O problema residia na cobrança excessiva por consumo eServiços de abastecimento e esgotamento sanitário da água.
A ASAE revelou hoje que durante uma investigação criminal relacionada com um inquérito descobriu evidências de práticas especulativas praticadas por um fornecedor de serviço público fundamental — o sector da água — na região da Área Metropolitana de Lisboa.
A investigação focou-se na utilização não oficial do tariffário relativo a 2023, tendo sido identificada a ocorrência do delito de especulação nas facturas, por meio da cobrança ilegítima de consumo e serviços de abastecimento de água, conforme informa a ASAE num comunicado.
De acordo com as declarações da entidade competente, o problema atingiu "de maneira substancial" aproximadamente 178.000 consumidores prejudicados, incluindo tanto pessoas físicas quanto empresas, resultando numa quantia relacionada à conduta especulativa que ultrapassava os 170.000 euros.
Os consumidores "foram, entretanto, ressarcidos pelos valores indevidamente cobrados, tendo sido assegurada a reposição da legalidade bem como a proteção dos respetivos direitos patrimoniais".
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