicavelmente um setor empresarial da defesa 100% público e anacrónico, e tinha uma série de pequenas e médias empresas privadas em setores mais ou menos tradicionais, integradas, ou não, na incipiente Base Tecnológica e Industrial da Defesa portuguesa que lutavam, num país em crise, por alargar o seu mercado a este setor ou já por ganhar espaço dentro do grande mercado de defesa mundial
Poussei em Madrid, pela minha primeira Feira de Segurança e Defesa, com a missão de observar um uniforme anti-incendios fabricado em Portugal, exibido numa banca espanhola. Caso considerem isto como algo menos avançado, reflitam sobre os trajes e capacetes usados pelos pilotos de Fórmula 1; esses mesmos recursos podem ser extremamente benéficos para os bombeiros enfrentando incêndios florestais cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas. A mesma situação ocorreu em Abu Dhabi, centro financeiro do Oriente Médio, onde desde materiais têxteis tecnológicos até sistemas de mísseis, todos pertencem à vasta indústria militar.
Vamos começar pelo que é conhecido como Lei das Incompatibilidades, já que estipula que aqueles que ocupam cargos políticos ou altas posições governamentais nacionais — eles mesmos ou através das sociedades onde exercem gerência — bem como as sociedades na qual possuem mais de 10% do capital social ou um investimento maior que 50 mil euros, estão proibidos de participarem em processos licitatórios oficiais. Além disso, são impedidos de agirem como conselheiros, especialistas, técnicos ou intermediários em atividades associadas a tais processos. Isso parece bastante claro. No entanto, essa legislação também abrange empresas nas quais o detentor do cargo tenha junto à sua família direta ou parentesco próximo até segundo grau uma participação acionária superior a 10%, ou com valores superiores a 50 mil euros. A mesma restrição se aplica às respectivas esposas ou companheiras legítimas sem separação legal de bens, assim como para indivíduos com quem compartilhem vida em união estável, quando envolvidos nos procedimentos licitatórios iniciados pelas instituições dos quais os referidos consortes ou parceiros sejam membros diretivos.
Claramente, embora exercer um mandato político ou ocupar um cargo público de alta relevância possa representar um custo financeiro para a pessoa titular desse encargo e até mesmo para seus familiares imediatos — sendo este geralmente visto como uma investimento que trará benefícios futuros — devemos determinar se precisamos modificar legislação para permitir que esse indivíduo continue seu trabalho enquanto sua família mantém suas operações comerciais normais, sob rigorosa supervisão, ou se ambos deveriam abandonar completamente suas carreiras habituais. Este foi justamente o dilema levantado pela situação envolvendo a empresa familiar de Pedro Nuno Santos; nesse caso específico, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República concluiu à época que a lei, ao vetar qualquer participação nos processos licitatórios governamentais por parte das firmas controladas pelos parentes desses responsáveis políticos, violava direitos fundamentais. em oposição à livre iniciativa econômica privada De maneira desmedida, isso acabaria por sugerir uma questão de inconstitucionalidade. Já modificámos a legislação ao sermos conscientes de problemas nela contidos; deveríamos então manter essa mesma legislação e todas as pessoas envolvidas nas carreiras políticas e suas famílias teriam que lidar com essas implicações? Ou devemos mantê-la apenas para enfrentarmos um escândalo após outro individualmente?
Segundo ponto, inclusive o Conselho Europeu já mencionou isso: é evidente que a Europa enfrenta um declínio significativo na sua competitividade global devido à super-regulamentação atual, sendo necessário simplificar procedimentos como os processos de obtenção de licenças e melhorando a interação entre os cidadãos, as empresas e suas respectivas administrações. Em nosso país, adicionamos camadas extras nesta tradução legal das normas europeias para nossa estrutura jurídica local. Contudo, este problema vai além da diminuição geral da competitividade tanto europeia quanto portuguesa; ele atinge principalmente aqueles micro-empresários que lutam diariamente sem recursos suficientes para lidarem com esses encargos administrativos extra. Adicionalmente, tal burocracia aumenta consideravelmente dificultando qualquer forma de fiscalização ou manutenção da transparência governamental. Para ilustrar, consideremos o exemplo da UNIT X, uma divisão especializada dentro do Departamento de Defesa americano (DoD), fundada durante o período onde EUA - detentor original da região conhecida como Vale do Silício - estava perdendo terreno tecnicamente aos concorrentes globais. Com essa iniciativa, a UNI T-X facilitou a colaboração direta entre o Pentágono e setores locais do Vale do Silício, desde gigantes corporativas como a Google até startups emergentes, através da redução de barreiras legais e pela rápida implementação de novas soluções comerciais e de tecnologias versáteis visando resolver problemas práticos nas operações militares.
