Na terça-feira, o INEM anunciou que está sendo revisado cada pedido de acúmulo de funções feito pelos funcionários do instituto, além disso, também estão sendo analisados novamente as normas referentes à formação, e foi interrompido qualquer pagamento para instrutores internos.
Esta posição emerge após a divulgação dos resultados principais da auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que examinou a conformidade legal e a eficácia administrativa do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com relação à gestão dos recursos dedicados ao atendimento médico de urgência.
Numa entrevista à Lusa, o presidente do INEM, Sérgio Janeiro, afirmou que diante das dúvidas sobre qual legislação deveria ser aplicada às posições de direção, o instituto pediu uma opinião jurídica independente. Essa análise determinou que os gestores intermediários seguem as normas da administração pública, significando que podem ter outros empregos desde que obtenham aprovação adequada para isso.
Desta forma, até agora, o dirigente mencionou que o Conselho Diretivo do qual é presidente aprovou quatro casos de acumulação de funções neste ano.
No que diz respeito às acumulações de funções dos outros funcionários do INEM – "as quais são significativas" –, estas estão a ser analisadas "individualmente, para aplicar a legislação com precisão", assegurou.
Em relação aos formadores internos – empregados do INEM que estão na lista dos formadores competentes –, a IGAS também expressou preocupações, indicando que, em setembro de 2024, "entre os 339 formadores internos, 192 não estavam habilitados para exercer múltiplas funções".
A inspeção-geral também expressou algumas reservas sobre os pagamentos feitos aos formadores internos e decidiu iniciar uma investigação mais detalhada para examinar melhor esses pagamentos extras, especialmente nos casos em que a formação ocorre durante o horário de trabalho.
nestas situações, esclareceu o presidente do INEM, os pagamentos foram interrompidos a partir de outubro "com o objetivo de solicitar uma avaliação, inclusive por meio de consultoria externa", visando seguir "um procedimento tão seguro quanto possível" tanto para o Instituto como para seu corpo funcional.
No documento da auditoria ao qual a Lusa teve acesso e que se refere à gestão anterior do INEM, a IGAS determina que os pagamentos suplementares para formadores carecem de uma regulação específica capaz de esclarecer "as incertezas relacionadas com sua conformidade legal", especialmente nos casos onde a formação não está sujeita a financiamento conjunto, acontece durante o horário normal de trabalho e faz parte das funções típicas da profissão.
Em declarações à Lusa, Sérgio Janeiro mencionou que também se decidiu revisar o regulamento da formação, que assenta num ato deliberativo de 2012 proveniente do anterior conselho diretivo e, por isso, encontra-se evidentemente desactualizado.
"Este processo de revisão vai ainda possibilitar-nos ajustar os honorários atribuídos aos nossos formadores, uma vez que se encontram significativamente aquém das taxas vigentes no mercado e comparáveis às práticas adotadas por outras instituições públicas," explicou.
O intuito é "tornar essas remunerações equitativas", elevando seu valor: "Atualmente estamos recebendo quantias bastante reduzidas, apenas 16 euros por hora, enquanto outras instituições [no mesmo campo de treinamento] oferecem mais de 50 euros por hora," enfatizou.
Quanto à idade da frota — outro ponto levantado pelo relatório da IGAS —, o responsável declarou que será lançado um concurso neste mês, com previsão de que alguns veículos fiquem prontos até ao fim do ano.
Neste ponto, Sérgio Janeiro esclareceu que os 312 veículos autorizados serão comprados durante os anos de 2025, 2026 e 2027, com prioridade neste ano para as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), ambulâncias e algumas motos médicas de emergência.
De acordo com o IGAS, entre os 524 veículos de emergência médica, 76,7% foram registrados até 2015. A inspeção-geral também observou que a idade avançada desses veículos, combinada com seu uso intensivo, resulta em problemas operacionais e um aumento nos custos públicos, tendo em vista a frequência e o alto custo das revisões e manutenções necessárias.
"A frota mencionada em 7 de outubro de 2024 consistia em 524 ambulâncias e outros veículos médicos de emergência. Segundo os registros, 170 desses veículos se encontravam em manutenção na oficina, correspondendo a aproximadamente um terço da frota própria," destaca a IGAS em uma das suas observações finais.