Até aí, o Pentágono estava monopolizado pelas contratantes gigantes da defesa, as únicas capazes de aguentar a megalomania dos projetos e a duração dos processos de contratação que, ainda por cima, não se estavam a traduzir em resultados.
Em terceiro lugar, abordamos a regulamentação dos lobbyistas. Os lobbyistas são uma componente essencial da dinâmica democrática e proporcionam um meio para que pessoas físicas, organizações empresariais e coletivos possam expressar suas opiniões e contribuir ativamente na formulação e implementação de políticas públicas, leis ou procedimentos decisórios nas entidades governamentais.
A regulamentação precisa incluir a Presidência da República, o Parlamento — tanto os deputados quanto seus assessores —, bem como o Governo e suas equipes ministeriais. Também devem ser contemplados os chefes dos partidos políticos representados no Parlamento, além dos administradores locais e provinciais e respectivas equipas governativas. Adicionalmente, deverão estar sujeitos à normativa os membros das câmaras legislativas regionais, juntamente com altos funcionários diretores do serviço público em níveis nacional e regional, quer sejam estruturas centrais ou deslocadas. Outras figuras envolvidas nas etapas preliminares, avaliação e implementação de decisões estratégicas também estão cobertas por esta medida. Em território português, um exemplo notável é o caso de Lacerda Machado, o compadre de António Costa, selecionado especificamente pelo ex-primeiro-ministro para essa função. Para renegotiar com as entidades privadas o papel do Estado na TAP.
A presença de uma legislação explícita que estabeleça limites claros para a atuação e a implementação de um registro transparente podem ajudar-nos a identificar quais indivíduos ougrupos foram consultados, reuniram-se com outros, e compreender as fontes dos conselhos recebidos pelos líderes políticos e executivos superiores acerca de questões específicas. Além disso, isso nos permite verificar se organizações como as OGMA desta nação tiveram oportunidade de participar nesse processo, além daquelas ligadas aos familiares ou amigos dos governantes X e Y, enquanto garante igualmente a inclusão de outras firmas, figuras individuais e coletividades menores, pouco conectadas ou desconhecidas. Sim, devemos exigir que as afiliações às sociedades filosóficas e não religiosas sejam divulgadas por todas as entidades registradas. Em Portugal, estas têm um impacto significativo, portanto precisamos confirmar que tanto cidadãos quanto companhias, independentemente do tamanho ou reconhecimento social, possam acessar esse canal sem estar sujeitos a restrições baseadas em suas relações com qualquer organização específica.
É revelador o Barómetro da Corrupção da Fundação Francisco Manuel dos Santos: entre as maiores dificuldades encontradas pelos empreendedores ao realizar negócios no país, ressaltam-se práticas como selecionar alguém para um cargo ou vantagens devido às ligações pessoais, sem levar em conta habilidades ou merecimento, além do favoritismo familiar, influência política e corrupção. Os portugueses consideram que essas questões são mais prevalentes nessa sequência: nos clubes de futebol, nos partidos políticos, nas autarquias e no governo. Há dez anos, 92% vêm percebendo a corrupção como um problema sistêmico, enquanto 52% sentem que esforços contra ela têm sido pouco efetivos.
Nestes últimos tempos, suponho que também esteja a preocupar os empresários o facto de poderem ficar como vítimas colaterais nas disputas políticas – Pedro Nuno Santos, surpreendentemente originário do Norte, afetou levemente uma empresa do mesmo região na sua batalha contra o governo –, ou ainda podem ser alvo de descrédito público através de insinuações feitas por alguém tão influente quanto a socialista Ana Gomes. Afinal, estamos a falar de postos de trabalho em jogo.
Em suma, se este investimento em segurança e defesa for realizado, devemos garantir, na medida do possível, um campo de jogo equilibrado. A recuperação da indústria de defesa européia pode gerar empregos e oportunidades profissionais qualificadas, beneficiando assim as empresas com novos contratos, promovendo a renovação econômica nacional e estimulando o crescimento econômico europeu. Isso poderia ajudar a reduzir nossa dívida e os avanços científicos e tecnológicos decorrentes podem trazer vantagens para outros setores, por exemplo, a saúde, possibilitando talvez que os portugueses tenham acesso a tratamentos mais refinados. Quando a vida nos oferece limões...